Campo 2

DAPI sem movimento

Este campo estará assinalado quando se tratar de DAPI sem movimento.

Este campo recupera informações do quadro de informações já definido pelo usuário na tela anterior. Não há como alterar a informação neste campo.

Campo 4

Data limite de pagamento

Este campo recupera informações do quadro de informações já definido pelo usuário na tela anterior caso tratar-se de RECF. Não há como alterar a informação neste campo.

Campo 6

CNPJ

Número de inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Campo 8

Município

Município onde se localiza o estabelecimento.

Campo 10

CNAE.

Classificação Nacional de Atividades Econômicas cadastrada para o estabelecimento no programa.

Escrituração Centralizada

Informação se o contribuinte optou pela escrituração centralizada

Base de Cálculo

Valor sobre o qual incidiu o ICMS. Informar os valores acumulados no período de referência, que serão extraídos da coluna “Base de Cálculo” dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas ou Registro de Apuração do ICMS, para cada uma das operações constantes das linhas. Quando houver o benefício da redução na base de cálculo deverá ser lançado nesta coluna o valor da base de cálculo reduzida e na coluna “Parcela da Base de Cálculo Reduzida” o valor da parcela que foi excluída da tributação.

Imposto Debitado

Valor do ICMS debitado pelas operações de saídas e serviços de transporte e de comunicação prestados. Informar, em cada uma das operações constantes das linhas os valores acumulados no período de referência, que serão extraídos da coluna “Imposto Debitado” dos livros de Registro de Saídas ou Registro de Apuração do ICMS.

O programa DAPISEF identificará valores debitados nas saídas, cuja razão do ICMS Debitado (coluna 3) pela respectiva base de cálculo (coluna 2) determine uma alíquota incompatível com as previstas expressamente no art. 42 do RICMS.

Em eventual verificação fiscal analítica posterior, tais limites poderão ser ainda mais restritivos, adotando-se como parâmetros os valores médios aceitáveis por atividade econômica (CNAE) e/ou circunscrição. 

Isentas

Valor das operações ou prestações isentas, deduzida a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal. Informar os valores acumulados no período de referência, que serão extraídos das colunas “Isentas e Não Tributadas” e “Observações” dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, para cada uma das operações e prestações constantes das linhas.

Parcela de Base de Cálculo Reduzida

Valor da parcela não tributada, correspondente á redução da base de cálculo, quando se tratar de entrada e saídas de mercadorias e prestação de serviços com a base de cálculo reduzida. Informar os valores acumulados no período de referência extraídos das colunas “Isentas ou Não Tributadas” e “Observações”, dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, para cada uma das operações e prestações constantes das linhas.

Suspensas

Valor das operações ou prestações amparadas pela suspensão. Informar os valores acumulados no período de referência, deduzida a parcela do IPI. Os dados serão extraídos das colunas “Outras” e “Observações” dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas para cada uma das operações e prestações constantes nas linhas.

Outras

Valores de outras operações e prestações não previstas nas colunas anteriores. Informar os valores acumulados no período de referência extraídos das colunas “Outras” dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, para cada uma das operações e prestações constantes das linhas.

Na coluna “Outras” do quadro destinado às operações e prestações de entradas, informar:

- O valor contábil das operações relativas à entrada de bem destinado a uso e consumo e do ativo permanente do estabelecimento a partir de 01.08.2000, com direito ao crédito proporcional de 1/48, e o valor contábil total das operações e prestações que não confiram direito a crédito, exceto as operações e prestações isentas, não tributadas, com parcela de base de cálculo reduzida, diferidas, suspensas e com imposto retido por substituição tributária que deverão ser informadas nas colunas próprias para estas situações tributárias.

Na coluna “Outras” deverão ser lançados ainda os valores referentes ao IPI e demais parcelas constantes nas notas fiscais que venham compor os valores totais das operações/prestações (valor contábil) e que não tenham sido tributados, exceto as operações e prestações isentas, não tributadas, com parcela de base de cálculo reduzida, diferidas e suspensas.

Na coluna “Outras” do quadro destinado às operações de saída, informar:

· O valor contábil total das operações e prestações sem débito do imposto, exceto as operações e prestações isentas, não tributadas, com parcela de base de cálculo reduzida, diferidas, suspensas e com imposto retido por substituição tributária em operações anteriores que deverão ser informadas nas colunas próprias para estas situações tributárias.

