PORTARIA SUTRI Nº 411, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014
(MG de 07/11/2014)
Altera a Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
1.124 |
Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429/0001-78 |
Até 5 kg |
Premium |
7,34 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.126 |
Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429/0001-78 |
Acima de 5 kg |
Básico |
3,68 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.128 |
Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429/0001-78 |
Acima de 5 kg |
Premium |
5,80 |
1.129 |
Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429/0001-78 |
Acima de 5 kg |
Super Premium - alimento completo |
9,08 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.75 |
Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429/0001-78 |
Acima de 5 kg |
Standard |
4,53 |
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
