PORTARIA SRE N� 140, DE 22 DE JANEIRO DE 2015

PORTARIA SRE N� 140, DE 22 DE JANEIRO DE 2015
(MG de 23/01/2015)

Revogada pela Portaria SRE n� 149/2016 a partir de 29/01/2016.

Estabelece Manuais de Orienta��o para Preenchimento e Entrega da Declara��o Anual do Movimento Econ�mico e Fiscal (DAMEF) e para Apura��o do VAF B.

O SUBSECRET�RIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribui��es, e tendo em vista o disposto nos arts. 148 a 151 da Parte 1 do Anexo V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002, no Decreto n� 38.714, de 24 de mar�o de 1997, e na Resolu��o n� 4.306, de 8 de abril de 2011, RESOLVE:

Art. 1� Ficam estabelecidos os seguintes manuais:

I - no Anexo I, o Manual de Orienta��o para Preenchimento e Entrega da Declara��o Anual Do Movimento Econ�mico e Fiscal (DAMEF);

II - no Anexo II, o Manual de Orienta��o para Apura��o do VAF B e Preenchimento do Formul�rio VAF-B.

Art. 2� Fica revogada a Portaria SRE n� 126, de 14 de fevereiro de 2014.

Art. 3� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de 2015; 227� da Inconfid�ncia Mineira e 194� da Independ�ncia do Brasil.

FERNANDO EDUARDO BASTOS DE MELO
Subsecret�rio da Receita Estadual em exerc�cio

ANEXO I
MANUAL DE ORIENTA��O PARA PREENCHIMENTO E ENTREGA DA DECLARA��O
ANUAL DO MOVIMENTO ECON�MICO E FISCAL (DAMEF)
(a que se refere o inciso I, do art. 1�, da Portaria SRE n� 140/2015)

1. DAS PESSOAS OBRIGADAS A APRESENTAR A DAMEF.

Est� obrigado a apresentar a Declara��o o sujeito passivo inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado nos regimes de recolhimento:

1.1. D�bito e Cr�dito, inclusive o respons�vel tribut�rio estabelecido em outra unidade da Federa��o que opere no sistema de marketing porta a porta a consumidor final neste Estado;

1.2. “Isento ou Imune”, desde que no exerc�cio, realize opera��es com mercadorias, produtos e/ou insumos e presta��es de servi�os de transportes e comunica��o que constituam fato gerador do ICMS, ou as seguintes opera��es amparadas pela n�o incid�ncia:

a) opera��es que destinem mercadorias ao exterior e presta��es de servi�o para o exterior, nos termos do inciso III do art. 5� do RICMS;

b) remessas, para outra Unidade da Federa��o, de petr�leo, inclusive lubrificantes e combust�veis dele derivados, e de energia el�trica, quando destinados � comercializa��o ou � industrializa��o;

c) opera��es com livros, jornais, peri�dicos e papel destinado a sua impress�o, nos termos do inciso VI do art. 5� do RICMS;

A obriga��o n�o se aplica:

a) ao contribuinte enquadrado no regime de recolhimento “Isento ou Imune” e “D�bito e Credito” cadastrados como dep�sito fechado e/ou unidade auxiliar, exceto quando realizar, no exerc�cio, opera��es com mercadorias, produtos e/ou insumos e presta��es de servi�os de transportes e comunica��o que constituam fato gerador do ICMS, ou as seguintes opera��es amparadas pela n�o incid�ncia:

a.1) opera��es que destinem mercadorias ao exterior e presta��es de servi�o para o exterior, nos termos do inciso III do art. 5� do RICMS;

a.2) remessas, para outra Unidade da Federa��o, de petr�leo, inclusive lubrificantes e combust�veis dele derivados, e de energia el�trica, quando destinados � comercializa��o ou � industrializa��o;

a.3) opera��es com livros, jornais, peri�dicos e papel destinado a sua impress�o, nos termos do inciso VI do art. 5� do RICMS;

b) ao contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional, institu�do pela Lei Complementar Federal n� 123, de 14 de dezembro de 2006.

2. FORMA DE ELABORA��O.

A DAMEF ser� gerada por meio do programa VAF, de reprodu��o livre, disponibilizado no endere�o eletr�nico da Secretaria de Estado de Fazenda na internet (www.fazenda.mg.gov.br).

3. ENTREGA DA DECLARA��O.

A DAMEF ser� transmitida para a Secretaria de Estado de Fazenda por meio da internet, utilizando-se do programa TEDSEF, disponibilizado no endere�o eletr�nico da Secretaria de Estado de Fazenda na internet (www.fazenda.mg.gov.br), pela pessoa cadastrada no Sistema Integrado de Administra��o de Receita Estadual (SIARE) na categoria de s�cio m�ster ou contador da pessoa obrigada a declarar.

O recibo da transmiss�o da Declara��o ser� disponibilizado para impress�o no programa VAF, ap�s a confirma��o da transmiss�o.

As pessoas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o n�s 344.999996.0078, 344.999993.0047, 098.999992.0040, 721.999995.0024, 062.999991.0083, 180.999990.0073 e os contribuintes que encerraram suas atividades sem efetuar os procedimentos normais de baixa de inscri��o poder�o gravar a Declara��o em m�dia eletr�nica e entreg�-la numa das seguintes Administra��es Fazend�rias para que estas efetuem a transmiss�o: Abaet�, �guas Formosas, Aimor�s, Al�m Para�ba, Alfenas, Almenara, Andradas, Andrel�ndia, Ara�ua�, Araguari, Arax�, Arcos, Bar�o de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte (AFBH-1), Betim, Bicas, Boa Esperan�a, Bocai�va, Bom Despacho, Bras�lia de Minas, Camanducaia, Cambu�, Campina Verde, Campo Belo, Campos Gerais, Capin�polis, Carangola, Caratinga, Carmo Parana�ba, C�ssia, Cataguases, Caxambu, Cl�udio, Concei��o das Alagoas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Contagem, Coromandel, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Divin�polis, Espinosa, Extrema, Formiga, Francisco S�, Frutal, Governador Valadares, Guanh�es, Guaxup�, Ibi�, Ibirit�, Inhapim, Ipatinga, Itabira, Itajub�, Itambacuri, Itanhandu, Ita�na, Ituiutaba, Iturama, Jacutinga, Jana�ba, Janu�ria, Jo�o Monlevade, Jo�o Pinheiro, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lavras, Leopoldina, Machado, Manga, Manhua�u, Manhumirim, Mantena, Mateus Leme, Matozinhos, Monte Carmelo, Monte Santo de Minas, Monte Si�o, Montes Claros, Muria�, Muzambinho, Mutum, Nanuque, Nova Lima, Nova Serrana, Oliveira, Ouro Fino, Ouro Preto, Par� de Minas, Paracatu, Paragua�u, Parais�polis, Passos, Patos de Minas, Patroc�nio, Pedra Azul, Pedro Leopoldo, Perd�es, Pirapora, Pitangui, Piumhi, Po�os de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Prata, Resplendor, Ribeir�o das Neves, Rio Casca, Rio Pomba, Sabar�, Sacramento, Salinas, Santa Luzia, Santa Rita do Sapuca�, Santa Vit�ria, Santo Ant�nio do Amparo, Santo Ant�nio do Monte, Santos Dumont, S�o Francisco, S�o Gon�alo do Sapuca�, S�o Gotardo, S�o Jo�o Del Rei, S�o Jo�o Nepomuceno, S�o Louren�o, S�o Sebasti�o do Para�so, Sete Lagoas, Taiobeiras, Te�filo Otoni, Tim�teo, Tr�s Cora��es, Tr�s Pontas, Tupaciguara, Ub�, Uberaba, Uberl�ndia, Una�, Varginha, V�rzea da Palma, Vespasiano, Vi�osa e Visconde do Rio Branco.

4. PRAZO DE ENTREGA

A DAMEF ser� entregue no per�odo de 1� de fevereiro a 31 de maio de cada exerc�cio, relativamente �s opera��es e presta��es efetuadas no exerc�cio anterior.

Na hip�tese de pedido de baixa por encerramento das atividades do estabelecimento, o contribuinte entregar� a declara��o at� a data do pedido.

5. RECUSA DE DECLARA��O E OCORR�NCIAS

A declara��o que apresentar erro nos dados cadastrais do estabelecimento ser� recusada. A recusa ser� comunicada atrav�s de carta destinada ao contribuinte, que conter� o seu motivo e a provid�ncia a ser tomada.

Na hip�tese em que a informa��o processada apresentar alguma anormalidade, ainda que n�o tenha ocorrido a recusa da Declara��o, ser� indicada, a t�tulo de ocorr�ncia, a respectiva anormalidade, caso em que n�o ser� enviada correspond�ncia ao contribuinte.

5.1. MOTIVOS DE RECUSA DA DECLARA��O

Os motivos de recusa s�o:

a) Contribuinte inativo no ano de refer�ncia - c�d. 1 (baixado ou cancelado anteriormente a 01/01/2014 ou inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ap�s 31/12/2014);

b) Regime de recolhimento no ano de refer�ncia, informado na declara��o, que difere do regime de recolhimento constante no Cadastro de Contribuintes de ICMS no Estado para esse per�odo - c�d.3;

c) Perda de dados durante a transmiss�o - c�d.6;

d) Perda de Declara��o - c�d.13;

e) Declara��o com exerc�cio de refer�ncia inv�lido- c�d.14;

f) Munic�pio Inconsistente - c�d.15 (o munic�pio informado na declara��o difere do munic�pio de localiza��o do estabelecimento para esse per�odo).

5.2. OCORR�NCIAS DA DECLARA��O

As ocorr�ncias s�o as seguintes:

a) Declara��o com informa��o “Substitui��o de DAMEF” marcada como “SIM”, sendo que n�o h� registro de declara��o anterior- c�d.9;

b) VAF fora do prazo - c�d.10;

c) Declara��o j� existente com data superior - c�d.11;

d) Declara��o com informa��o “Substitui��o de DAMEF” marcada como “N�O”, sendo que j� h� registro de declara��o anterior - c�d.12.

6. INSTRU��ES DE PREENCHIMENTO

6.1. INSTRU��ES GERAIS

Para o preenchimento da Declara��o, o contribuinte observar� o seguinte:

a) os valores em moeda ser�o preenchidos desprezando-se os centavos (n�o utilizar casas decimais). A Declara��o dever� expressar todas as opera��es e presta��es realizadas no per�odo.

b) os campos "Outros" ser�o utilizados quando houver impossibilidade de enquadramento dos t�tulos cont�beis adotados pela empresa aos apresentados no programa;

c) no caso de mudan�a do estabelecimento para outro munic�pio, o contribuinte informar� o fato marcando a op��o "sim", no campo “Mudou de Munic�pio no Ano-Base” do quadro "Documentos" da tela "Cadastro de Documentos. Nesse caso, no campo "Detalhamento de Outras Entradas", ser� creditado ao munic�pio de sua localiza��o anterior o valor do VAF apurado at� a data em que o estabelecimento ali permaneceu;

c.1) no momento da solicita��o da mudan�a, fica dispensado da entrega do VAF, devendo faz�-lo, somente quando da apura��o anual.

d) no caso de mudan�a de regime de recolhimento de D�bito/Cr�dito para o Simples Nacional, o contribuinte dever� efetuar a Declara��o, com os dados escriturados at� a data da mudan�a;

e) no caso de mudan�a de regime de recolhimento de Simples Nacional para D�bito/Cr�dito, a Declara��o dever� retratar somente as opera��es e presta��es promovidas neste regime.

f) no caso de pedido de baixa da inscri��o do estabelecimento, o contribuinte marcar� a op��o "sim" no campo Baixa Referente ao Ano-Base, do quadro "Documentos" da tela "Cadastro de Documentos”, devendo alterar o “Ano-Base” no item “Utilit�rios”, “Par�metros”, indicando o exerc�cio do pedido de baixa;

6.2. ANO-BASE

O Ano-Base dever� corresponder ao exerc�cio em que ocorreram as opera��es e presta��es declaradas.

