PORTARIA SUTRI Nº 456 DE 20 DE MARÇO DE 2015
(MG de 21/03/2015)
Altera a Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃOem exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:
“
620 |
Vidro Descartável – 500ml |
Grosz Dort Esb |
22 |
10,90 |
621 |
Vidro Descartável – 600ml |
Inocência |
22 |
14,00 |
”.
Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:
“
55 |
Antuérpia Pilsen |
Litro |
41 |
11,20 |
56 |
Antuérpia Premium |
Litro |
41 |
13,75 |
57 |
Antuérpia Trigo |
Litro |
41 |
13,75 |
58 |
Antuérpia Black |
Litro |
41 |
13,75 |
”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, relativamente ao art. 2º, a partir de 1º de janeiro de 2015.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 20 de março de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação em exercício
