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PORTARIA SUTRI Nº 357, DE 15 DE ABRIL DE 2014


PORTARIA SUTRI Nº 357, DE 15 DE ABRIL DE 2014

PORTARIA SUTRI Nº 357, DE 15 DE ABRIL DE 2014
(MG de 16/04/2014)

Altera a  Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃOem exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido do seguinte item:

531

Vidro Descartável - 600ml

Backer Pilsen Brazuka

27

8,00

”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 18 de abril de 2014.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação em exercício

v o l t a r