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PORTARIA SUTRI Nº 253, DE 17 DE ABRIL DE 2013


PORTARIA SUTRI Nº 253, DE 17 DE ABRIL DE 2013

PORTARIA SUTRI Nº 253, DE 17 DE ABRIL DE 2013
(MG de 18/04/2013 e retificada no MG de 19/04/2013)

Altera a Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, fica acrescido dos itens 786 e 787, com as seguintes redações:

786

PET PD 250ml

Ponchic

35

0,90

787

PET PD 500ml

Ponchic

35

1,50

”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de abril de 2013.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 17 de abril de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação

v o l t a r