PORTARIA SUTRI N� 169, DE 10 DE MAIO DE 2012

PORTARIA SUTRI N� 169, DE 10 DE MAIO DE 2012
(MG de 12/05/2012)

Altera a Portaria SUTRI n� 145, de 30 de dezembro de 2011, que divulga os pre�os m�dios ponderados a consumidor final (PMPF) para c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTA��O, no uso de suas atribui��es, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, item 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1� Ficam acrescidos ao Anexo I da Portaria SUTRI n� 145, de 30 de dezembro de 2011, os seguintes itens:

Item	Embalagem	C�digo do Fabricante	Marca	PMPF
335	Vidro Retorn�vel at� 360 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas	2,93
336	Vidro Retorn�vel de 661 a 1000 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas	6,63
337	Vidro Descart�vel de 361 a 660 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas	14,77
338	Vidro Descart�vel de 661 a 1000 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas	14,77
339	Lata 473 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas	4,61
340	Garrafa Descart�vel de Alum�nio de 500 a 1000 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas	79,00
341	Garrafa Descart�vel de Alum�nio de at� 500 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas	13,67
342	Barril 5 l	24	Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas	72,96

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos at� 30 de junho de 2012.

Superintend�ncia de Tributa��o, em Belo Horizonte, aos 10 de maio de 2012; 224� da Inconfid�ncia Mineira e 191� da Independ�ncia do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributa��o

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