· Na coluna “Outras” deverão ser lançados ainda os valores referentes ao IPI e demais parcelas constantes nas notas fiscais que venham a compor os valores totais das operações/prestações (valores contábeis), que não sejam tributados, permitindo o batimento destes valores de cada linha correspondente ao CFOP, para checagem com a soma do total das prestações/operações tributadas (Base de Cálculo) e das sem destaque do ICMS (demais colunas, exceto as colunas do ICMS sem aproveitamento de crédito e Imposto Creditado, no caso das entradas). 

Para segurança do fisco e do contribuinte haverá um ALERTA do programa, quando, eventualmente, os valores contábeis das linhas de entradas e saídas forem diferentes da soma do total das operações/prestações tributadas e do total das operações/prestações sem destaque do ICMS. Essas consistências não serão executadas nos lançamentos referentes ao ativo permanente (linhas 22,32 e 39) e ao uso e consumo (linhas 23, 33 e 40).

Linha 16

Compras

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.101 e 1.102, 1.111, 1.113, 1.116 a 1.118, 1.120 a 1.122, 1.124 a 1.126, 1.401, 1.403, 1.501, 1.651, 1.652 e 1.653.

Linha 18

Devolução

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.201 a 1.209, 1.410, 1.411, 1.503, 1.504, 1.660, 1.661 e 1.662.

Linha 20

Comunicação

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.301 a 1.306.

Linha 22

Ativo Permanente

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.406, 1.551 a 1.555 e 1.604.

Até a competência 11/2011 o valor mensal do crédito do ativo permanente apropriado no período, lançado no livro Registro de Entradas com o CFOP 1.604, de acordo com o parágrafo único do art. 168 da Parte 1 do Anexo V do RICMS, deverá ser informado na coluna “Imposto Creditado”.  A partir da competência 12/2011 o valor mensal do crédito do ativo permanente deverá ser lançado no campo 71 – Outros Créditos.

Linha 24

Outras

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.414 e 1.415, 1.451 e 1.452, 1.901 a 1.926, 1.949, 1.663 e 1.664, 1.933, 1934, 1.505 e 1.506.

DE OUTROS ESTADOS
(Operações e Prestações Interestaduais Iniciadas em Outros Estados)

Linha 27

Transferência

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.151 a 2.154, 2.408, 2.409, 2.658 e 2.659.

Linha 29

Energia Elétrica

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.251 a 2.257.

Linha 31

Transporte

Valores totais das operações lançadas no Livro Registro de Entradas com os CFOP 2.351 a 2.356, 2.931e 2.932.

Linha 33

Uso Consumo

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.407, 2.556 e 2.557.

Incluir neste campo, também, os valores das operações lançadas no livro Registro de Entradas com o código 2.653, quando a aquisição da mercadoria for destinada a consumidor ou usuário final para uso e consumo, sem direito a aproveitamento do crédito.

Linha 35

Subtotal

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes das linhas 26 a 34.

Linha 36

Compras

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 3.101, 3.102, 3.126, 3.127, 3.128, 3.651, 3.652 e 3.653.

Linha 38

Comunicação Transporte Energia Elétrica

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 3.251, 3.301, 3.351 a 3.356.

Linha 40

Uso Consumo

Valor total das operações lançadas no livro Registro de Entradas com o CFOP 3.556.

Incluir neste campo, também, os valores das operações lançadas no livro Registro de Entradas com o código 3.653, quando a aquisição da mercadoria for destinada a consumidor ou usuário final para uso e consumo, sem direito a aproveitamento do crédito.

Linha 42

Subtotal

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes das linhas 36 a 41.

Linha 44

Vendas

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 5.101 a 5.106, 5.109 e 5.110, 5.111 a 5.120, 5.122 a 5.125, 5.401 a 5.403, 5.405, 5.501, 5.502, 5.651, 5.652, 5.653, 5.654, 5.655, 5.656, 5.667 e 5.933.

O CFOP 5.933 será lançado na linha 44 quando ocorrer saída simultânea de serviço tributado pelo ISSQN e mercadoria tributada pelo ICMS.

Linha 46

Devolução

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 5.201 e 5.202, 5.205 a 5.210, 5.410 a 5.413, 5.503, 5.553, 5.556, 5.660, 5.661 e 5.662.

Linha 48

Comunicação

Valores totais das prestações lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 5.301 a 5.307.

