PORTARIA SUTRI Nº 499, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
(MG de 23/10/2015)
Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2 |
Cooperativa de Transporte Escolar e de Pessoal de Minas Gerais – CTESP-MG |
07.492727/0001-82 |
Contagem |
1º/01/2016 |
31/12/2016 |
3 |
Cooperativa de Transportes Ipatinga Ltda. - COOTRANSIPA |
11.352914/0001-38 |
Ipatinga |
1º/01/2016 |
31/12/2016 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
6 |
Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Minas Gerais - COOPERMINAS |
07.457076/0001-90 |
Belo Horizonte |
1º/01/2016 |
31/12/2016 |
7 |
Cooperativa de Transporte Escolar e de Turismo de Coronel Fabriciano - COOPTRANSCELF |
08.333406/0001-06 |
Coronel Fabriciano |
1º/01/2016 |
31/12/2016 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
9 |
Cooperativa de Transportes Escolar e Viagem Ltda. - COOPTEV |
14.498179/0001-63 |
Ipatinga |
1º/01/2016 |
31/12/2016 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
16 |
SINTESETE - Sindicato dos Transportadores Escolares de Sete Lagoas |
03.989479/0001-29 |
Sete Lagoas |
1º/01/2016 |
31/12/2016 |
(...) |
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”. (nr)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