6.3. IDENTIFICA��O CADASTRAL

6.3.1. IDENTIFICA��O DOS RESPONS�VEIS

No quadro “Cadastro de Respons�veis”, relativamente ao respons�vel pelo preenchimento das informa��es, ser� informado nos campos:

a) Nome: o nome do respons�vel;

b) DDD: o c�digo DDD do telefone do respons�vel;

c) Telefone: o n�mero do telefone do respons�vel;

d) E-mail: o e-mail do respons�vel.

6.3.2. IDENTIFICA��O DO CONTRIBUINTE

No quadro “Cadastro de Contribuintes”, relativamente ao estabelecimento, ser� informado nos campos:

a) Inscri��o Estadual: o n�mero de inscri��o estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS;

b) CNPJ: o n�mero da inscri��o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur�dica;

c) Raz�o Social: a Raz�o Social ou denomina��o do contribuinte;

d) Logradouro, N�mero, Complemento, Bairro, Munic�pio e CEP: as indica��es do atual endere�o;

e) Caixa Postal: a identifica��o da caixa postal, caso possua;

f) Ag�ncia Postal: a ag�ncia postal do contribuinte, caso possua;

g) DDD: informar o c�digo DDD do telefone;

h) Telefone: informar o n�mero do telefone;

i) Atividade Econ�mica: informar a CNAE;

j) Tipo de Contribuinte: indicar o tipo de contribuinte conforme a seguir:

j.1) “TRANSPORTADOR” para os contribuintes que t�m atividade exclusiva de transporte rodovi�rio;

j.2) “ESPECIAL” para os contribuintes abaixo relacionados, que t�m por caracter�stica fornecer cr�dito de VAF a outros munic�pios devido �s peculiaridades de sua atividade econ�mica, tais como:

j.2.1) contribuintes com escritura��o centralizada (Energia El�trica, Telecomunica��es, Transmetro, Seguradoras, EBCT, CONAB, CEASAS, Banco do Brasil, Fornecedoras de Alimenta��o Industrial);

j.2.2) empresa de transporte rodovi�rio que exer�a outra atividade econ�mica al�m da presta��o de servi�os de transportes;

j.2.3) empresa de transporte a�reo de cargas;

j.2.4) empresa de transporte ferrovi�rio e aquavi�rio;

j.2.5) mineradoras, cuja concess�o de lavra abranja mais de um munic�pio;

j.2.6) empresas cuja explora��o florestal/agropecu�ria se estenda pelo territ�rio de mais de um munic�pio;

j.2.7) empresas que efetuam vendas por sistema de marketing porta a porta;

j.2.8) empresas que realizam vendas diretamente a consumidor final em show-room e efetuam o faturamento e a entrega do produto atrav�s de outro estabelecimento.

j.3) “OUTROS”:

j.3.1) para os contribuintes em que o estabelecimento n�o apresente cr�ditos a serem atribu�dos a outro munic�pio ou cr�ditos atribu�dos a outro munic�pio provenientes do preenchimento do quadro "Produtos Agropecu�rios/Hortifrutigranjeiros", ainda que se enquadre, tamb�m, como contribuinte do tipo especial;

j.3.2) para os demais contribuintes.

6.4. CADASTRO DE DOCUMENTOS

No quadro "Cadastro de Documentos" ser� informado nos campos:

a) Inscri��o Estadual: a Inscri��o Estadual do contribuinte;

b) Munic�pio do Per�odo Declarado (no �ltimo dia do m�s final): o munic�pio onde estava localizado o estabelecimento no �ltimo dia do exerc�cio declarado;

c) Regime: o regime de recolhimento que vigorou para o contribuinte no final do per�odo de refer�ncia;

d) M�s Inicial: o m�s inicial a que se refere a Declara��o;

e) M�s Final: o m�s final a que se refere a Declara��o;

f) Escrita cont�bil: assinalar "sim" se o contribuinte possuir escrita cont�bil;

g) Substitui��o: assinalar "sim" se o contribuinte estiver substituindo declara��o anteriormente entregue;

h) Mudou de munic�pio no Ano-Base: marcar "sim" se o estabelecimento tiver mudado de munic�pio no Ano-Base. Na hip�tese de mudan�a de munic�pio, ser� aberto quadro em que o contribuinte informar� os valores a serem creditados aos munic�pios anteriores � mudan�a (vide letra “c”, do item 6.1);

OBSERVA��O:

Os campos Raz�o Social, Atividade Econ�mica, Tipo de Contribuinte e Per�odo ser�o automaticamente preenchidos pelo programa.

6.5. DAMEF COMPLETA

Nesse roteiro ser�o enquadrados os contribuintes que no per�odo de refer�ncia se encontravam nos regimes de recolhimento d�bito/cr�dito e/ou isento/imunes, regimes de recolhimentos 01 e 03.

6.5.1. ESTOQUES DE MERCADORIAS E PRODUTOS

No quadro “Estoques de Mercadorias e Produtos” ser�o detalhados, por esp�cie de tributa��o, o total das mercadorias inventariadas no in�cio e no final do per�odo de refer�ncia, arroladas no livro Registro de Invent�rio.

6.5.1.1. ESTOQUE INICIAL

Relativamente ao estoque inicial, ser� informado nos campos:

a) Tributados: o valor total das mercadorias e produtos tributados, ainda que com redu��o de base de c�lculo, em estoque no in�cio do per�odo de refer�ncia;

b) Sujeitos � Substitui��o Tribut�ria: o valor total das mercadorias e produtos sujeitos � reten��o do ICMS por substitui��o tribut�ria relativamente �s opera��es subsequentes em estoque no in�cio do per�odo de refer�ncia;

c) Isentos ou N�o Incid�ncia: o valor total das mercadorias e produtos alcan�ados pela isen��o e/ou n�o incid�ncia do ICMS em estoque no in�cio do per�odo de refer�ncia;

d) Outros: informar o valor das demais mercadorias e produtos n�o enquadrados nas al�neas “a” a “c” em estoque no in�cio do per�odo de refer�ncia, tais como materiais de consumo;

e) Total: o somat�rio dos campos referentes ao estoque inicial.

6.5.1.2. ESTOQUE FINAL

Relativamente ao estoque final, ser� informado nos campos:

a) Tributados: o valor total das mercadorias e produtos tributados, ainda que com redu��o de base de c�lculo, em estoque no final do per�odo de refer�ncia;

b) Sujeitos (a) � Substitui��o Tribut�ria: o valor total das mercadorias e produtos sujeitos � reten��o do ICMS por substitui��o tribut�ria relativamente �s opera��es subsequentes, em estoque no final do per�odo de refer�ncia;

c) Isentos ou N�o Incid�ncia: o valor total das mercadorias e produtos alcan�ados pela isen��o e/ou n�o incid�ncia do ICMS em estoque no final do per�odo de refer�ncia;

d) Outros: informar o valor total das demais mercadorias e produtos n�o enquadrados nas al�neas “a” a “c” em estoque no final do per�odo de refer�ncia, tais como materiais de consumo;

e) Total: o somat�rio dos campos referentes ao estoque final.

6.5.2. DEMONSTRA��O DO RESULTADO OPERACIONAL

O quadro "Demonstra��o do Resultado Operacional" ser� preenchido por contribuinte que possua escrita cont�bil.

Em se tratando de contribuinte que possua escrita centralizada, os dados consolidados da Demonstra��o de Resultado dever�o ser informados nas declara��es de todos os estabelecimentos.

Relativamente ao quadro Demonstra��o do Resultado Operacional:

a) ser� informado nos campos:

a.1) Receita Bruta: o valor do faturamento bruto relativo �s opera��es e presta��es no per�odo de refer�ncia;

a.2) Devolu��es/Abatimentos: o valor das vendas canceladas e dos abatimentos concedidos;

a.3) Impostos: o valor dos impostos incidentes sobre vendas;

a.4) CMS, CPS ou CSP: o Custo das Mercadorias Sa�das (CMS), o Custo dos Produtos Sa�dos (CPS) ou o Custo dos Servi�os Prestados (CSP);

a.5) Despesas Operacionais: as despesas incorridas para vender produtos e administrar o estabelecimento, tais como, despesas com pessoal, comiss�es de vendas, alugu�is, condom�nios, �gua, luz, telefone, propaganda, publicidade, despesas gerais, impostos e taxas, provis�o para devedores duvidosos, honor�rios, fretes, carretos e despesas financeiras;

a.6) Outras Receitas Operacionais: informar os valores referentes aos resultados das atividades acess�rias ao objeto da empresa, tais como aplica��es financeiras;

a.7) Outras Despesas Operacionais: os valores referentes aos resultados das atividades acess�rias ao objeto da empresa, tais como, preju�zos de participa��es em outras sociedades;

b) ser�o preenchidos pelo programa os campos:

b.1) Receita L�quida, que corresponder� ao resultado da seguinte opera��o: Receita Bruta (-) Devolu��es/Abatimentos (-) Impostos;

b.2) Lucro ou Preju�zo Bruto, que corresponder� � diferen�a entre a Receita L�quida e o CMS, CSP ou CPS;

b.3) Lucro ou Preju�zo Operacional, que corresponder� ao resultado da seguinte opera��o: Lucro ou Preju�zo Bruto (-) Despesas Operacionais (+) Outras Receitas Operacionais (-) Outras Despesas Operacionais

6.5.3. DESPESAS OPERACIONAIS

O quadro “Despesas Operacionais” ser� preenchido somente por contribuinte sem escrita cont�bil. Ser�o informadas as seguintes despesas operacionais do per�odo de refer�ncia: pr�-labore, sal�rios/comiss�es, encargos sociais, servi�os profissionais, propaganda/publicidade, tributos, alugu�is/condom�nios, �gua/luz/telefone, fretes/carretos, combust�veis/lubrificantes, seguros, despesas financeiras, despesas gerais e outras.

