PORTARIA SUTRI Nº 487, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015
(MG de 03/09/2015)
Altera a Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:
“
643 |
Lata 269ml |
Kaiser Pilsen |
2 |
1,32 |
644 |
Lata 269ml |
Kaiser Radler (todas) |
2 |
1,65 |
645 |
Lata 269ml |
Bavaria Pilsen |
2 |
1,23 |
646 |
Vidro Descartável - 600ml |
Kaiser Pilsen |
2 |
3,90 |
647 |
Vidro Descartável - 600ml |
Cerveja Kud Tangerine |
45 |
17,13 |
648 |
Vidro Descartável - 600ml |
Cerveja Kud God Save The Queen |
45 |
17,13 |
649 |
Vidro Descartável - 600ml |
Cerveja Kud Kashmir |
45 |
17,13 |
650 |
Vidro Descartável - 600ml |
Cerveja Kud Ruby Tuesday |
45 |
17,13 |
651 |
Vidro Descartável - 600ml |
Cerveja Kud Smoke on the Water |
45 |
17,13 |
652 |
Vidro Descartável - 600ml |
Cerveja Kud Blackbird |
45 |
17,13 |
653 |
Vidro Descartável - 600ml |
Cerveja Kud Roadhouse Blues |
45 |
17,13 |
654 |
Vidro Descartável - 300ml |
Insana Pinhão Barley Wine |
46 |
14,05 |
655 |
Vidro Descartável - 500ml |
Insana American Pale Ale |
46 |
11,80 |
656 |
Vidro Descartável - 500ml |
Insana Chocolate Porter |
46 |
11,80 |
657 |
Vidro Descartável - 500ml |
Insana Gold |
46 |
11,80 |
658 |
Vidro Descartável - 500ml |
Insana Weizen |
46 |
11,80 |
659 |
Vidro Descartável - 500ml |
Insana Larger Pilsen |
46 |
9,90 |
”.
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:
“
45 |
11.998.303 |
Santa Fé Cervejaria Artesanal Ltda. |
46 |
13.444.270 |
Cervejaria Insana Ltda. |
”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
