PORTARIA SUTRI Nº 410, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
(MG de 30/10/2014)
Altera a Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, fica acrescido dos seguintes subitens:
“
1.170 |
Biobase Alimentação Animal Ltda. - CNPJ 12.401.698/0002-17 |
Acima de 5 kg |
Básica |
2,07 |
1.171 |
Biobase Alimentação Animal Ltda. - CNPJ 12.401.698/0002-17 |
Até 5 kg |
Premium |
6,29 |
1.172 |
Biobase Alimentação Animal Ltda. - CNPJ 12.401.698/0002-17 |
Acima de 5 kg |
Premium |
3,54 |
1.173 |
Biobase Alimentação Animal Ltda. - CNPJ 12.401.698/0002-17 |
Acima de 5 kg |
Standard |
3,19 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.107 |
Biobase Alimentação Animal Ltda. - CNPJ 12.401.698/0002-17 |
Acima de 5 kg |
Básica |
2,66 |
2.108 |
Biobase Alimentação Animal Ltda. - CNPJ 12.401.698/0002-17 |
Acima de 5 kg |
Premium |
4,33 |
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