6.5.4. RESUMO DAS OPERA��ES E PRESTA��ES DE ENTRADA

6.5.4.1. ENTRADAS DO ESTADO

O quadro “Entradas do Estado” ser� preenchido:

a) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados, com o valor cont�bil das entradas no estabelecimento, a qualquer t�tulo, de mercadorias e servi�os recebidos de remetente localizado neste Estado, agrupadas em conformidade com os respectivos C�digos Fiscais de Opera��es e Presta��es (CFOP):

a.1) Compras: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.101 a 1.126, 1.401, 1.403, 1.501, 1.651 a 1.653;

a.2) Transfer�ncias: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.151 a 1.154, 1.408, 1.409, 1.451, 1.452, 1.658 e 1.659;

a.3) Devolu��es e Anula��es de Valores: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.201 a 1.209, 1.410, 1.411, 1.503, 1.504, 1.660 a 1.662;

a.4) Energia El�trica: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.251 a 1.257;

a.5) Comunica��o: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.301 a 1.306;

a.6) Transportes: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.351 a 1.360, 1.931 e 1.932;

a.7) Outras: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.128, 1.406, 1.407, 1.414, 1.415, 1.505, 1.506, 1.551 a 1.557, 1.601 a 1.605, 1.663, 1.664, 1.901 a 1.926, 1.933 a 1.949;

b) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados, informando:

b.1) Base de C�lculo: o valor sobre o qual houve a incid�ncia do ICMS, conforme registro no livro Registro de Entradas;

b.2) ICMS: o montante do ICMS apurado no per�odo, conforme registro no livro registro de Entradas;

b.3) Produtos Agropecu�rios/Hortifrutigranjeiros, o valor total:

b.3.1) das mercadorias adquiridas/origin�rias de produtor rural mineiro sem a emiss�o da respectiva nota fiscal pelo remetente, no caso de tr�nsito livre ou em outra hip�tese prevista na legisla��o do imposto;

b.3.2) da diferen�a a maior apurada entre os valores constantes da Nota Fiscal relativa � entrada dos produtos agropecu�rios no estabelecimento destinat�rio e a Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal Avulsa de Produtor, exceto quando ele emitir a nota fiscal complementar;

b.3.3) da diferen�a apurada entre os valores do retorno dos animais criados pelo Produtor Rural no sistema integrado e os valores pagos a este e as remessas dos animais e insumos para este mesmo estabelecimento produtor;

b.4) Gera��o de Energia El�trica: pela ind�stria que utiliza energia de produ��o pr�pria desde que o estabelecimento gerador n�o possua inscri��o estadual espec�fica, o valor da energia gerada.

c) pelo programa, o campo Opera��es e Presta��es Sem Cr�dito de ICMS, que corresponder� � diferen�a entre os campos Valor Cont�bil e Base de C�lculo.

6.5.4.2. ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS

O quadro “Entradas de Outros Estados” ser� preenchido:

a) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados, informando o valor cont�bil das entradas de mercadorias e servi�os no estabelecimento, a qualquer t�tulo, de mercadorias e servi�os recebidos de remetente localizado em outro Estado, agrupadas em conformidade com os respectivos C�digos Fiscais de Opera��es e Presta��es (CFOP):

a.1) Compras: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.101 a 2.126, 2.401, 2.403, 2.501, 2.651 a 2.653;

a.2) Transfer�ncias: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.151 a 2.154, 2.408, 2.409, 2.658 e 2.659;

a.3) Devolu��es e Anula��es de Valores: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.201 a 2.209, 2.410, 2.411, 2.503, 2.504, 2.660 a 2.662;

a.4) Energia El�trica: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.251 a 2.257;

a.5) Comunica��o: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.301 a 2.306;

a.6) Transportes: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.351 a 2.356, 2.931 e 2.932;

a.7) Outras: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.128, 2.406, 2.407, 2.414, 2.415, 2.505, 2.506, 2.551 a 2.557, 2.603, 2.663, 2.664, 2.901 a 2.925, 2.933 a 2.949;

b) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados, informando:

b.1) Base de C�lculo: o valor sobre o qual houve a incid�ncia do ICMS, conforme registro no livro Registro de Entradas;

b.2) ICMS: o montante do ICMS apurado no per�odo, conforme registro no livro Registro de Entradas;

c) pelo programa, o campo Opera��es e Presta��es Sem Cr�dito ICMS, que corresponder� � diferen�a entre os campos Valor Cont�bil e Base de C�lculo.

6.5.4.3. ENTRADAS DO EXTERIOR

O quadro “Entradas do Exterior” ser� preenchido:

a) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados, informando o valor cont�bil das entradas de mercadorias e servi�os no estabelecimento, a qualquer t�tulo, recebidas do Exterior, agrupadas em conformidade com os respectivos C�digos Fiscais de Opera��es e Presta��es (CFOP):

a.1) Compras: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 3.101 a 3.127, 3.651 a 3.653;

a.2) Devolu��es e anula��es de valores: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 3.201 a 3.211, 3.503;

a.3) Energia El�trica: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com o CFOP 3.251;

a.4) Comunica��o: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com o CFOP 3.301;

a.5) Transportes: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 3.351 a 3.356;

a.6) Outras: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 3.128, 3.551 a 3.556, 3.930, 3.949;

b) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados, informando:

b.1) Base de C�lculo: o valor sobre o qual houve a incid�ncia do ICMS, conforme registro no livro Registro de Entradas;

b.2) ICMS: o montante do ICMS apurado no per�odo, conforme registro no livro Registro de Entradas;

c) pelo programa, o campo Opera��es e Presta��es sem Cr�dito de ICMS, que corresponder� � diferen�a entre os campos Valor Cont�bil e Base de C�lculo.

6.5.4.4. TOTAL DAS ENTRADAS

O quadro “Total das Entradas” mostra os totais gerais de entradas e possibilita o acesso aos quadros de "Entradas do Estado", "Entradas de Outros Estados" e "Entradas do Exterior" e:

a) ser�o preenchidos pelo programa os campos:

a.1) Total Valor Cont�bil: que corresponder� ao somat�rio dos campos de "Valor Cont�bil" dos quadros de "Entradas do Estado", "Entradas de outros Estados" e "Entradas do Exterior";

a.2) Total Base de C�lculo: que corresponder� ao somat�rio dos campos de "Base de C�lculo" dos quadros de "Entradas do Estado", "Entradas de outros Estados" e "Entradas do Exterior";

a.3) Total ICMS: que corresponder� ao somat�rio dos campos de "ICMS" dos quadros de "Entradas do Estado", "Entradas de outros Estados" e "Entradas do Exterior";

a.4) Total de Opera��es e Presta��es Sem Cr�dito de ICMS: que corresponder� ao somat�rio dos campos de "Opera��es sem Cr�dito de ICMS" dos quadros de "Entradas do Estado", "Entradas de outros Estados" e "Entradas do Exterior";

b) ser�o preenchidos pelo contribuinte, que informar� nos campos:

b.1) Autua��es Fiscais/Den�ncias Espont�neas: os valores das opera��es/presta��es de entradas, desacobertadas de documentos fiscais ou subfaturadas, que se tornaram definitivas, e n�o escrituradas no campo "Valor Cont�bil" do livro Registro de Entradas, no exerc�cio de refer�ncia;

b.2) Ajuste de Transfer�ncias: a diferen�a positiva apurada entre o pre�o corrente da mercadoria ou de sua similar no mercado atacadista do local da opera��o ou, na sua falta, no mercado atacadista regional e o valor de entrada da mercadoria origin�ria de estabelecimento industrial, extrator, produtor ou gerador, lan�ado nos campos “Transfer�ncias” (CFOP 1.151 a 1.154, 1.408, 1.409, 1.451, 1.452, 1.658, 1.659, 2.151 a 2.154, 2.408, 2.409, 2.658 a 2.659) dos quadros “Entradas do Estado” e “Entradas de Outros Estados”, observado o disposto no item 6.5.7.12;

b.2.1) Relativamente ao estabelecimento varejista que receba em transfer�ncia mercadorias oriundas de estabelecimento “Centro de Distribui��o” da mesma titularidade, dever� ser observado o disposto no subitem 6.5.7.13 “b”.

6.5.5. RESUMO DAS OPERA��ES E PRESTA��ES DE SA�DA

6.5.5.1. SA�DAS PARA O ESTADO

O quadro “Sa�das Para o Estado” ser� preenchido:

a) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados, informando o valor cont�bil das sa�das de mercadorias e servi�os do estabelecimento, a qualquer t�tulo, para destinat�rio situado no Estado, agrupadas em conformidade com os respectivos C�digos Fiscais de Opera��es e Presta��es (CFOP):

a.1) Vendas: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com os CFOP 5.101 a 5.125, 5.401 a 5.405, 5.501, 5.502, 5.651 a 5.656, 5.667;

a.2) Transfer�ncias: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com os CFOP 5.151 a 5.156, 5.408, 5.409, 5.451, 5.658 e 5.659;

a.3) Devolu��es e anula��es de valores: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com os CFOP 5.201 a 5.209, 5.410, 5.411, 5.503, 5.660 a 5.662;

a.4) Energia El�trica: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com os CFOP5.251 a 5.258;

a.5) Comunica��o: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com os CFOP 5.301 a 5.307;

a.6) Transportes: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com os CFOP 5.351 a 5.360;

a.7) Outras: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com os CFOP 5.210, 5.412 a 5.415, 5.504, 5.505, 5.551 a 5.557, 5.601 a 5.606, 5.657, 5.663 a 5.666, 5.901 a 5.949;

b) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados, informando:

b.1) Base de C�lculo: o valor sobre o qual houve a incid�ncia do ICMS, conforme registro no livro Registro de Sa�das;

b.2) ICMS: o montante do ICMS apurado no per�odo, conforme registro no livro Registro de Sa�das;

b.3) Transporte Tomado: pelo remetente da mercadoria, o valor do servi�o de transporte informado em sua nota fiscal, quando prestado por transportador aut�nomo ou empresa n�o inscrita neste estado.

c) pelo programa, o campo Opera��es e Presta��es sem D�bito do ICMS, que corresponder� � diferen�a entre os campos Valor Cont�bil e Base de C�lculo;

6.5.5.2. SA�DAS PARA OUTROS ESTADOS

O quadro “Sa�das Para outros Estados” ser� preenchido:

a) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados, informando o valor cont�bil das sa�das de mercadorias e servi�os do estabelecimento, a qualquer t�tulo, para destinat�rio situado em outros Estados, agrupadas em conformidade com os respectivos C�digos Fiscais de Opera��es e Presta��es (CFOP):

a.1) Vendas: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com os CFOP 6.101 a 6.125, 6.401 a 6.404, 6.501, 6.502, 6.651 a 6.656, 6.667;

a.2) Transfer�ncias: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com os CFOP 6.151 a 6.156, 6.408, 6.409, 6.658 e 6.659;

a.3) Devolu��es e Anula��es de Valores: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com os CFOP 6.201 a 6.209, 6.410, 6.411, 6.503, 6.660 a 6.662;

a.4) Energia El�trica: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com os CFOP 6.251 a 6.258;

a.5) Comunica��o: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com os CFOP 6.301 a 6.307;

a.6) Transportes: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com os CFOP 6.351 a 6.360;

a.7) Outras: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com os CFOP 6.210, 6.412, 6.413, 6.414, 6.415, 6.504, 6.505, 6.551 a 6.557, 6.603, 6.657, 6.663 a 6.666, 6.901 a 6.949;

b) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados, informando:

b.1) Base de C�lculo: o valor sobre o qual houve a incid�ncia do ICMS, conforme registro no livro Registro de Sa�das;

b.2) ICMS: o montante do ICMS apurado no per�odo, conforme registro no livro Registro de Sa�das;

c) pelo programa, o campo Opera��es e Presta��es sem D�bito do ICMS, que corresponder� � diferen�a entre os campos Valor Cont�bil e Base de C�lculo.

