PORTARIA SUTRI Nº 210, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012
(MG de 25/10/2012)
Altera a Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO,no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE :
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, fica acrescido dos itens 756 a 763:
“
756 |
VD 360ml |
Refrigerante Dry Pomegranate |
93 |
5,94 |
757 |
VD 360ml |
Refrigerante Dry Meyer Lemon |
93 |
5,94 |
758 |
VD 360ml |
Refrigerante Dry Cola |
93 |
5,94 |
759 |
VD 360ml |
Refrigerante Star Ruby Grapefruit |
93 |
5,94 |
760 |
VD 360ml |
Refrigerante Dry Root Beer |
93 |
5,94 |
761 |
VD 360ml |
Refrigerante Extra Dry Ginger Ale |
93 |
5,94 |
762 |
VD 360ml |
Refrigerante Dry Cranberry Lime |
93 |
5,94 |
763 |
VD 360ml |
Refrigerante Dry Valencia Orange |
93 |
5,94 |
”
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, fica acrescido dos itens 151 a 157:
“
151 |
PET PD 750ml |
Energético Yeah Energy Drink |
50 |
6,99 |
152 |
PET PD 1500ml |
Energético Yeah Energy Drink |
50 |
10,99 |
153 |
Lata 473ml |
Energético Yeah Energy Drink |
50 |
6,10 |
154 |
Lata 251 a 270ml |
Energético Yeah Energy Drink |
50 |
4,22 |
155 |
PET PD de 361 a 550ml |
Energético Start |
83 |
3,60 |
156 |
PET PD 1000ml |
Energético Start |
83 |
6,50 |
157 |
PET PD 2000ml |
Energético Start |
83 |
10,00 |
”.
Art. 3º O Item 91 do Anexo III da Portaria SUTRI nº 185, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
91 |
PET PD de 251ml até 360ml |
Outras Marcas de Energéticos |
999 |
7,09 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 4º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 185, de 2012, fica acrescido do item 93:
“
93 |
65.124.307 |
Organização Verdemar Ltda |
”.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 29 de outubro de 2012.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação
