PORTARIA SUTRI N� 232, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

PORTARIA SUTRI N� 232, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
(MG de 29/12/2012)

Altera a Portaria SUTRI n� 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os pre�os m�dios ponderados a consumidor final (PMPF) para c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTA��O em exerc�cio, no uso de suas atribui��es, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE :

Art. 1� O Anexo I da Portaria SUTRI n� 226, de 18 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte altera��o:

“

429	Vidro Retorn�vel at� 360ml	Itaipava Pilsen	7	1,49
430	Vidro Retorn�vel at� 360ml	Crystal Pilsen	7	1,42
431	Lata 269ml	Itaipava Pilsen	7	1,35
432	Lata 269ml	Crystal Pilsen	7	1,35
433	Lata 269ml	Itaipava Premium	7	1,99
434	Lata 269ml	Itaipava Fest	7	1,94
435	Lata at� 360ml	Itaipava Light	7	1,93
436	Vidro Descart�vel – 250ml	Itaipava Light	7	1,87
437	Vidro Descart�vel – 250ml	Itaipava Zero �lcool	7	1,99
438	Vidro Descart�vel – 250ml	Crystal Zero �lcool	7	1,79
439	Vidro Descart�vel – 600ml	Itaipava Premium	7	3,86
440	Vidro Descart�vel – 600ml	Artis	7	8,35
441	Vidro Descart�vel – 600ml	Black Princess	7	7,27
442	Vidro Descart�vel – 600ml	Weltenburg	7	9,89
443	Vidro Descart�vel – 600ml	Petra Premium	7	8,85
444	Barril 5l	Itaipava Pilsen	7	39,90
445	Barril 5l	Crystal Pilsen	7	43,32
446	Barril 5l	Itaipava Premium	7	49,90
447	Barril 5l	Crystal Premium	7	49,90
448	Barril 5l	Petra Premium	7	52,11

”.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor em 1� de janeiro de 2013, produzindo efeitos at� 30 de junho de 2013.

Superintend�ncia de Tributa��o, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2012; 224� da Inconfid�ncia Mineira e 191� da Independ�ncia do Brasil.

Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributa��o em exerc�cio

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