Empresas

PORTARIA SUTRI Nº 208, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012


PORTARIA SUTRI Nº 208, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

PORTARIA SUTRI Nº 208, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012
(MG de 12/10/2012)

Altera a Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE :

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, fica acrescido dos seguintes itens:

404

Vidro Descartável - 1000ml

Cerveja Glacial Pilsen

5

2,74

405

Vidro Retornável - 1000ml

Cerveja Glacial Pilsen

5

2,25

406

Vidro Descartável - 600ml

Cerveja Austria Export

22

6,05

407

Vidro Descartável - 600ml

Cerveja Austria Hefeweizen

22

6,55

408

Embalagem Especial: Contém 5 (cinco) garrafas descartáveis de 355ml

Cerveja Opa Bier

31

34,92

409

Embalagem Especial: Contém 5 (cinco) garrafas descartáveis de 600ml

Cerveja Opa Bier

31

45,70

410

Embalagem Especial: Contém 4 (quatro) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo

Cerveja Opa Bier

31

45,70

411

Embalagem Especial: Contém 1 (uma) garrafa descartável de 600ml + 1 (um) copo

Cerveja Opa Bier Pilsen

31

18,70

412

Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo

Cerveja Opa Bier Pilsen

31

27,90

413

Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo

Cerveja Opa Bier Weizen

31

28,24

414

Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo

Cerveja Opa Bier Porter

31

29,75

”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de Outubro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação

v o l t a r