Empresas

PORTARIA SUTRI Nº 364, DE 08 DE MAIO DE 2014


PORTARIA SUTRI Nº 364, DE 08 DE MAIO DE 2014

PORTARIA SUTRI Nº 364, DE 08 DE MAIO DE 2014
(MG de 09/05/2014)

Altera a Portaria SUTRI nº 329, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 329, de 19 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

(...)

(...)

(...)

23.66

Decisão

de 521 a 670 ml

17,40

(...)

(...)

(...)

(...)

23.89

Sabicana

de 521 a 670 ml

17,83

(...)

(...)

(...)

(...)

23.125

Decisão

de 671 a 1000 ml

23,86

(...)

(...)

(...)

(...)

23.163

Sabicana

de 671 a 1000 ml

27,40

(...)

(...)

(...)

(...)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 08 de maio de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

v o l t a r