6.5.5.3. SA�DAS PARA O EXTERIOR

O quadro “Sa�das Para o Exterior” ser� preenchido:

a) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados, informando o valor cont�bil das sa�das de mercadorias e servi�os do estabelecimento, a qualquer t�tulo, destinadas ao Exterior, agrupadas em conformidade com os respectivos C�digos Fiscais de Opera��es e Presta��es (CFOP):

a.1) Vendas: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com os CFOP 7.101 a 7.127, 7.501, 7.651 e 7.654 e 7667;

a.2) Devolu��es e Anula��es de Valores: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com os CFOP 7.201 a 7.207 e 7.211;

a.3) Energia El�trica: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com o CFOP 7.251;

a.4) Comunica��o: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com o CFOP 7.301;

a.5) Transportes: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com o CFOP 7.358;

a.6) Outras: valores totais das opera��es lan�adas no livro Registro de Sa�das com os CFOP 7.210, 7.551, 7.553, 7.556, 7.930 e 7.949;

b) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados, informando:

b.1) Base de C�lculo: o valor sobre o qual houve a incid�ncia do ICMS, conforme registro no livro Registro de Sa�das;

b.2) ICMS: o montante do ICMS apurado no per�odo, conforme registro no livro Registro de Sa�das;

c) pelo programa, o campo Opera��es e Presta��es sem D�bito de ICMS, que corresponder� � diferen�a entre os campos Valor Cont�bil e Base de C�lculo.

6.5.5.4. TOTAL DAS SA�DAS

O quadro Total das Sa�das mostra os totais gerais de sa�das e possibilita o acesso aos quadros de "Sa�das para o Estado", "Sa�das para Outros Estados" e "Sa�das para o Exterior" e:

a) ser�o preenchidos pelo programa os campos:

a.1) Total Valor Cont�bil, que corresponder� ao somat�rio dos campos de Valor Cont�bil dos quadros "Sa�das para o Estado", "Sa�das para Outros Estados" e "Sa�das para o Exterior";

a.2) Total Base de C�lculo, que corresponder� ao somat�rio dos campos de Base de C�lculo dos quadros "Sa�das para o Estado", "Sa�das para Outros Estados" e "Sa�das para o Exterior";

a.3) Total ICMS, que corresponder� ao somat�rio dos campos de ICMS dos quadros "Sa�das para o Estado", "Sa�das para outros Estados" e "Sa�das para o Exterior";

a.4) Total de Opera��es e Presta��es sem D�bito de ICMS, que corresponder� ao somat�rio dos campos Opera��es e Presta��es sem D�bito ICMS dos quadros "Sa�das para o Estado", "Sa�das para Outros Estados" e "Sa�das para o Exterior";

b) ser�o preenchidos pelo contribuinte, que informar� nos campos:

b.1) Autua��es Fiscais/Den�ncias Espont�neas: os valores das opera��es/presta��es de sa�das desacobertadas de documentos fiscais ou subfaturadas, que se tornaram definitivas e n�o escrituradas no campo "Valor Cont�bil" do livro Registro de Sa�das, no exerc�cio de refer�ncia;

b.2) Cooperativas: pela cooperativa de produtores, o valor dos produtos agropecu�rios comercializados em nome do cooperado e, cuja entrada em seu estabelecimento, ocorreu a t�tulo de "remessa para dep�sito" (Instru��o Normativa DLT n� 04/94), deduzindo o valor adicionado do munic�pio de comercializa��o;

b.3) Ajuste de Transfer�ncias: a diferen�a positiva apurada entre o pre�o corrente da mercadoria ou de sua similar no mercado atacadista do local da opera��o ou, na sua falta, no mercado atacadista regional e o valor de sa�da da mercadoria origin�ria de estabelecimento industrial, extrator, produtor ou gerador, lan�ado nos campos “Transfer�ncias” (CFOP 5.151 a 5.156, 5.408, 5.409, 5.451, 5.658, 5.659, 6.151 a 6.156, 6.408, 6.409, 6.658 e 6.659) dos quadros “Sa�das Para o Estado” e “Sa�das Para Outros Estados”, observado o disposto no item 6.5.7.12;

b.3.1) Relativamente ao estabelecimento que opera como “Centro de Distribui��o”, quando da efetiva��o de opera��es em transfer�ncia de mercadorias a estabelecimento varejista da mesma titularidade, dever� ser observado o disposto no subitem 6.5.7.13 “a”.

6.5.6. VAF-A - APURA��O

6.5.6.1. EXCLUS�ES DO VAF

As informa��es referentes ao quadro Exclus�es do VAF abranger�o todo o per�odo de refer�ncia, ainda que o estabelecimento tenha mudado de munic�pio.

6.5.6.1.1. ENTRADAS

(CFOP 1.128, 1.253, 1.254, 1.406, 1.407, 1.505, 1.506, 1.551 a 1.557, 1.601 a 1.605, 1.663, 1.664, 1.901 a 1.903, 1.905 a 1.909, 1.911 a 1.926, 1.933 a 1.949, 2.128, 2.253, 2.254, 2.406, 2.407, 2.505, 2.506, 2.551 a 2.557, 2.603, 2.663, 2.664, 2.901 a 2.903, 2.905 a 2.909, 2.911 a 2.925, 2.933 a 2.949 3.128, 3.551 a 3.556, 3.930 e 3.949).

Nos campos abaixo ser�o informados os valores de entradas a serem exclu�dos da movimenta��o econ�mica do contribuinte para apura��o do VAF, por n�o configurar circula��o econ�mica de mercadorias e servi�os (vide art. 4�, da Resolu��o n� 4.306, de 08 de abril de 2011):

a) Parcela do ICMS Retido por Substitui��o Tribut�ria: o valor da parcela do ICMS retida por substitui��o tribut�ria nas entradas, quando esta estiver destacada em campo pr�prio ou informada no campo de observa��es do documento fiscal a t�tulo de reembolso de ST, conforme disposto no art. 37, da Parte 1, do Anexo XV, do RICMS;

b) Parcela do IPI que n�o integra a base de c�lculo do ICMS: o valor da parcela do IPI que n�o integra a base de c�lculo do ICMS e esteja incluso no total da Nota Fiscal;

c) Energia El�trica/Comunica��o:

c.1) o valor da energia el�trica adquirida n�o relacionada ao processo de produ��o/industrializa��o e/ou na presta��o de servi�o de transporte e de comunica��o;

c.2) o valor do servi�o de comunica��o adquirido e n�o utilizado na presta��o de servi�o de mesma natureza;

d) Transporte (parcela n�o utilizada): o valor das aquisi��es de servi�os de transporte n�o relacionados ao processo de produ��o, comercializa��o, industrializa��o ou execu��o de servi�os da mesma natureza;

d.1) o contribuinte que preste servi�o de transporte a�reo de carga e tamb�m de transporte a�reo de passageiros, dever� lan�ar neste campo o valor das entradas de mercadorias/insumos/servi�os diretamente relacionadas com as presta��es de transporte a�reo de passageiros, na mesma propor��o das presta��es de sa�da de transporte a�reo de passageiros em rela��o ao total das sa�das de transporte;

e) Subcontrata��o de servi�os de transporte: o valor dos servi�os de transporte subcontratados com outras transportadoras inscritas neste Estado, desde que haja emiss�o de CTRC por parte da subcontratada. N�o incluir subcontrata��o de transportadores aut�nomos;

f) Ativo Imobilizado: o valor das entradas de bens para integra��o ao ativo imobilizado;

g) Material de Uso e Consumo: o valor das entradas de mercadorias adquiridas ou recebidas em transfer�ncia entre estabelecimentos do mesmo contribuinte para uso e/ou consumo;

h) Outras: o valor de outras entradas de mercadorias e servi�os n�o utilizados no processo de produ��o, industrializa��o, comercializa��o ou presta��o de servi�os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica��o (inclusive brindes) e aquelas entradas n�o sujeitas ao ICMS (sujeitas a outros impostos, tal como o ISS);

h.1) As empresas que realizam vendas de mercadorias fora do estabelecimento, inclusive por meio de ve�culo, e escrituram tanto as notas fiscais de remessas (c�digos fiscais, 5.414, 5.415, 5.657, 5.904, 6.414, 6.415, 6.657, 6.904), quanto as notas fiscais da efetiva venda (c�digos fiscais, 5.103, 5.104, 6.103, 6.104) no campo Valor Cont�bil, dever�o excluir, nas entradas, os valores referentes ao retorno das mercadorias cujas sa�das ocorreram para vendas fora do estabelecimento (c�digos fiscais 1.414, 1.415, 1.904, 2.414, 2.415, 2.904).

i) Ajuste: quando as mercadorias forem transferidas por valor superior a seu pre�o corrente no mercado atacadista do local da opera��o, ou na falta deste, no mercado atacadista regional, dever� ser lan�ado neste campo, o valor correspondente � diferen�a entre o valor constante das notas fiscais de transfer�ncia (CFOP 1.151 a 1.154, 1.408, 1.409, 1.451, 1.452, 1.658, 1.659, 2.151 a 2.154, 2.408, 2.409, 2.658 e 2.659) e do pre�o corrente das respectivas mercadorias.

i.1) Para efeito de c�lculo do “Ajuste de Transfer�ncia”, o pre�o corrente da mercadoria ser� obtido de acordo com o disposto no item 6.5.7.12.

6.5.6.1.2. SA�DAS

(CFOP, 5.412, 5.413, 5.504, 5.505, 5.551 a 5.557, 5.601 a 5.606, 5.663 a 5.666, 5.901 a 5.903, 5.905 a 5.909, 5.911 a 5.926, 5.929 a 5.949, 6.412, 6.413, 6.504, 6.505, 6.551 a 6.557, 6.603, 6.663 a 6.666, 6.901 a 6.903, 6.905 a 6.909, 6.911 a 6.949, 7.551 a 7.556, 7.930 e 7.949).

