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PORTARIA SUTRI Nº 404, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014


PORTARIA SUTRI Nº 404, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014

PORTARIA SUTRI Nº 404, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014
(MG de 15/10/2014)

Altera a Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

866

PET PD 600ml

Conti Uva

78

1,58

867

PET PD 3000ml

Taubaiana

78

3,53

”.

Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 376, de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

203

PET PD 1000ml

FIREFOX

88

5,43

204

PET PD 2000ml

POWER ON

100

6,48

205

Lata 251 a 270ml

BIG POWER

78

4,58

”.

Art. 3º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 376, de 2014, fica acrescido do seguinte código:

(...)

(...)

(...)

100

89.962.781

Muraro & Cia Ltda.

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 20 de outubro de 2014.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

v o l t a r