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PORTARIA SUTRI Nº 218, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012


PORTARIA SUTRI Nº 218, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012

PORTARIA SUTRI Nº 218, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012
(MG de 20/11/2012)

Altera a Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo III da Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, fica acrescido dos itens 158 e 159, com as seguintes redações:

158

PET 1000ml

Power Bull Buster

27

8,18

159

PET PD 361 a 550ml

Power Bull Buster

27

4,80

”.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 23 de novembro de 2012.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação

v o l t a r