Nos campos abaixo ser�o informados os valores de sa�das a serem exclu�dos da movimenta��o econ�mica do estabelecimento para apura��o do VAF, por n�o configurar circula��o econ�mica de mercadorias e servi�os (vide art. 4� da Resolu��o n� 4.306, de 2011):

a) Parcela do ICMS retido por Substitui��o Tribut�ria: o valor da parcela do ICMS retido por substitui��o tribut�ria nas sa�das, quando esta estiver destacada em campo pr�prio ou informada no campo observa��es do documento fiscal a t�tulo de reembolso de ST, conforme disposto no art. 37, da Parte 1, do Anexo XV, do RICMS;

b) Parcela do IPI que n�o Integra a Base de C�lculo do ICMS: o valor da parcela do IPI que n�o integra a base de c�lculo do ICMS nas sa�das;

c) Transporte iniciado em outro pa�s / UF / Municipal / A�reo de Passageiros: o valor das presta��es de servi�o de transporte iniciados em outros Pa�ses, Unidades da Federa��o e/ou Transporte Municipal;

c.1) o contribuinte que preste servi�o de transporte a�reo de carga e tamb�m de transporte a�reo de passageiros, dever� lan�ar neste campo o valor correspondente �s presta��es de sa�das de transporte a�reo de passageiros;

d) Ativo Imobilizado: o valor das sa�das de bens do ativo imobilizado, com ou sem incid�ncia da tributa��o do ICMS;

e) Material de Uso e Consumo: o valor das sa�das de mercadorias que foram adquiridas para uso e/ou consumo, quando destinadas a essa finalidade;

f) Outras: o valor de outras sa�das de mercadorias e servi�os n�o utilizados no processo de produ��o, industrializa��o, comercializa��o e/ou presta��es de servi�os de transporte internacional, interestadual, intermunicipal e de comunica��o e aquelas sa�das n�o sujeitas ao ICMS (sujeitas a outros impostos, tal como o ISS);

Obs.: As empresas que realizam vendas de mercadorias fora do estabelecimento, inclusive por meio de ve�culo, e escrituram tanto as notas fiscais de remessas (c�digos fiscais 5.414, 5.415, 5.657, 5.904, 6.414, 6.415, 6.657 e 6.904) quanto as notas fiscais da efetiva venda (c�digos fiscais 5.103, 5.104, 6.103, 6.104) no campo “Valor Cont�bil", dever�o excluir, nas sa�das, as relativas �s remessas.

g) Ajuste: quando as mercadorias forem transferidas por valor superior a seu pre�o corrente no mercado atacadista do local da opera��o, ou na falta deste, no mercado atacadista regional, dever� ser lan�ado neste campo, o valor correspondente � diferen�a entre o valor constante das notas fiscais de transfer�ncia (CFOP 5.151 a 5.156, 5.408, 5.409, 5.658, 5.659, 6.151 a 6.156, 6.408, 6.409, 6.658 e 6.659) e do pre�o corrente das respectivas mercadorias.

g.1) Para efeito de c�lculo do “Ajuste de Transfer�ncia”, o pre�o corrente da mercadoria ser� obtido de acordo com o disposto no item 6.5.7.12

6.5.6.2. VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF)

Os dados do VAF ser�o calculados pelo programa, a partir das informa��es do campo Valor Cont�bil da DAMEF e do quadro “Exclus�es do VAF” para confirma��o do contribuinte, com exce��o dos contribuintes do tipo especial (subal�nea “j.2” do subitem 6.3.2) - relativamente ao campo Outras Entradas - e dos contribuintes que mudaram de munic�pio no Ano-Base.

O contribuinte que mudou de munic�pio no Ano-Base dever� informar os dados relativos � movimenta��o econ�mica de todo o per�odo. O valor do VAF relativo ao munic�pio anterior ser� lan�ado no campo Outras Entradas do quadro "VAF".

6.5.6.2.1. SA�DAS

O campo Sa�das ser� preenchido pelo programa e corresponder� ao valor cont�bil das sa�das de mercadorias e presta��es de servi�os de transportes intermunicipal/interestadual e de comunica��o, acrescidos dos valores lan�ados nos campos “Autua��es Fiscais” e “Ajuste de Transfer�ncia”, deduzidos os valores relativos �s exclus�es previstas no subitem 6.5.6.1.2.

6.5.6.2.2. ENTRADAS

O campo Entradas ser� preenchido pelo programa e corresponder� ao valor cont�bil das entradas de mercadorias e presta��es de servi�os de transportes intermunicipal/interestadual e de comunica��o, acrescidos dos valores lan�ados nos campos “Autua��es Fiscais” e “Ajuste de Transfer�ncia”, deduzidos os valores relativos �s exclus�es previstas no subitem 6.5.6.1.1 e os valores relativos �s entradas informadas no campo "Outras Entradas" no quadro "Valor Adicionado Fiscal".

6.5.6.2.3. OUTRAS ENTRADAS

O campo Outras Entradas ser� preenchido pelo programa, � exce��o do contribuinte do tipo “Especial” que far� o preenchimento, e corresponder� aos valores lan�ados nos campos Produtos Agropecu�rios/Hortifrutigranjeiros e Gera��o de Energia El�trica do quadro “Entradas do Estado”, a que se referem as subal�neas “b.3” e “b.4” do subitem 6.5.4.1, e aos valores lan�ados no campo Transporte Tomado do quadro “Sa�das para o Estado”, e ainda:

a) o valor pelo qual foram comercializados os produtos de tr�nsito livre (hortifrutigranjeiros), n�o acobertados por documento fiscal, comercializados nos estabelecimentos sedes das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASA (vide item 6.5.7.10).

b) o valor dos produtos comercializados por cooperativas de produtores em nome do cooperado, cuja entrada em seu estabelecimento ocorreu a t�tulo de "remessa para dep�sito"; (vide subal�nea “b.2” subitem 6.5.5.4);

c) o valor das opera��es/presta��es de servi�os iniciadas em todos os munic�pios mineiros realizadas por contribuintes especiais e transportadores (vide subal�neas “j.1” e “j.2” subitem 6.3.2);

d) o valor correspondente � diferen�a apurada entre o valor dos animais retornados ao estabelecimento do contribuinte integrado e o valor das remessas dos animais e insumos ao produtor, na hip�tese de opera��es realizadas em sistema de integra��o (vide item 6.5.7.11);

e) o somat�rio do valor adicionado proporcionalmente atribu�do a cada munic�pio na hip�tese de extra��o de subst�ncias minerais em que a �rea da jazida se estenda a mais de um munic�pio, (vide art. 5� da Resolu��o n� 4.306/2011);

f) o somat�rio do valor adicionado proporcionalmente atribu�do a cada munic�pio na hip�tese em que as atividades do estabelecimento do contribuinte se estenderem pelos territ�rios de mais de um munic�pio, (vide art. 7� da Resolu��o n� 4.306/2011);

g) o valor lan�ado pelo contribuinte no quadro “VAF - Mudan�a de Munic�pio” na hip�tese da mudan�a do estabelecimento para outro munic�pio (vide item 6.1 “c”).

h) outras hip�teses em que haja necessidade de atribui��o de Valor Adicionado a mais de um munic�pio.

6.5.6.2.4. TOTAL DAS ENTRADAS

O campo Total de Entradas ser� preenchido pelo programa e corresponder� ao somat�rio dos campos Entradas e Outras Entradas.

6.5.6.2.5. VALOR ADICIONADO FISCAL

O campo VAF ser� preenchido pelo programa e corresponder� � diferen�a entre o valor do campo Sa�das e do campo Total de Entradas.

6.5.6.2.6. DETALHAMENTO DE OUTRAS ENTRADAS

No campo Detalhamento de Outras Entradas ser�o informados o c�digo, o nome e o valor do cr�dito de cada munic�pio mineiro. O somat�rio dos cr�ditos corresponder� ao total do valor do campo Outras Entradas.

6.5.6.2.7. F�RMULAS DE C�LCULO

6.5.6.2.7.1. TRANSPORTADOR

Os contribuintes do tipo Transportador (subal�nea “J.1” do subitem 6.3.2) ter�o os dados do VAF calculados conforme as f�rmulas a seguir:

Sa�das/VAF = (campo Transportes do quadro “Sa�das para o Estado” - subitem 6.5.5.1);

(+) (campo Transportes do quadro “Sa�das para outros Estados” - subitem 6.5.5.2);

(+) (campo Transportes do quadro “Sa�das para o Exterior” - subitem 6.5.5.3);

(+) (campo Produtos Agropecu�rios/Hortifrutigranjeiros do quadro “Entradas do Estado” - subal�nea “b.3” do subitem 6.5.4.1);

(+) (campo Autua��es Fiscais/Den�ncias Espont�neas do quadro “Resumo das Opera��es e Presta��es de Sa�das” - subal�nea “b.1” do subitem 6.5.5.4);

(-) (subcontrata��o de servi�o de transporte do quadro “Exclus�es” - al�nea “e” do subitem 6.5.6.1.1);

(-) (transporte iniciado em outro Pa�s, unidade da Federa��o/Transporte Municipal do quadro “Exclus�es” - al�nea “c” do subitem 6.5.6.1.2);

Entradas/VAF = 20% de (Sa�das/VAF (-) Produtos Agropecu�rios/ Hortifrutigranjeiros);

Outras Entradas/VAF = Sa�das/VAF - Entradas/VAF;

Total Entradas = Entradas/VAF + Outras Entradas/VAF

VAF = Sa�das/VAF - Total Entradas/VAF = 0 (zero)”

6.5.6.2.7.2. CONTRIBUINTES ESPECIAIS

Os contribuintes do tipo Especial (vide subal�nea “j.2 do subitem 6.3.2) ter�o os dados do VAF calculados segundo as f�rmulas a seguir:

Sa�das/VAF = (Total Sa�das do quadro “Total de Sa�das” - subitem 6.5.5.4);

(+) (campo Autua��es Fiscais/Den�ncias Espont�neas do quadro “Resumo das Opera��es e Presta��es de Sa�das” - subal�nea “b.1” do subitem 6.5.5.4);

(+) (campo Ajustes de Transfer�ncias do quadro “Resumo das Opera��es e Presta��es de Sa�das” - subal�nea “b.3” e “b.3.1” do subitem 6.5.5.4);

(+) (campo Transporte Tomado do quadro “Sa�das do Estado” - subal�nea “b.3” do subitem 6.5.5.1);

(-) (Total Exclus�es de Sa�das, do quadro “Exclus�es” - subitem 6.5.6.1.2).

Entradas/VAF = (Total Entradas do quadro “Resumo das Opera��es e Presta��es de Entradas” - subitem 6.5.4.4);

(+) (campo Ajuste de Transfer�ncias do quadro “Resumo das Opera��es e Presta��es de Entradas” - subal�nea “b.2” e “b.2.1” do subitem 6.5.4.4);

(+) (campo Autua��es Fiscais/Den�ncias Espont�neas do quadro “Resumo das Opera��es e Presta��es de Entradas” - subal�nea “b.1” do subitem 6.5.4.4);

(-) (campo Produtos Agropecu�rios-Hortifrutigranjeiros do quadro “Entradas do Estado” -subal�nea “b.3” do subitem 6.5.4.1);

(-) (Total Exclus�es de Entradas, do quadro “Exclus�es” - subitem 6.5.6.1.1).

Outras entradas/VAF = Campos Produtos Agropecu�rios/Hortifrutigranjeiros + Gera��o de Energia El�trica + Transporte Tomado + Cooperativas + Cr�ditos a outros munic�pios.

Total Entradas = Entradas/VAF + Outras Entradas/VAF

VAF = Sa�das/VAF - Total das Entradas/VAF.

