PORTARIA SUTRI Nº 233, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
(MG de 29/12/2012)
Altera a Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE :
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, fica acrescido dos seguintes itens:
“ANEXO I
REFRIGERANTES
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 227/2012)
772 |
VR 290ml (KS) |
Fanta Laranja |
2 |
1,64 |
773 |
VR 1000ml |
Fanta Laranja |
2 |
2,30 |
774 |
VR 290ml (KS) |
Fanta Uva |
2 |
1,64 |
775 |
PET PD 2000ml |
Fanta Uva Zero |
2 |
4,21 |
776 |
PET PD 1500ml |
Aquarius Fresh Abacaxi com Hortelã |
2 |
2,80 |
777 |
PET PD 1500ml |
Aquarius Fresh Uva com Limão |
2 |
2,80 |
778 |
VR 290ml (KS) |
Conti Cola |
78 |
0,99 |
779 |
VD 290ml |
Conti Cola |
78 |
1,29 |
780 |
VR 1000ml |
Conti Cola |
78 |
1,40 |
781 |
VD 1000ml |
Conti Cola |
78 |
2,18 |
”.
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 227, de 2012, fica acrescido do seguinte item:
“
160 |
Lata 271 a 350ml |
HP |
27 |
5,69 |
”.
Art. 3º O item 460 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 227, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
460 |
PET PD 2000ml |
Frutty Citrus |
36 |
2,60 |
”(nr).
Art. 4º Os itens 30 e 52 do Anexo III da Portaria SUTRI nº 227, de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
30 |
Lata 251 a 270ml |
Vulcano |
87 |
3,78 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
52 |
Lata 271 a 350ml |
Outras Marcas de Energéticos |
999 |
8,20 |
”.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2013, produzindo efeitos até 30 de junho de 2013.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação em exercício
