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PORTARIA SUTRI Nº 440, DE 7 DE JANEIRO DE 2015


PORTARIA SUTRI Nº 440, DE 7 DE JANEIRO DE 2015

PORTARIA SUTRI Nº 440, DE 7 DE JANEIRO DE 2015
(MG de 08/01/2015)

Altera a Portaria nº 435, de 23 de dezembro de 2014, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃOem exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11-C da Parte 1 do Anexo XVI do RICMS e no § 2º do art. 6º do Decreto nº 46.679, de 19 de dezembro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo único da Portaria SUTRI nº 435, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 435, de 2014)

ITEM

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

EFICÁCIA ATÉ

1

Ata Indústria Mecânica

07.697.698/0001-95

001031916.00-92

31/12/2015

2

Delp Engenharia Mecânica

17.161.936/0001-05

186000575.00-78

07/03/2016

3

Delp Engenharia Mecânica

17.161.936/0008-73

186000575.06-47

07/03/2016

4

ESAB S/A Ind. e Comércio

29.799.921/0001-48

186425581.00-20

31/12/2015

5

ESAB S/A Ind. e Comércio

29.799.921/0004-90

186425581.01-01

31/12/2015

6

ESAB S/A Ind. e Comércio

29.799.921/0008-14

186425581.02-84

31/12/2015

7

GE Power Conversion Brasil

07.608.927/0001-58

062385977.00-97

31/12/2015

8

GE Power Conversion Brasil

07.608.927/0002-39

062385977.01-78

31/12/2015

9

GE Power Conversion Brasil

07.608.927/0008-24

062385977.05-59

31/12/2015

10

Gerdau Açominas

17.227.422/0001-05

459018168.00-17

31/12/2015

11

Indústria Mecânica Líder

66.403.866/0001-51

313774942.00-96

31/12/2015

12

Soluções em Aço Usiminas

42.956.441/0003-73

001211378.02-08

31/12/2015

13

Soluções em Aço Usiminas

42.956.441/0002-92

001211378.01-27

31/12/2015

14

Soluções em Aço Usiminas

42.956.441/0022-36

001211378.03-80

31/12/2015

15

Usiminas Mecânica

17.500.224/0002-46

313025169.01-48

31/12/2015

16

Usiminas Mecânica

17.500.224/0018-03

758025169.05-73

31/12/2015

17

Usiminas Mecânica

17.500.224/0031-80

062025169.08-21

31/12/2015

18

Usiminas - Usinas Siderúrgicas de MG

60.894.730/0025-82

313002022.01-20

31/12/2015

19

Viga Caldeiraria

19.431.980/0001-05

758216465.00-95

31/12/2015

20

Belgo Bekaert Arames Ltda.

61.074.506/0001-30

186335661.00-18

31/12/2015

21

Orteng Equipamentos e Sistemas S/A

19.884.626/0001-36

186242243.00-00

31/12/2015

22

Vallourec Tubos do Brasil S/A

17.170.150/0001-46

062000051.00-83

31/12/2015

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de dezembro de 2014.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação em exercício

v o l t a r