Linha 50

Outras

Valores totais das operações e prestações lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 5.414 e 5.415, 5.451, 5.551, 5.554 e 5.555, 5.901 a 5.929, 5.931, 5.932, 5.949, 5.657, 5.663, 5.664, 5.665, 5.666,  5.933, 5.934 5.504 e 5.505.

O CFOP 5.933 será lançado na linha 50 quando ocorrer saída de serviço tributado somente pelo ISSQN.

PARA OUTROS ESTADOS
(Operações e Prestações Interestaduais Destinadas a Outros Estados)

Linha 53

Transferência

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP  6.151 a 6.153, 6.155 e 6.156, 6.408 e 6.409, 6.552, 6.557, 6.658 e 6.659.

Linha 55

Energia Elétrica

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 6.251 a 6.258.

Linha 57

Transporte

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 6.351 a 6.357 e 6.359, 6.360.

Linha 59

Subtotal

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes das linhas 52 a 58.

Linha 60

Vendas

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 7.101 e 7.102, 7.105, 7106, 7.127, 7.651 ,7.654 e 7.667.

Linha 62

Comunicação Transporte Energia Elétrica

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 7.251, 7.301 e 7.358.

Linha 64

Subtotal

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes das linhas 60 a 63.

Campo 66

Crédito recebido em transferência

Valor total dos créditos recebidos em transferência lançado no item 006 – Outros Créditos do livro Registro de Apuração do ICMS, de acordo com o art. 7° da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS, registrados no livro Registro de Entradas com o CFOP 1.601.

Campo 67

Crédito presumido

Valor total do crédito presumido lançado no item 006 - outros créditos do livro Registro de Apuração do ICMS, de acordo com o art. 75 do RICMS.

Campo 69

Diferença de alíquota

Valor total do crédito referente à diferença de alíquota incidente sobre as mercadorias adquiridas em outras unidades da Federação para uso e consumo ou ativo permanente do estabelecimento e utilização de serviço, cuja prestação tenha sido iniciada em outra UF e não esteja vinculada a operação ou prestação subseqüente, de acordo com o art. 84 do RICMS. A partir de 01.08.2000 o valor do crédito referente à diferença de alíquota incidente sobre as mercadorias adquiridas em outras unidades da Federação deverá ser apropriado à razão de 1/48 (um quarenta e oito avos) conforme incisos I e II do § 3° do art. 66 ou § 8° do art. 70, ambos do RICMS. Este valor encontra-se lançado no item 007 do livro Registro de Apuração do ICMS.

Detalhamento

Preencher o Quadro "Detalhamento" com as seguintes informações:

Motivo: selecionar o motivo do ressarcimento;

Nota Fiscal: informar o nº da nota fiscal emitida;

Série: informar a série da nota fiscal;

Data de emissão: informar a data de emissão da nota fiscal;

Data do Visto: informar a data em que a nota fiscal foi visada pela repartição fazendária;

Valor: informar o valor total da nota fiscal.

Campo 72

Total

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes nos campos 66 a 71.

Campo 73

Créditos transferidos

Valor total dos créditos acumulados transferidos, lançado no item 002 – outros débitos do livro Registro de Apuração do ICMS, de acordo com o inciso III do caput do art. 6° da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS, registrados no livro Registro de Saídas com o CFOP 5.601 e o valor do crédito transferido para compensação de saldo devedor de estabelecimento de mesmo núcleo de inscrição estadual conforme § 2º do art. 65 do RICMS, registrado no livro Registro de Saídas com o CFOP 5.602.

Campo 74

Outros

Valor total de outros débitos não relacionados nos campos anteriores e previstos na legislação. Este valor encontra-se lançado no item 002 do livro Registro de Apuração do ICMS.

Campo 76

Base de cálculo substituição tributária

Valor total sobre o qual incidiu o ICMS/ST devido pelas operações subsequentes e retido pelo contribuinte, na saída da mercadoria ou serviço, em operações ou prestações internas, na condição de substituto tributário. Os valores serão extraídos da Coluna "Observações" do livro Registro de Saídas e do livro Registro de Apuração do ICMS, nas folhas subsequentes reservadas às informações de ST interna e interestadual.

