PORTARIA SUTRI Nº 500, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
(MG de 24/10/2015)
Altera a Portaria SUTRI nº 477, de 14 de julho de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 477, de 14 de julho de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
11.2.9 |
Capitão Sparrow Rum Carta Branca |
de 671 a 1000 ml |
13,20 |
11.2.10 |
Capitão Sparrow Rhom Big Apple |
de 671 a 1000 ml |
12,10 |
11.2.11 |
Capitão Sparrow Rhom Lemon |
de 671 a 1000 ml |
12,10 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
21.11 |
Kislla Vdk Flavor Big Apple Gold White |
de 671 a 1000 ml |
10,36 |
21.12 |
Old Blend |
de 671 a 1000 ml |
13,01 |
(...) |
(…) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 23 de outubro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