6.5.6.2.7.3. OUTROS CONTRIBUINTES

Os contribuintes do tipo Outros (vide subal�nea “j.3” do subitem 6.3.2) ter�o os dados do VAF calculados segundo as f�rmulas a seguir:

Sa�das/VAF = (Total Sa�das do quadro “Total de Sa�das” - item 6.5.5.4);

(+) (campo Autua��es Fiscais/Den�ncias Espont�neas do quadro “Resumo das Opera��es e Presta��es de Sa�das” - subal�nea “b.1” do subitem 6.5.5.4);

(+) (campo Ajustes de Transfer�ncias do quadro “Resumo das Opera��es e Presta��es de Sa�das” - subal�neas “b.3” e “b.3.1” do subitem 6.5.5.4);

(+) (campo Transporte Tomado do quadro “Sa�das do Estado” - subal�nea “b.3” do subitem 6.5.5.1);

(-) (Total Exclus�es de Sa�das, do quadro “Exclus�es” - subitem 6.5.6.1.2).

Entradas/VAF = (Total Entradas do quadro “Resumo das Opera��es e Presta��es de Entradas” - subitem 6.5.4.4);

(+) (campo Ajuste de Transfer�ncias do quadro “Resumo das Opera��es e Presta��es de Entradas” - subal�neas “b.2” e “b.2.1” do subitem 6.5.4.4);

(+) (campo Autua��es Fiscais/Den�ncias Espont�neas do quadro “Resumo das Opera��es e Presta��es de Entradas” - subal�nea “b.1” do subitem 6.5.4.4);

(-) (campo Produtos Agropecu�rios/Hortifrutigranjeiros do quadro “Entradas do Estado” -subal�nea “b.3” do subitem 6.5.4.1);

(-) (Total Exclus�es de Entradas, do quadro “Exclus�es” - subitem 6.5.6.1.1).

Outras entradas/VAF = campos Produtos Agropecu�rios/ Hortifrutigranjeiros + Gera��o de Energia El�trica + Transporte Tomado + Cooperativas.

Total Entradas = Entradas/VAF + Outras Entradas/VAF.

VAF = Sa�das/VAF - Total das Entradas/VAF.

6.5.7. SITUA��ES ESPECIAIS

6.5.7.1. ATIVIDADES DE GERA��O/TRANSMISS�O DE ENERGIA EL�TRICA

O Contribuinte com atividades de gera��o e/ou transmiss�o de energia apresentar� uma �nica Declara��o no munic�pio de sua sede ou do principal estabelecimento, hip�tese em que ser� observado o seguinte:

a) como sa�das, ser� computado o valor total das receitas relativo � gera��o e/ou transmiss�o de energia el�trica;

b) como entradas, ser� computado o valor de mercadorias/insumos diretamente relacionados � gera��o e/ou transmiss�o de energia;

c) como outras entradas, ser� lan�ada a diferen�a entre o valor das sa�das e entradas, apuradas conforme disposto nas al�neas "a" e "b";

d) no detalhamento por munic�pio ser� lan�ada a diferen�a entre o valor da gera��o e/ou transmiss�o de cada um e o valor das entradas de mercadorias/insumos proporcionalmente debitados a cada munic�pio, inclusive, o munic�pio-sede, sendo que o total dos valores informados no detalhamento por munic�pio ser� equivalente ao da al�nea "c";

OBSERVA��ES:

a) o valor adicionado fiscal referente � gera��o de energia el�trica corresponder� ao valor da receita de gera��o, deduzidos o valor de mercadorias/insumos diretamente relacionados � gera��o e os encargos de uso da rede el�trica, e ser� creditado aos munic�pios onde efetivamente ocorreu a produ��o, ressalvados os termos de acordos celebrados entre os munic�pios;

b) o valor adicionado referente � transmiss�o de energia el�trica corresponder� ao valor da receita de transmiss�o, deduzidos o valor de mercadorias/insumos diretamente relacionados � transmiss�o, e ser� creditado aos munic�pios onde se situam as linhas de transmiss�o, proporcionalmente a extens�o das mesmas.

6.5.7.2. ATIVIDADES DE DISTRIBUI��O DE ENERGIA EL�TRICA

Contribuintes com atividades de distribui��o de energia el�trica apresentar�o uma �nica Declara��o no munic�pio de sua sede ou do principal estabelecimento, hip�tese em que ser� observado o seguinte:

a) como sa�das, ser� computado o valor total da venda de energia el�trica;

b) como entradas, ser�o computados os valores referentes � energia el�trica recebida e aos insumos diretamente relacionados � distribui��o de energia nos munic�pios do Estado;

c) como outras entradas, ser� lan�ada a diferen�a entre o valor das sa�das e entradas, apuradas conforme disposto nas al�neas "a" e "b";

d) no detalhamento por munic�pio ser� lan�ada a diferen�a entre o valor da distribui��o em cada munic�pio e o valor das entradas de energia e de mercadorias/insumos proporcionalmente debitados a cada munic�pio, inclusive ao munic�pio sede, sendo que o total dos valores informados no detalhamento por munic�pio ser� equivalente ao da al�nea "c";

e) o valor adicionado fiscal referente � distribui��o de energia el�trica ser� creditado ao munic�pio onde efetivamente � consumida a energia.

6.5.7.3. ATIVIDADE DE PRESTA��O DE SERVI�O DE TRANSPORTE RODOVI�RIO

O contribuinte que tem por atividade a presta��o de servi�o de transporte interestadual, intermunicipal e/ou internacional e/ou a cooperativa de transporte rodovi�rio, apresentar� uma �nica declara��o no munic�pio de sua sede ou do principal estabelecimento, hip�tese em que ser� observado o seguinte:

a) como sa�das, ser� computado o valor das presta��es de servi�os de transporte iniciadas em todos os munic�pios do Estado;

a.1) nas presta��es de servi�os de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, na modalidade rodovi�ria e com caracter�stica urbana, executadas na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte e entre os demais munic�pios que comportem a presta��o de igual servi�o, com isen��o do ICMS, ser� considerado como sa�das, o pre�o cobrado pelas presta��es de servi�os;

b) como entradas, ser�o lan�ados 20% (vinte por cento) do valor das presta��es de servi�os apuradas conforme disposto nas al�neas "a" e/ou subal�nea "a.1";

c) como outras entradas, ser� lan�ada a diferen�a entre o valor das sa�das e entradas, apuradas conforme disposto nas al�neas e subal�neas "a", "a.1";

d) no detalhamento por munic�pio, ser� lan�ado para cada um, inclusive o sede, o valor dos servi�os prestados iniciados em cada munic�pio mineiro, deduzido de 20% (vinte por cento) a t�tulo de entradas, sendo que o total dos valores informados no detalhamento por munic�pio ser� equivalente ao da al�nea "c".

6.5.7.4. ATIVIDADES DE PRESTA��O DE SERVI�O DE TRANSPORTE A�REO DE CARGA

O contribuinte que tem por atividade a presta��o de servi�o de transporte a�reo de carga apresentar� uma �nica declara��o no munic�pio de sua sede ou do principal estabelecimento, hip�tese em que ser� observado o seguinte:

a) como sa�das, ser� computado o valor total das presta��es de servi�os de transporte interestadual, intermunicipal e internacional iniciados em todos os munic�pios do Estado; deduzido do valor total das sa�das do quadro “Exclus�es do VAF”;

b) como entradas, ser� computado o valor de mercadorias/insumos e servi�os de transportes diretamente relacionados com as presta��es de servi�os de transportes, deduzido do valor total das entradas do quadro “Exclus�es do VAF”;

c) como outras entradas, ser� lan�ada a diferen�a entre o valor das sa�das e entradas apuradas conforme disposto nas al�neas "a" e "b";

d) no detalhamento por munic�pio ser� lan�ado o valor das presta��es de servi�os de transporte a�reo de carga iniciados em cada um dos munic�pios mineiros, deduzido o valor das entradas de mercadorias/insumos e servi�os utilizados nessas presta��es, sendo que o total dos valores informados no detalhamento por munic�pio ser� equivalente ao da al�nea "c".

6.5.7.5. ATIVIDADES DE PRESTA��O DE SERVI�O DE TRANSPORTE FERROVI�RIO/AQUAVI�RIO

O contribuinte que tem por atividade a presta��o de servi�o de transporte ferrovi�rio ou aquavi�rio apresentar� uma �nica declara��o no munic�pio de sua sede ou do principal estabelecimento, hip�tese em que ser� observado o seguinte:

a) como sa�das, ser� lan�ado o valor das presta��es de servi�os de transporte interestadual, intermunicipal e internacional iniciados em todos os munic�pios do Estado;

b) como entradas, ser� lan�ado o valor de mercadorias/insumos e servi�os de transportes diretamente relacionados com as presta��es de servi�os de transportes;

c) como outras entradas, ser� lan�ada a diferen�a entre o valor das sa�das e entradas apuradas conforme disposto nas al�neas "a" e "b”;

d) no detalhamento por munic�pio ser� lan�ado o valor das presta��es de servi�os de transporte iniciados em cada um, deduzido o valor das entradas de mercadorias/insumos e servi�os de transportes diretamente relacionados com as presta��es de servi�os de transporte proporcionalmente debitadas a cada munic�pio, incluindo o munic�pio-sede, sendo que o total dos valores informados no detalhamento por munic�pio ser� equivalente ao da al�nea "c".

6.5.7.6. ATIVIDADES DE PRESTA��O DE SERVI�OS DE COMUNICA��O/TELECOMUNICA��O

O contribuinte que tem por atividade a presta��o de servi�os de comunica��o/telecomunica��o (exceto nas modalidades de radiodifus�o sonora e de sons e imagens de recep��o livre e gratuita nos termos do art. 155, X, "d", da Constitui��o da Rep�blica) apresentar� uma �nica declara��o no munic�pio de sua sede ou do principal estabelecimento, hip�tese em que ser� observado o seguinte:

a) como sa�das, ser� lan�ado o valor das presta��es de servi�os de comunica��o e de telecomunica��o iniciadas em todos os munic�pios do Estado;

b) como entradas, ser� lan�ado o valor de mercadorias/insumos e servi�os de comunica��o diretamente relacionados com as presta��es de servi�os;

c) como outras entradas, ser� lan�ada a diferen�a entre o valor das sa�das e entradas, apuradas conforme disposto nas al�neas "a" e "b";

d) no detalhamento por munic�pio ser� lan�ado o valor das presta��es de servi�os iniciados em cada um, deduzido o valor das entradas de mercadorias/insumos e servi�os de comunica��o diretamente relacionados com as presta��es de servi�os proporcionalmente debitadas a cada munic�pio, inclu�do o munic�pio sede, sendo que o total dos valores informados no detalhamento por munic�pio ser� equivalente ao da al�nea "c".

