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PORTARIA SUTRI Nº 255, DE 17 DE ABRIL DE 2013


PORTARIA SUTRI Nº 255, DE 17 DE ABRIL DE 2013

PORTARIA SUTRI Nº 255, DE 17 DE ABRIL DE 2013
(MG de 18/04/2013)

Altera a Portaria SUTRI nº 230, de 27 de dezembro de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 230, de 27 de dezembro de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet, fica acrescido dos seguintes subitens:

 (...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.143

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. - 38.608.360/0001-43

Até 5kg

Super Premium

21,18

1.144

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. - 38.608.360/0001-43

Acima de 5kg

Super Premium

8,35

(...)

 

(...)

(...)

(...)

2.98

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. - 38.608.360/0001-43

Até 5kg

Super Premium

19,38

2.99

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. - 38.608.360/0001-43

Acima de 5kg

Super Premium

10,85

”.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 17 de abril de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação

v o l t a r