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PORTARIA SUTRI Nº 384, DE 23 DE JULHO DE 2014


PORTARIA SUTRI Nº 384, DE 23 DE JULHO DE 2014

PORTARIA SUTRI Nº 384, DE 23 DE JULHO DE 2014
(MG de 24/07/2014)

Altera a Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2014.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, fica acrescido do seguinte item:

855

PET PD 500ml

Frutty Tubaína

36

1,47

”.

Art. 2º  O Anexo III da Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, fica acrescido do seguinte item:

198

PET PD 2000ml

Red Hot

51

12,10

”.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor em 28 de julho de 2014.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de julho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício

v o l t a r