6.5.7.7. ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE REFEI��O INDUSTRIAL

O contribuinte que tenha por atividade o fornecimento de refei��o industrial apresentar� uma �nica declara��o no munic�pio de sua sede ou do principal estabelecimento, hip�tese em que ser� observado o seguinte:

a) como sa�das, ser� lan�ado o valor total das vendas de mercadorias/produtos realizadas;

b) como entradas, ser� lan�ado o valor de mercadorias/insumos diretamente relacionados com a produ��o/ comercializa��o;

c) como outras entradas, ser� lan�ada a diferen�a entre o valor das sa�das e entradas, apuradas conforme disposto nas al�neas "a" e "b";

d) no detalhamento por munic�pio ser� lan�ado para cada munic�pio, inclusive o sede, a diferen�a entre os valores das mercadorias/produtos comercializados em cada munic�pio e o valor das entradas de mercadorias/insumos, proporcionalmente debitadas a cada munic�pio, sendo que o total dos valores informados no detalhamento por munic�pio ser� equivalente ao total da al�nea "c".

6.5.7.8. SA�DAS DE MERCADORIAS DE ESTABELECIMENTO DE MESMO TITULAR LOCALIZADO EM MUNIC�PIO DIVERSO DAQUELE ONDE OCORREU A EFETIVA COMERCIALIZA��O.

O estabelecimento comercial que promoveu a sa�da de mercadoria comercializada por outro estabelecimento do mesmo titular (vide art. 12 da Resolu��o n� 4.306, de 2011), apresentar� sua declara��o, observado o seguinte:

a) como sa�das, ser� lan�ado o valor total das vendas realizadas;

b) como entradas, ser� lan�ado o valor de entradas destas mercadorias;

c) como outras entradas, ser� lan�ada a diferen�a entre o valor das sa�das e entradas, apuradas conforme disposto nas al�neas "a" e "b";

d) no detalhamento por munic�pio ser� lan�ado para cada munic�pio onde ocorreu a comercializa��o a diferen�a entre os valores de sa�das de mercadorias/produtos comercializados e o valor de entradas destas mercadorias, sendo que o total dos valores informados no detalhamento por munic�pio ser� equivalente ao total da al�nea "c".

6.5.7.9. ATIVIDADE DE MARKETING PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL NESTE ESTADO REALIZADA POR RESPONS�VEL TRIBUT�RIO ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERA��O

O respons�vel tribut�rio estabelecido em outra unidade da federa��o que realize vendas em Minas Gerais no sistema de marketing porta a porta a consumidor final, apresentar� uma �nica Declara��o, hip�tese em que ser� observado o seguinte:

a) como sa�das, ser� lan�ado o valor total das vendas das mercadorias ao consumidor final (Base de C�lculo ICMS ST ou cat�logo/lista de pre�os) deduzido o valor das respectivas mercadorias no estabelecimento remetente (campo “Valor Total dos Produtos” constantes das notas fiscais);

b) como entradas, n�o ser�o lan�ados quaisquer valores;

c) como outras entradas ser� lan�ado o valor total apurado na forma da al�nea “a”;

d) no campo “Detalhamento de Outras Entradas” ser� lan�ado, para cada munic�pio, o valor total das vendas nestes realizadas, deduzido do valor das respectivas mercadorias.

6.5.7.10. OPERA��ES COM PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS

O valor adicionado relativo a produtos hortifrutigranjeiros, de tr�nsito livre, n�o acobertados por documentos fiscais, comercializados nos estabelecimentos das CEASA (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), ser� apurado, observado o seguinte:

a) como sa�das, ser� lan�ado o valor total dos produtos, apurados pela CEASA a pre�os praticados no estabelecimento de comercializa��o;

b) como entradas, n�o ser�o lan�ados quaisquer valores;

c) como outras entradas, lan�ar os mesmos valores constantes da al�nea “a”;

d) no detalhamento por munic�pio:

d.1) o valor pelo qual os produtos foram comercializados (al�nea “a”) deduzido o agregado dos munic�pios de comercializa��o (Sedes CEASA);

d.2) ao munic�pio onde ocorreu a comercializa��o (Sedes CEASA), o agregado neste apurado.

6.5.7.11. OPERA��ES NO SISTEMA DE INTEGRA��O ENTRE EMPRES�RIO, SOCIEDADE EMPRES�RIA OU EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E PRODUTORES RURAIS.

O contribuinte que realiza opera��es no sistema de integra��o com produtores rurais apurar� o VAF ao munic�pio de circunscri��o do estabelecimento do produtor rural integrado, observado o seguinte:

a) lan�ar no campo “Outras Entradas” do VAF, a diferen�a apurada entre o valor dos animais retornados ao estabelecimento do contribuinte integrado (com o ajuste a que se refere o subitem 6.5.7.12), e o valor das remessas dos animais e insumos remetidos ao produtor, (ambos com ajustes conforme disposto no item 6.5.7.12), exceto, quando houver emiss�o de nota fiscal de produtor ou nota fiscal avulsa de produtor complementando o valor da diferen�a apurada;

b) lan�ar no campo “detalhamento do VAF”, para cada munic�pio, os valores apurados a cada um, conforme disposto na al�nea “a”.

6.5.7.12. OPERA��ES DE TRANSFER�NCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS, EXTRATOR, PRODUTOR, INDUSTRIAL OU GERADOR, DO MESMO CONTRIBUINTE.

O valor adicionado relativo �s transfer�ncias de mercadorias/produtos de estabelecimento extrator, produtor, industrial ou gerador para outro estabelecimento do mesmo contribuinte ser� apurado considerando como valor de sa�das e entradas o pre�o corrente da mercadoria ou de sua similar no mercado atacadista do local da opera��o ou, na sua falta, no mercado atacadista regional.

a) Pre�o corrente da mercadoria ou de sua similar no mercado atacadista para fins de apura��o do Valor Adicionado Fiscal corresponde ao pre�o de venda praticado no mercado atacadista, deduzidos:

a.1) fretes e seguros referentes �s mercadorias transferidas e/ou recebidas em transfer�ncia;

a.2) custos agregados pelo estabelecimento receptor da mercadoria recebida em transfer�ncia;

a.3) descontos/bonifica��es concedidos pelo estabelecimento receptor da mercadoria recebida em transfer�ncia.

a.4) Imposto Sobre produtos Industrializados (IPI) que n�o integra a base de calculo do imposto e o ICMS por substitui��o tribut�ria, relativo �s opera��es subsequentes.

6.5.7.13. OPERA��ES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO CENTRO DE DISTRIBUI��O EM TRANSFER�NCIA PARA ESTABELECIMENTO VAREJISTA DO MESMO TITULAR.

Nas opera��es em que o estabelecimento que opera como “Centro de Distribui��o” efetua transfer�ncia para estabelecimento varejista da mesma titularidade, deduzindo do valor das mercadorias transferidas a parcela correspondente aos tributos n�o cumulativos (impostos e contribui��es) incidentes nas entradas, ser� observado, sem preju�zo das exclus�es previstas nos itens 6.5.6.1 e 6.5.6.2, o seguinte:

a) O estabelecimento “Centro de Distribui��o”, lan�ar� nas suas sa�das, no campo “Ajuste de Transfer�ncias”, o valor correspondente aos tributos n�o cumulativos deduzidos do valor das mercadorias transferidas;

b) O estabelecimento varejista lan�ar� nas suas entradas, no campo “Ajuste de Transfer�ncias”, o valor correspondente ao lan�ado na forma da al�nea “a” acima.

6.5.8. GI/ICMS

A GI/ICMS ser� preenchida pelos contribuintes com informa��es extra�das dos livros Registro de Entradas e Registro de Sa�das e corresponder�o aos valores acumulados no per�odo de refer�ncia.

6.5.8.1. ENTRADAS

O quadro “Entradas” ser� preenchido considerando as informa��es relativas �s entradas interestaduais no estabelecimento de mercadorias, bens e/ou aquisi��es de servi�os, devendo ser informados nos campos:

a) Unidade da Federa��o de origem: a unidade da Federa��o a que se referirem as opera��es de entradas de mercadorias e/ou presta��es de servi�os no estabelecimento;

b) Valor Cont�bil: os valores lan�ados na coluna "Valor Cont�bil" do livro Registro de Entradas;

c) Base de C�lculo: o valor sobre o qual houve a incid�ncia de ICMS, conforme valores lan�ados na coluna "Base de C�lculo" do livro Registro de Entradas;

d) Outras Entradas: os valores lan�ados na coluna "Outras" do livro Registro de Entradas;

e) ST/Petr�leo/Energia El�trica: o valor do ICMS cobrado por substitui��o tribut�ria correspondente aos valores lan�ados na coluna "Observa��es" do livro Registro de Entradas, relativos ao imposto retido por substitui��o tribut�ria de petr�leo, inclusive lubrificantes, combust�veis l�quidos e gasosos dele derivados e energia el�trica;

f) ST Outros: o valor do ICMS cobrado por substitui��o tribut�ria correspondente aos valores lan�ados na coluna "Observa��es" do livro Registro de Entradas, relativos ao imposto retido por substitui��o tribut�ria de outros produtos.

6.5.8.2. SA�DAS

O quadro “Sa�das” ser� preenchido considerando as informa��es relativas �s sa�das interestaduais de mercadorias, bens e/ou presta��es de servi�os, devendo ser informado nos campos:

a) Unidade da Federa��o de destino: a Unidade da Federa��o a que se referirem as opera��es de sa�das de mercadorias e/ou presta��es de servi�os do estabelecimento;

b) Valor cont�bil contribuinte: os valores lan�ados na coluna "Valor Cont�bil" do livro Registro de Sa�das, deduzindo-se destes, os valores correspondentes aos CFOP 6.107, 6.108, 6.258, 6.307, 6.357;

c) Valor cont�bil n�o contribuinte: os valores lan�ados na coluna "Valor Cont�bil" do livro Registro de Sa�das, agrupados em conformidade com os CFOP 6.107, 6.108, 6.258, 6.307, 6.357;

d) Base de c�lculo contribuinte: os valores lan�ados na coluna "Base de C�lculo" do livro Registro de Sa�das, deduzindo-se destes os valores correspondentes aos CFOP 6.107, 6.108, 6.258, 6.307, 6.357;

e) Base de c�lculo n�o contribuinte: os valores lan�ados na coluna "Base de C�lculo" do livro Registro de Sa�das com os CFOP 6.107, 6.108, 6.258, 6.307, 6.357;

f) Outras Sa�das: os valores lan�ados na coluna "Outras" do livro Registro de Sa�das;

g) Substitui��o Tribut�ria: os valores lan�ados na coluna "Observa��es" do livro Registro de Sa�das referentes ao imposto cobrado por substitui��o tribut�ria.

7. SIMPLES NACIONAL

O Valor Adicionado Fiscal referente �s opera��es e presta��es promovidas pelo contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional, institu�do pela Lei Complementar Federal n� 123, de 2006, ser� apurado com base nas informa��es constantes do Programa Gerador do Documento de Arrecada��o do Simples Nacional - PGDAS-D, Declara��o de Informa��es Socioecon�micas e Fiscais - DEFIS e da Declara��o Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), entregues � Secretaria da Receita Federal do Brasil e o VAF ser� calculado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, segundo os dados fornecidos por aquele �rg�o federal.

