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PORTARIA SUTRI Nº 421, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014


PORTARIA SUTRI Nº 421, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014

PORTARIA SUTRI Nº 421, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014
(MG de 26/11/2014)

Altera a Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

869

Pet PD 355ml

Príncipe Negro - Sabores

103

1,35

870

VD 355ml

Príncipe Negro - Sabores

103

1,35

”.

Art. 2º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 376, de 2014, fica acrescido do seguinte código:

(...)

(...)

(...)

103

19.553.262

SAF Indústria de Bebidas Ltda.

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

v o l t a r