Este campo será utilizado também pelos detentores de Regime Especial de prorrogação de prazo de recolhimento do ICMS/ST devido nas entradas de mercadorias neste Estado ou no Estabelecimento do adquirente (Anexo XV, Art. 46, § 3º). Os valores serão extraídos da coluna “Observações” do Livro de Registro de Entradas e do Livro de Apuração do ICMS (art. 38 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS).

Campo 78

Saldo credor de ST do período anterior

Valor do saldo credor de ICMS porventura existente no período anterior, em decorrência de devolução, retorno de mercadoria não entregue ao destinatário ou ressarcimento (valor informado no Campo 81 da DAPI do período anterior). Não deve ocorrer com os contribuintes detentores de Regime Especial de prorrogação de prazo de recolhimento do ICMS/ST devido nas entradas de mercadorias neste Estado ou no estabelecimento do adquirente.

Detalhamento

Preencher o Quadro "Detalhamento" com as seguintes informações:

Motivo: Selecionar um motivo.

1= Ressarcimento ICMS

2= Abatimento de ICMS ST por RE

Código 1: "Ressarcimento ICMS": Este motivo permitirá a informação de todos os campos do detalhamento (Numero da NF, série da NF, data da NF, data do visto, inscrição estadual do remetente e valor).

Código 2: "Abatimento de ICMS ST por RE": Este motivo permitirá a informação de todos os campos do detalhamento (Numero da NF, série da NF, data da NF, data do visto, inscrição estadual do remetente e valor). Uso exclusivo de contribuinte atacadista de responsabilidade por substituição tributária pela saída de mercadorias.

Nota Fiscal: informar o nº da nota fiscal emitida;

Série: informar a série da nota fiscal;

Data de emissão: informar a data de emissão da nota fiscal;

Data do Visto: informar a data em que a nota fiscal foi visada pela repartição fazendária;

Inscrição Estadual: informar o número da inscrição estadual do remetente da nota fiscal devendo ser, necessariamente, de outro contribuinte mineiro ou do próprio contribuinte, a partir de 01/2004, nos casos de regime especial para a prorrogação de prazo para o recolhimento do ICMS/ST devido nas entradas de mercadorias neste Estado ou no estabelecimento do contribuinte.;

Valor: informar o valor total da nota fiscal.

Campo 81

Saldo credor de ST para o período seguinte

Valor do saldo credor de ICMS porventura existente no período, em decorrência de devolução, retorno de mercadoria não entregue ao destinatário ou restituição.

Será automaticamente preenchido pelo programa, quando o saldo for credor e corresponder ao resultado da subtração do valor constante do campo 77 dos valores constantes dos campos 78, 79, 80 e 82.1.

Campo 82.1

Fundo de Erradicação da Miséria

Valor do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) equivalente a 2% adicionado à alíquota do ICMS ST e retido nas NF de saída, das operações internas, do substituto tributário das mercadorias, sujeitas a ST, relacionadas no art. 2º do Decreto nº 45.934/2012.

Este campo será utilizado também pelos detentores de Regime Especial de prorrogação de prazo de recolhimento do ICMS/ST devido no momento da  entrada das mercadorias, relacionadas no art. 2º do Decreto nº 45.934/2012, em território mineiro, valor correspondente a 2% incluído na apuração do ICMS ST devido.

A informação neste campo destina-se a apuração do FEM e será excluído do ICMS ST a recolher do campo 82 – ICMS ST a Recolher.

O valor lançado neste campo obrigatoriamente deverá estar lançado no campo 77 – Valor Retido, adicionado ao valor do ICMS ST retido no período.

Campo 83

Base de Cálculo Substituição Tributária

Valor total sobre o qual incidiu o ICMS devido pelas operações subseqüentes e retido pelo contribuinte, na condição de substituto tributário, na saída da mercadoria ou serviço para contribuinte localizado em outro Estado. Os valores serão extraídos do livro Registro de Saídas ou do livro Registro de Apuração do ICMS, das folhas subsequentes reservadas às informações da ST interestadual

POR ENTRADAS
(A responsabilidade de recolhimento do ICMS é atribuída ao adquirente/destinatário da mercadoria ou serviço)

Campo 86

Valor Retido

Valor do ICMS devido pelo contribuinte, na entrada da mercadoria ou serviço, na condição de substituto tributário. Os valores serão extraídos da coluna "Observações" do livro Registro de Entradas (art. 1º, inciso I da Parte 1 do Anexo XV do RICMS).