7.1. APURA��O DO VAF

Para a apura��o do Valor Adicionado Fiscal relativo �s opera��es e presta��es dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional ser� observado o seguinte:

a) em se tratando de contribuinte enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), ser� calculado a partir da receita bruta informada no campo “Receita Bruta origin�ria do ICMS” da DASN-SIMEI e corresponder� a 32% desta;

b) em se tratando de contribuinte enquadrado como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, ser� calculado a partir dos valores declarados em PGDAS-D e DEFIS e corresponder�:

b.1) a 32% (trinta e dois por cento) dos campos:

b.1.1) Receita Bruta decorrente das Atividades Econ�micas de vendas e/ou revendas de mercadorias, presta��o de servi�os de comunica��o e de transportes intermunicipal e interestadual de carga, listadas nos subitens 13.5.1, 13.5.2, 13.5.3, 13.5.4, 13.5.6.11 a 13.5.6.14, exceto quando os valores referentes � presta��o de servi�os de transporte de cargas interestadual e/ou intermunicipal e de comunica��o estiverem informados nos quadros 15, subitem 14.4.3.2 e 24 do subitem 14.4.3.4, ambos do item 14.4 do Manual PGDAS-D;

b.1.2) Presta��o de servi�os de comunica��o informados no quadro 15, subitem 14.4.3.2, item 14.4, do Manual PGDAS-D;

b.1.3) Sa�das por transfer�ncia de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo propriet�rio, informados no quadro 16, subitem 14.4.3.4, do item 14.4 do Manual PGDAS-D).

b.1.4) Vendas por meio de revendedores ambulantes aut�nomos em outros munic�pios dentro do estado em que esteja localizado o estabelecimento, informados no quadro 17, subitem 14.4.3.4, do item 14.4 do Manual PGDAS-D);

b.1.5) Preparo e comercializa��o de refei��es em munic�pios diferentes do munic�pio de localiza��o do estabelecimento, informados no quadro 18, subitem 14.4.3.4, do item 14.4 do Manual PGDAS-D);

b.1.6) Autos de infra��o pagos ou com decis�o administrativa irrecorr�vel decorrentes de sa�das de mercadorias ou presta��es de servi�o n�o oferecidas � tributa��o, informados no quadro 22, subitem 14.4.3.4, do item 14.4 do Manual PGDAS-D);

b.1.7) Rateio de receita oriundo de Regime Especial concedido pela Secretaria Estadual de Fazenda, de decis�o judicial ou outros rateios determinados pela SEFAZ, informados no quadro 23, subitem 14.4.3.4, do item 14.4 do Manual PGDAS-D);

b.1.8) Informa��es sobre presta��o de servi�os de transporte de cargas interestadual e/ou intermunicipal com e sem substitui��o tribut�ria, informados no quadro 24, subitem 14.4.3.4, do item 14.4 do Manual PGDAS-D); e

b.2) 100% (cem por cento):

b.2.1) Produ��o rural ocorrida no territ�rio de mais de um munic�pio do estado em que esteja localizado o estabelecimento, informados no quadro 19, subitem 14.4.3.4, do item 14.4 do Manual PGDAS-D);

b.2.2.) Aquisi��o de mercadorias de produtores rurais n�o equiparados a comerciantes e ind�strias, informados no quadro 20, subitem 14.4.3.4, do item 14.4 do Manual PGDAS-D);

b.2.3) Aquisi��o de mercadorias de contribuintes dispensados de inscri��o, exceto produtor rural, informados no quadro 21, subitem 14.4.3.4, do item 14.4 do Manual PGDAS-D);

ANEXO II
MANUAL DE ORIENTA��O PARA APURA��O DO VAF B
E PREENCHIMENTO DO FORMUL�RIO VAF-B
(a que se refere o inciso II do art. 1� da Portaria SRE n� 140/2015)

1. OBJETIVO

O VAF B tem por objetivo apurar, anualmente, o Valor Adicionado Fiscal relativo �s opera��es e presta��es realizadas por produtor rural inscrito no Cadastro de Produtor Rural e contribuintes n�o inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, com base nas Notas Fiscais de Produtor, Notas Fiscais Avulsas de Produtor, Notas Fiscais Avulsas, autua��es fiscais e den�ncias espont�neas.

2. OPERA��ES E PRESTA��ES

2.1 Para apura��o do VAF-B ser�o consideradas as opera��es/presta��es que constituem fato gerador do ICMS e, opera��es que destinem mercadorias ao exterior.

2.2. Para a apura��o do VAF B n�o ser�o consideradas:

a) remessas para dep�sito ou beneficiamento;

b) sa�das de gado reprodutor ou matriz com registro geneal�gico oficial, imobilizado no estabelecimento;

c) opera��es com Notas Fiscais Avulsas emitidas em nome de contribuintes mineiros inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS;

d) opera��es entre pessoas f�sicas n�o alcan�adas pela incid�ncia do ICMS;

e) opera��es com mercadorias e presta��es de servi�os ao abrigo da suspens�o da incid�ncia do ICMS.

3. VAF-B - APURA��O/PREENCHIMENTO

3.1. RESPONS�VEL

O documento Valor Adicionado Fiscal - VAF-B ser� apurado:

a) pela Administra��o Fazend�ria, considerando os valores constantes das notas fiscais emitidas em formul�rio, pelo pr�prio produtor rural inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, pela reparti��o fazend�ria ou entidade por ela autorizada, em notas fiscais avulsas emitidas pela reparti��o fazend�ria a contribuintes n�o inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS e em relat�rios de autua��es fiscais e den�ncias espont�neas.

b) pela Superintend�ncia de Tecnologia da Informa��o (STI), considerando os valores constantes das notas fiscais emitidas por meio do Sistema Integrado de Administra��o da Receita Estadual - SIARE.

3.2. DO FORMUL�RIO �NDICE DE PARTICIPA��O DOS MUNIC�PIOS - VAF-B

O Formul�rio VAF-B, disponibilizado na Intranet da Secretaria de Estado de Fazenda, ser� preenchido pela Administra��o Fazend�ria, em tr�s vias, que ter�o a seguinte destina��o:

I - 1� via - Processamento;

II - 2� via - Reparti��o Fazend�ria - Munic�pio;

III - 3� via - Reparti��o Fazend�ria - Arquivo.

4. NORMAS DE PREENCHIMENTO

Ser�o informados nos quadros do Formul�rio VAF-B:

a) no quadro 1 - Unidade Administrativa Emitente: a indica��o da Administra��o Fazend�ria declarante;

b) no quadro 2 - Per�odo-Base: a indica��o do Ano-Base;

c) no quadro 3 - C�digo: indicar o c�digo do munic�pio declarante.

d) no quadro 4 - Munic�pio Declarante: indicar o nome do munic�pio declarante.

e) no quadro 5 - Cr�dito Interno - Opera��es Internas entre Produtores Rurais, inclusive entre produtores do pr�prio munic�pio, com mercadorias/produtos destinados a posterior comercializa��o e sa�das em opera��es de integra��o entre produtores rurais mineiros - Levantamento Atrav�s de Nota Fiscal de Produtor:

e.1) na coluna C�digo: indicar o n�mero identificador do munic�pio destinat�rio da mercadoria;

e.2) na coluna Munic�pios Declarados: indicar em ordem alfab�tica os nomes dos munic�pios destinat�rios das mercadorias;

e.3) na coluna Valor em R$: indicar o valor das opera��es realizadas entre produtores rurais mineiros, inclusive entre produtores do pr�prio munic�pio, acrescido do respectivo servi�o de transporte, quando informado no documento fiscal;

e.4) na linha Subtotal: indicar o somat�rio dos valores informados em cada p�gina do formul�rio;

e.5) na linha Total: indicar o somat�rio dos valores informados nas linhas Subtotal.

e.6) na linha Total Geral: indicar o mesmo valor informado no campo Total.

f) no quadro 6 - Cr�dito Pr�prio: indicar os valores das opera��es/presta��es realizadas por pessoas f�sicas ou produtores rurais, n�o informadas no quadro 5, destinados:

f.1) sa�das, de reprodutores ou matrizes de aves, de gado bovino, bufalino, caprino, equ�deo, ovino ou su�no e, ainda de animais de trabalho, inclusive em opera��es entre produtores rurais mineiros;

f.2) sa�das de mercadorias/produtos em opera��es interna, interestadual, de exporta��o ou a elas equiparadas, destinadas a contribuintes do ICMS ou consumidor Final;

f.3) diferen�as a maior apuradas entre os valores constantes da Nota Fiscal de Produtor e a Nota Fiscal Global relativa � entrada da mercadoria no estabelecimento destinat�rio quando este estiver estabelecido em outra unidade da Federa��o e for detentor de Regime Especial.

f.4) mercadoria remetida por produtor rural situado neste Estado, para estabelecimento de contribuinte situado em outra unidade da Federa��o detentor de Regime Especial, sem a devida emiss�o de nota fiscal de Produtor;

f.5) opera��es e ou presta��es sujeitas ao ICMS desacobertadas de documentos fiscais ou subfaturadas, que tenham sido objeto de autua��o fiscal, e/ou espontaneamente denunciadas no per�odo de refer�ncia;

f.6) opera��es com mercadorias de tr�nsito livre desde que acobertadas por Notas Fiscais de Produtor ou Notas Fiscais Avulsas de Produtor;

f.7) remessas efetuadas por produtores rurais mineiros com fim espec�fico de exporta��o para empresas n�o inscritas em Minas Gerais;

g) nos quadros 8 - Servidor Estadual, 9 - Chefe da Administra��o Fazend�ria e 10 - Coordenador Regional ser�o indicados a data, o local, MASP e assinatura dos respectivos servidores.

5. OBSERVA��ES

a) Os dados dos relat�rios emitidos pela Superintend�ncia de Tecnologia da Informa��o, referentes �s autua��es fiscais e den�ncias espont�neas, estar�o dispon�veis na Intranet para as Administra��es Fazend�rias.

b) As instru��es de acesso ao relat�rio VAF-B, com os dados das NFA emitidas pelo SIARE est�o dispon�veis para as Administra��es Fazend�rias na intranet em Assuntos Municipais> VAF Orienta��es> VAFB Orienta��es.

c) Os valores constantes das Certid�es emitidas pelas Administra��es Fazend�rias referentes �s Notas Fiscais emitidas no domic�lio civil do Produtor Rural (art. 41, II, da Parte 1, do Anexo V, do RICMS), ser�o encaminhados � reparti��o fazend�ria da circunscri��o do contribuinte, contendo:

c.1) n�mero da inscri��o do produtor rural remetente;

c.2) n�mero da inscri��o do produtor rural ou contribuinte do ICMS destinat�rios;

c.3) n�meros, datas e valores da opera��es e presta��es constantes da nota fiscal.

d) Os levantamentos dos dados para elabora��o do VAF-B, dever�o ser feitos pelas vias fixas do bloco de Notas Fiscais de Produtor, Notas Fiscais Avulsas de Produtor ou Notas Fiscais Avulsas;

e) Os valores lan�ados no Formul�rio VAF B somente dever�o ser digitados no sistema SICAF, ap�s assinado pelos servidores respons�veis.

Empresas

PORTARIA SRE N� 140, DE 22 DE JANEIRO DE 2015