PORTARIA SUTRI Nº 442 DE 13 DE JANEIRO DE 2015
(MG de 14/01/2015)
Altera a Portaria SUTRI nº 430, de 22 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art.1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 430, de 22 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.144 |
Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 |
Até 5 kg |
Premium |
7,34 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.146 |
Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 |
Acima de 5 kg |
Básico |
3,80 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.148 |
Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 |
Acima de 5 kg |
Premium |
5,80 |
1.149 |
Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 |
Acima de 5 kg |
Super Premium- alimento completo |
9,08 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.167 |
Total Alimentos S/A - 18.631.739 |
Acima de 5 kg |
Standard |
4,03 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.90 |
Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 |
Acima de 5 kg |
Standard |
4,60 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação em exercício
