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PORTARIA SUTRI Nº 452 DE 3 DE MARÇO DE 2015


PORTARIA SUTRI Nº 452 DE 3 DE MARÇO DE 2015

PORTARIA SUTRI Nº 452 DE 3 DE MARÇO DE 2015
(MG de 04/03/2015)

Altera a Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO,no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

602

Vidro Descartável - 600ml

Saint Bier Pilsen

43

9,99

603

Vidro Descartável – 1000ml

Saint Bier Pilsen

43

16,89

604

Vidro Descartável – 500ml

Saint Bier Weiss

43

11,85

605

Vidro Descartável – 600ml

Saint Bier Stout

43

13,12

606

Vidro Descartável – 355ml

Saint Bier Pilsen

43

5,99

607

Vidro Descartável – 600ml

Saint Bier in natura

43

11,78

608

Vidro Descartável – 500ml

Saint Bier Hefe Weizen

43

12,04

609

Vidro Descartável – 600ml

Saint Bier Bock

43

12,71

610

Vidro Descartável – 600ml

Saint Bier Belgian

43

12,76

611

Vidro Descartável – 600ml

Coruja Strix

43

17,90

612

Vidro Descartável – 600ml

Coruja Otus

43

16,80

613

Vidro Descartável – 300ml

Coruja Labareda

43

11,24

614

Vidro Descartável – 300ml

Coruja Coice

43

12,77

615

Vidro Descartável – 300ml

Coruja Baca

43

11,72

616

Vidro Descartável – 600ml

Coruja Alba Weizen

43

17,89

617

Vidro Descartável – 600ml

Coruja Alba Weizenbock

43

20,67

618

Vidro Descartável – 500ml

Eisenbahn Belgian Blond Ale

5

13,99

”.

Art. 2º O item 38 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

38

Lata até 360ml

Belco Sun

29

1,20

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”. (nr)

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido do seguinte item:

43

08.875.424

Cervejaria Santa Catarina Ltda.

”.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 3 de março de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

v o l t a r