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PORTARIA SUTRI Nº 484, DE 13 DE AGOSTO DE 2015


PORTARIA SUTRI Nº 484, DE 13 DE AGOSTO DE 2015

PORTARIA SUTRI Nº 484, DE 13 DE AGOSTO DE 2015
(MG de 14/08/2015)

Altera a Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo III da Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

240

PET PD 1000ml

Black Power

70

3,30

241

PET PD 2000ml

Black Power

70

4,50

242

PET PD de 251ml até 360ml

Warung

109

1,40

243

PET PD 1000ml

Warung

109

3,00

244

PET PD 2100ml

Warung

109

4,20

245

PET PD 3000ml

Warung

109

5,50

246

PET PD de 251ml até 360ml

Red Horse Fire

109

1,40

247

PET PD de 361 a 550ml

Red Horse Fire

109

1,85

248

PET PD 1000ml

Red Horse Fire

109

3,00

249

PET PD 2100ml

Red Horse Fire

109

4,20

250

PET PD 3000ml

Red Horse Fire

109

5,50

”.

Art. 2º  O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, fica acrescido do seguinte item:

109

00.063.605

Kienen Brasil Refrigerantes Ltda.

”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

v o l t a r