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PORTARIA SUTRI Nº 500, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015


PORTARIA SUTRI Nº 500, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

PORTARIA SUTRI Nº 500, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
(MG de 24/10/2015)

Altera a Portaria SUTRI nº 477, de 14 de julho de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 477, de 14 de julho de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:

(...)

(...)

(...)

(...)

11.2.9

Capitão Sparrow Rum Carta Branca

de 671 a 1000 ml

13,20

11.2.10

Capitão Sparrow Rhom Big Apple

de 671 a 1000 ml

12,10

11.2.11

Capitão Sparrow Rhom Lemon

de 671 a 1000 ml

12,10

(...)

(...)

(...)

(...)

21.11

Kislla Vdk Flavor Big Apple Gold White

de 671 a 1000 ml

10,36

21.12

Old Blend

de 671 a 1000 ml

13,01

(...)

(…)

(...)

(...)

”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 23 de outubro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

v o l t a r