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PORTARIA SUTRI Nº 282, DE 4 DE JULHO DE 2013


PORTARIA SUTRI Nº 282, DE 4 DE JULHO DE 2013

PORTARIA SUTRI Nº 282, DE 4 DE JULHO DE 2013
(MG de 05/07/2013)

Altera a Portaria SUTRI nº 275, de 27 de junho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 275, de 27 de junho de 2013, fica acrescido dos itens 777 a 781, com as seguintes redações:

777

VR 1000ml

Fanta Uva

2

2,34

778

VR 1000ml

Fanta Laranja

2

2,34

779

VR 1000ml

Guaraná Kuat

2

2,34

780

PET PD 2250ml

Guaraná Kuat

2

3,57

781

PET PD 2250ml

Coca Cola Zero

2

4,81

”.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 10 de julho de 2013.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

v o l t a r