PORTARIA SUTRI Nº 490, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015
(MG de 18/09/2015)
Altera a Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
562 |
Vidro Retornável de 361 a 660ml |
Malta |
30 |
2,79 |
563 |
Vidro Retornável de 361 a 660ml |
Malta Golden |
30 |
3,00 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”. (nr)
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:
“
660 |
Vidro Descartável - 600ml |
Barbante Pilsen |
47 |
10,90 |
661 |
Vidro Descartável - 600ml |
Barbante Red-Ale |
47 |
10,90 |
662 |
Vidro Descartável - 600ml |
Barbante Weiss |
47 |
10,90 |
663 |
Vidro Descartável - 600ml |
Barbante Stout |
47 |
11,90 |
664 |
Vidro Descartável - 600ml |
Barbante India Pale Ale |
47 |
11,90 |
665 |
Vidro Retornável de 361 a 660ml |
Malta Malzbier |
30 |
2,99 |
666 |
Lata até 360ml |
Malta Golden |
30 |
1,60 |
667 |
Lata 473ml |
Malta Malzbier |
30 |
1,99 |
668 |
Lata até 360ml |
Skol Ultra |
1 |
2,51 |
669 |
Vidro Descartável - 275ml |
Skol Ultra |
1 |
2,61 |
”.
Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:
“
59 |
Litro |
Barbante Pilsen |
47 |
9,60 |
60 |
Litro |
Barbante Red-Ale |
47 |
10,90 |
61 |
Litro |
Barbante Stout |
47 |
10,90 |
62 |
Litro |
Barbante India Pale Ale |
47 |
11,90 |
”.
Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido do seguinte item:
“
47 |
09.497.254 |
Cervejaria Barbante Ltda. |
”.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
