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PORTARIA SUTRI Nº 235, DE 17 DE JANEIRO DE 2013


PORTARIA SUTRI Nº 235, DE 17 DE JANEIRO DE 2013

PORTARIA SUTRI Nº 235, DE 17 DE JANEIRO DE 2013
(MG de 18/01/2013)

Altera a Portaria SUTRI nº 165, de 2 de maio de 2012, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, “f”, do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 165, de 2 de maio de 2012, fica acrescido dos seguintes itens:

108

Center Vida Diagnóstica Ltda.

001.092294.0070

Belo Horizonte

109

Sul Imagem Produtos para Diagnóstico Eireli

001.346820.0030

Belo Horizonte

”.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação

v o l t a r