PORTARIA SUTRI Nº 171, DE 10 DE MAIO DE 2012
(MG de 12/05/2012)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos energéticos indicados, produzidos pelo fabricante Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, item 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária com os produtos energéticos abaixo indicados, produzidos pelo fabricante Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., enquadrado no código 87 do Anexo IV da Portaria SUTRI nº 146, de 30 de dezembro de 2011,o responsável deverá adotar os seguintes preços médios ponderados a consumidor final (PMPF):

I - R$ 14,73 (quatorze reais e setenta e três centavos de reais) nas operações com o produto Energético VULCANO em embalagem VD PET PD, com conteúdo de 2000 ml;

II - R$ 8,91 (oito reais e noventa e um centavos de reais) nas operações com o produto Energético VULCANO em embalagem VD PET PD, com conteúdo de 1000 ml;

III - R$ 6,06 (seis reais e seis centavos de reais) nas operações com o produto Energético VULCANO em embalagem VD PET PD, com conteúdo de 361 a 600 ml;

IV - R$ 7,12 (sete reais e doze centavos de reais) nas operações com o produto Energético VULCANO em embalagem de lata, com conteúdo de 473 ml.

Art. 2º Fica acrescido ao Anexo IV da Portaria SUTRI nº 146, de 30 de dezembro de 2011, o seguinte item 85:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 30 de junho de 2012.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de maio de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação