Empresas

PORTARIA SUTRI Nº 487, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015


PORTARIA SUTRI Nº 487, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015

PORTARIA SUTRI Nº 487, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015
(MG de 03/09/2015)

Altera a Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

643

Lata 269ml

Kaiser Pilsen

2

1,32

644

Lata 269ml

Kaiser Radler (todas)

2

1,65

645

Lata 269ml

Bavaria Pilsen

2

1,23

646

Vidro Descartável - 600ml

Kaiser Pilsen

2

3,90

647

Vidro Descartável - 600ml

Cerveja Kud Tangerine

45

17,13

648

Vidro Descartável - 600ml

Cerveja Kud God Save The Queen

45

17,13

649

Vidro Descartável - 600ml

Cerveja Kud Kashmir

45

17,13

650

Vidro Descartável - 600ml

Cerveja Kud Ruby Tuesday

45

17,13

651

Vidro Descartável - 600ml

Cerveja Kud Smoke on the Water

45

17,13

652

Vidro Descartável - 600ml

Cerveja Kud Blackbird

45

17,13

653

Vidro Descartável - 600ml

Cerveja Kud Roadhouse Blues

45

17,13

654

Vidro Descartável - 300ml

Insana Pinhão Barley Wine

46

14,05

655

Vidro Descartável - 500ml

Insana American Pale Ale

46

11,80

656

Vidro Descartável - 500ml

Insana Chocolate Porter

46

11,80

657

Vidro Descartável - 500ml

Insana Gold

46

11,80

658

Vidro Descartável - 500ml

Insana Weizen

46

11,80

659

Vidro Descartável - 500ml

Insana Larger Pilsen

46

9,90

”.

Art. 2º  O Anexo III da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

45

11.998.303

Santa Fé Cervejaria Artesanal Ltda.

46

13.444.270

Cervejaria Insana Ltda.

”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

v o l t a r