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PORTARIA SUTRI Nº 373, DE 18 DE JUNHO DE 2014


PORTARIA SUTRI Nº 373, DE 18 DE JUNHO DE 2014

PORTARIA SUTRI Nº 373, DE 18 DE JUNHO DE 2014
(MG de 19/06/2014)

Altera a Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos, fica acrescido dos seguintes subitens:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.160

Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737/0005-42

Até 5 kg

Standard

4,32

1.161

Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737/0005-42

Até 5 kg

Premium

6,97

1.162

Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737/0005-42

Acima de 5 kg

Premium

4,99

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 18 de junho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

v o l t a r