PORTARIA SUTRI Nº 208, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012
(MG de 12/10/2012)
Altera a Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE :
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, fica acrescido dos seguintes itens:
“
404 |
Vidro Descartável - 1000ml |
Cerveja Glacial Pilsen |
5 |
2,74 |
405 |
Vidro Retornável - 1000ml |
Cerveja Glacial Pilsen |
5 |
2,25 |
406 |
Vidro Descartável - 600ml |
Cerveja Austria Export |
22 |
6,05 |
407 |
Vidro Descartável - 600ml |
Cerveja Austria Hefeweizen |
22 |
6,55 |
408 |
Embalagem Especial: Contém 5 (cinco) garrafas descartáveis de 355ml |
Cerveja Opa Bier |
31 |
34,92 |
409 |
Embalagem Especial: Contém 5 (cinco) garrafas descartáveis de 600ml |
Cerveja Opa Bier |
31 |
45,70 |
410 |
Embalagem Especial: Contém 4 (quatro) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo |
Cerveja Opa Bier |
31 |
45,70 |
411 |
Embalagem Especial: Contém 1 (uma) garrafa descartável de 600ml + 1 (um) copo |
Cerveja Opa Bier Pilsen |
31 |
18,70 |
412 |
Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo |
Cerveja Opa Bier Pilsen |
31 |
27,90 |
413 |
Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo |
Cerveja Opa Bier Weizen |
31 |
28,24 |
414 |
Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo |
Cerveja Opa Bier Porter |
31 |
29,75 |
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de Outubro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação
