PORTARIA SUTRI Nº 188, DE 13 DE JULHO DE 2012
(MG de 14/07/2012)
Altera a Portaria SUTRI nº 184, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 184, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Anexo I
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 184, de 29 de junho de 2012)
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.77 |
Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368/0014-87 |
Até 5kg |
Standard |
7,51 |
1.78 |
Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368/0014-87 |
Até 5kg |
Premium |
11,99 |
1.79 |
Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368/0014-87 |
Acima de 5kg |
Standard |
4,33 |
1.80 |
Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368/0014-87 |
Acima de 5kg |
Premium |
7,00 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.115 |
Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619/0001-06 |
Até 5kg |
Super Premium |
29,21 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.53 |
Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368/0014-87 |
Até 5kg |
Premium |
13,43 |
2.54 |
Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368/0014-87 |
Acima de 5kg |
Premium |
9,37 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”(nr);
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 13 de julho de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação
