PORTARIA SUTRI Nº 365, DE 21 DE MAIO DE 2014
(MG de 22/05/2014)
Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:
“
549 |
Vidro Descartável - 600ml |
Tianastácia |
22 |
9,00 |
550 |
Vidro Descartável - 600ml |
Peripécia Apa |
22 |
13,00 |
”.
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“
158 |
Vidro Descartável até 360ml |
Áustria Export |
22 |
4,65 |
”. (nr)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 26 de maio de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
