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PORTARIA SUTRI Nº 414, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014


PORTARIA SUTRI Nº 414, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014

PORTARIA SUTRI Nº 414, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
(MG de 12/11/2014)

Altera a Portaria SUTRI nº 377, de 27 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 377, de 27 de junho de 2014, fica acrescido dos seguintes subitens:

23.214

Vale Verde Prata

de 671 a 1000 ml

26,45

23.215

Minha Deusa

de 671 a 1000 ml

30,08

” .

Art. 2º  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 377, de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

(...)

(...)

(...)

23.63

Caribé

de 521 a 670 ml

12,59

(...)

(...)

(...)

(...)

23.117

Caribé

de 671 a 1000 ml

16,74

(...)

(...)

(...)

(...)

23.186

Vale Verde

de 671 a 1000 ml

55,04

(...)

(...)

(...)

(...)

”nr.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 11 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

v o l t a r