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PORTARIA SUTRI Nº 288, DE 9 DE AGOSTO DE 2013


PORTARIA SUTRI Nº 288, DE 9 DE AGOSTO DE 2013

PORTARIA SUTRI Nº 288, DE 9 DE AGOSTO DE 2013
(MG de 10/08/2013)

Altera a Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope .

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art . 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

40

Lata até 360ml

Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena

29

1,50

41

Lata 473ml

Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena

29

1,97

42

Vidro Descartável - 300ml

Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena

29

1,48

43

Vidro Descartável - 300ml

Bebida Alcoólica Mista de Chope Chocolate Belco

29

1,55

44

Vidro Descartável - 300ml

Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco

29

1,55

45

Vidro Descartável - 300ml

Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco

29

1,55

46

Vidro Descartável - 300ml

Bebida Alcoólica Mista Escura Kalena

29

1,48

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

49

Vidro Descartável - 1000ml

Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena

29

4,65

” .(nr)

Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

(...)

(...)

29

45426798

Companhia Nacional de Bebidas Nobres

(...)

(...)

(...)

32

96366174

Indústria e Comércio de Bebidas e Conexos

33

07958497

Master Cyllas Cervejaria Indústria e Comércio Ltda.

34

25759366

Refrigerantes Triângulo Ltda.

(...)

(...)

(...)

” .(nr)

Art. 3º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:

479

Vidro Descartável - 300ml

Cerveja Capivaryana Puro Malte

29

2,28

” .

Art. 4º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:

50

Litro

Chope Bruder

36

8,40

” .

Art. 5º  O Anexo III da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:

36

12299369

Cervejaria Souza Monteiro Ltda.

” .

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 14 de agosto de 2013 .

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 9 de agosto de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil .

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

v o l t a r