Campo 87

Saldo credor do período anterior

Será preenchido pelo programa, desde que o mesmo possua essa informação, caso contrário o valor deverá ser informado e corresponderá ao campo "Saldo Credor de ICMS Para o Período Seguinte" da DAPI do período anterior; (valor constante do item 009 Saldo Credor do Período Anterior  do livro Registro de Apuração do ICMS).

Campo 89

Outros créditos

Será preenchido pelo programa com o valor constante do campo 72 da DAPI e corresponderá ao valor total do item 006 – Outros Créditos  do livro Registro de Apuração do ICMS.

Detalhamento

Preencher o Quadro "Detalhamento" com as seguintes informações:

Nota Fiscal: informar, em ordem cronológica, os números das Notas Fiscais que originaram o estorno de débito;

Série: Informar a série da Nota Fiscal;

Data de emissão: informar a data de emissão das Notas Fiscais que originaram o estorno de débitos;

Valor: Valor do estorno de débito referente a cada documento para esse fim emitido.

Justificativa: Informar, sucintamente, o motivo de estorno do(s) débito(s).

Motivo: Informar o código de motivo do Estorno de Débito.

Código 1 = "Outros". O Sistema permitirá a informação de todos os campos do detalhamento (Número da NF, série da NF, data da NF, justificativa e valor).

Código 2 = "Estorno débito serviço transporte recolhido ST": O Sistema permitirá a informação apenas do campo "valor".

Código 3 = “Estorno de Débito Serv. Comunicação – Art. 44-E, da Parte 1 do Anexo IX do RICMS”. Na utilização desse código o usuário deverá informar o nº. da NF emitida, série da NF, data da NF, Justificativa e valor).

Código 4 = “Estorno de Débito Serv. Comunição – Regime Especial”. Na utilização o usuário deverá informar o valor a ser estornado e na justificativa o nº do Regime Especial.

Campo 91

Total

Valor constante no item 010 - Total do livro Registro de Apuração do ICMS. Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes dos campos 87 a 90.1.

DÉBITOS

Campo 94

Outros débitos

Valor total do item 002 – Outros Débitos do livro Registro de Apuração do ICMS. Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 75.

Detalhamento

Preencher o Quadro "Detalhamento" com as seguintes informações:

Código: informe o código do estorno de crédito ou clique na seta localizada à direita do campo e selecione;

Auto de Infração: Número do Auto de Infração que originou o estorno. Este campo estará habilitado quando o código do estorno for igual a "01";

Valor: Valor do estorno de crédito.

Campo 97

Saldo devedor apurado

Valor constante do item 013 do livro Registro de Apuração do ICMS, Será preenchido pelo programa e corresponderá à diferença entre os valores dos campos 96 e 91, se o valor do débito total (campo 96) for maior que o crédito total (campo 91).

Detalhamento

Saldo de incentivo à cultura do período anterior: no preenchimento da DAPI do período de referência setembro de 2002, informar o valor existente em 31/08/2002 de incentivo à cultura ainda não deduzido do saldo devedor. A partir dos períodos de referência posteriores a setembro de 2002, este campo será preenchido pelo programa, desde que o mesmo possua esta informação armazenada, e corresponderá ao campo "Saldo de incentivo à cultura a ser deduzido nos períodos seguintes" da DAPI de período de referência anterior.

Incentivo à cultura no período: será preenchido pelo programa com o total dos valores declarados no detalhamento conforme abaixo:

Saldo de incentivo à cultura no período:

Detalhamento: Saldo: Será preenchido pelo programa com o somatório dos campos “Saldo de Incentivo à Cultura do Período Anterior” e “Incentivo à cultura no período”

Estorno de saldo de incentivo à cultura: Campo aberto para digitação que permitirá ao usuário estornar valores de saldo,  caso exista.

Saldo de Incentivo à cultura no período: Campo de preenchimento automático considerando a dedução do campo  “Saldo” e “Estorno de Saldo de Incentivo à cultura”.

Dedução por incentivo à cultura no período: informar o valor a ser deduzido do saldo devedor do período referente a incentivo à cultura. Preencher o detalhamento de acordo com o valor comprovadamente repassado ao empreendedor, observando os limites de percentual estabelecidos no Decreto 44.866/2008.

Saldo de incentivo à cultura a ser deduzido nos períodos seguintes: será preenchido pelo programa com o valor de incentivo à cultura não utilizado no período.

