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PORTARIA SUTRI Nº 411, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014


PORTARIA SUTRI Nº 411, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014

PORTARIA SUTRI Nº 411, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014
(MG de 07/11/2014)

Altera a Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

1.124

Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429/0001-78

Até 5 kg

Premium

7,34

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.126

Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429/0001-78

Acima de 5 kg

Básico

3,68

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.128

Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429/0001-78

Acima de 5 kg

Premium

5,80

1.129

Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429/0001-78

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

9,08

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.75

Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429/0001-78

Acima de 5 kg

Standard

4,53

”.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

v o l t a r