PORTARIA SUTRI Nº 304, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
(MG de 1º/10/2013)
Altera a Portaria SUTRI nº 277, de 28 de junho de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 277, de 28 de junho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.104 |
Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47 |
Até 5kg |
Standard |
10,05 |
1.105 |
Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47 |
Até 5kg |
Premium |
16,20 |
1.106 |
Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47 |
Acima de 5kg |
Básico |
3,10 |
1.107 |
Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47 |
Acima de 5kg |
Standard |
3,56 |
1.108 |
Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47 |
Acima de 5kg |
Premium |
5,77 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.73 |
Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47 |
Até 5kg |
Básico |
9,59 |
2.74 |
Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47 |
Acima de 5kg |
Básico |
4,77 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.(nr)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 30 de setembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