Compensação de saldo entre estabelecimentos do mesmo contribuinte no período. Definida no § 2º do art. 65 do RICMS: será preenchido pelo programa com o total dos valores declarados no detalhamento conforme abaixo:

Utilização de créditos recebidos em transferência. O valor total do campo “Utilização de Créditos Recebidos em Transferência” deverá ser de até 30%, quando recebido de terceiros, do valor informado no campo 97 do quadro “Apuração do ICMS no período” da DAPI modelo 1, estando limitado ao valor do campo após as seguintes deduções: “Dedução por incentivo à cultura no período” e “Compensação de saldo entre estabelecimentos do mesmo contribuinte no período”.

Será preenchido pelo programa com o total dos valores declarados no detalhamento conforme abaixo:

Total de deduções no período: será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores das deduções no período. Nas declarações de Micro Produtor Rural e Produtor Rural de Pequeno Porte, este campo será preenchido com o valor correspondente ao percentual definido em legislação.

Campo 99

ICMS a recolher no período

Será preenchido pelo programa e corresponderá à diferença entre os valores constantes dos campos 97 e 98.

Campo 101

Substituição tributária

Entradas

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 86.

Campo 103

Serviço de transporte de responsabilidade do remetente

Valor do ICMS referente à prestação de serviço de transporte rodoviário de carga a ser recolhido por substituição tributária pelo alienante ou remetente da mercadoria quando este for tomador do serviço de transporte realizado por transportador inscrito no cadastro de contribuinte deste Estado ou quando o serviço de transporte for realizado por transportador autônomo ou por transportadora de outra unidade da Federação, não inscritos no Cadastro de Contribuintes deste Estado (Art. 4º da Parte 1 do Anexo XV RICMS).

Campo 105

Total

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes dos campos 99 a 104.

ICMS RECOLHIDO NO MOMENTO DAS ENTRADAS/SAÍDAS

Campo 107

Débito extemporâneo

Valor total do ICMS recolhido referente à escrituração de documento fiscal em período de apuração posterior ao de sua emissão, de acordo com o disposto no art. 83 do RICMS. Este valor encontra-se lançado no campo “Observações” do livro Registro de Apuração do ICMS.

Campo 109

Outros

Valor do ICMS recolhido no momento das entradas e/ou saídas relativos às demais operações e prestações previstas na legislação. Este valor encontra-se lançado no campo “Observações” do livro Registro de Apuração do ICMS.

Campo 110.1

Total do FEM Antecipado

Informar o valor do FEM - Fundo de Erradicação da Miséria, apurado e recolhido na entrada do território por contribuinte mineiro destinatário de mercadorias, sujeitas a ST, relacionadas no art. 2º do Decreto 45.934/2012,  quando a responsabilidade não for atribuída ao alienante ou remetente.

Informar também o valor do FEM – Fundo de Erradicação da Miséria recolhido na entrada do território mineiro quando o alienante/remetente, sujeito passivo por substituição, não efetuar a retenção ou efetuar a retenção a menor do FEM.

O valor do FEM será de 2% sobre a Base de Cálculo do ICMS ST definida no art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS.

OBS: O valor deverá ser informado na DAPI de mesmo período de referência que constar no documento de arrecadação.

Campo 112

Saídas para SUFRAMA

Valor total das operações relativas à saída de produtos industrializados com destino às Áreas de Livre Comércio e à Zona Franca de Manaus que possuem o benefício da isenção do imposto, de acordo com o item 50 da Parte 1 do Anexo I e art. 268 a 281 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS, registradas no livro Registro de Saídas com os CFOP 6.109 e 6.110.

Campo 114

Remessa com fim específico de exportação

Valor total das saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, destinadas à Comercial Exportadora, inclusive Trading Company, ou a outro estabelecimento do mesmo contribuinte, nos termos do art. 243 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS, lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 5.501, 5.502, 6.501 e 6.502.

Campo 116

Valor da folha de pagamento

Valor total da folha de pagamento, incluindo férias, encargos sociais e pró-labore, excluindo valores eventuais do período, tais como, distribuição de bônus ou valores decorrentes de rescisão.

Campo 118

Energia elétrica consumida no período (em Kwh)

Quantidade (em KWH) de energia elétrica constante da(s) Nota Fiscal de Energia Elétrica escriturada no período de referência, consumida no processo de produção, extração, industrialização, geração ou comunicação.