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PORTARIA SUTRI Nº 372, DE 11 DE JUNHO DE 2014


PORTARIA SUTRI Nº 372, DE 11 DE JUNHO DE 2014

PORTARIA SUTRI Nº 372, DE 11 DE JUNHO DE 2014
(MG de 12/06/2014)

Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:

551

PET PD 269ml

Olinda Pilsen

29

1,05

552

PET PD 350ml

Olinda Pilsen

29

1,15

553

PET PD 1250ml

Olinda Pilsen

29

3,15

554

PET PD 269ml

Outras marcas

999

1,42

555

PET PD 350ml

Outras marcas

999

1,55

556

PET PD 1250ml

Outras marcas

999

4,25

”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 16 de junho de 2014.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

v o l t a r