PORTARIA SUTRI Nº 360, DE 7 DE MAIO DE 2014
(MG de 08/05/2014)
Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:
“
532 |
Vidro Descartável - 600ml |
Ashby Pilsen |
18 |
4,28 |
533 |
Vidro Descartável - 600ml |
Ashby Trigo Forte Tipo Weiss |
18 |
5,23 |
534 |
Vidro Descartável - 600ml |
Ashby Pale Ale Extra |
18 |
4,40 |
535 |
Vidro Descartável - 600ml |
Ashby Extra Escura Tipo Porter |
18 |
4,40 |
536 |
Vidro Descartável - 600ml |
Ashby Forte Tipo Ale |
18 |
4,50 |
537 |
Vidro Descartável - 330ml |
Sol Premium |
2 |
2,55 |
538 |
Vidro Descartável - 250ml |
Bavaria 0,0 |
2 |
1,56 |
539 |
Lata até 360ml |
Bavaria 0,0 |
2 |
1,84 |
540 |
Vidro Retornável - 1000ml |
D’Ávila Pilsen |
35 |
3,25 |
541 |
Vidro Descartável de 361 a 660ml |
D’Ávila Pilsen |
35 |
2,70 |
542 |
Lata até 360ml |
D’Ávila Pilsen |
35 |
1,28 |
543 |
Vidro Descartável até 360ml |
Wals Hot Petroleum |
23 |
16,00 |
544 |
Vidro Descartável - 300ml |
Wals – Outras Marcas |
23 |
6,94 |
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 12 de maio de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
