PORTARIA SUTRI N� 167, DE 7 DE MAIO DE 2012

PORTARIA SUTRI N� 167, DE 7 DE MAIO DE 2012
(MG de 08/05/2012)

Divulga os pre�os m�dios ponderados a consumidor final (PMPF) para c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com os produtos cervejas indicados, produzidos pelo fabricante Casa di Conti Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTA��O, no uso de suas atribui��es, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, item 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1� Para o c�lculo do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (ICMS) devido por substitui��o tribut�ria com os produtos cervejas abaixo indicados, produzidos pelo fabricante Casa di Conti Ltda., enquadrado no c�digo 11 do Anexo III da Portaria SUTRI n� 145, de 30 de dezembro de 2011, o respons�vel dever� adotar os seguintes pre�os m�dios ponderados a consumidor final (PMPF):

I - R$ 1,46 (um real e quarenta e seis centavos de reais) nas opera��es com o produto Cerveja CONTI BIER PILSEN em embalagem de vidro descart�vel, com conte�do de at� 360 ml;

II - 0,96 (noventa e seis centavos de reais) nas opera��es com o produto Cerveja CONTI BIER PILSEN em embalagem de vidro retorn�vel, com conte�do de at� 360 ml;

III - R$ 1,39 (um real e trinta e nove centavos de reais) nas opera��es com o produto Cerveja SAMBA PILSEN em embalagem de vidro descart�vel, com conte�do de at� 360 ml;

IV - R$ 0,89 (oitenta e nove centavos de reais) nas opera��es com o produto Cerveja SAMBA PILSEN em embalagem de vidro retorn�vel, com conte�do de at� 360 ml;

V - R$ 1,88 (um real e oitenta e oito centavos de reais) nas opera��es com o produto Cerveja CONTI BIER MALZBIER em embalagem de vidro descart�vel, com conte�do de at� 360 ml;

VI - R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos de reais) nas opera��es com o produto Cerveja CONTI BIER MALZBIER em embalagem de vidro retorn�vel, com conte�do de at� 360 ml;

VII - R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos de reais) nas opera��es com o produto Cerveja 1.500 PURO MALTE em embalagem de vidro descart�vel, com conte�do de at� 360 ml;

VIII - R$ 1,00 (um real) nas opera��es com o produto Cerveja Cerveja 1.500 PURO MALTE em embalagem de vidro retorn�vel, com conte�do de at� 360 ml;

IX - R$ 2,42 (dois reais e quarenta e dois centavos de reais) nas opera��es com o produto Cerveja 1.500 PURO MALTE em embalagem de vidro descart�vel, com conte�do de 600 ml;

X - R$ 2,12 (dois reais e doze centavos de reais) nas opera��es com o produto Cerveja 1.500 PURO MALTE em embalagem de vidro retorn�vel, com conte�do de 361 a 660 ml;

XI - R$ 3,88 (tr�s reais e oitenta e oito centavos de reais) nas opera��es com o produto Cerveja 1.500 PURO MALTE em embalagem de vidro descart�vel, com conte�do de 1000 ml;

XII - R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos de reais) nas opera��es com o produto Cerveja 1.500 PURO MALTE em embalagem de vidro retorn�vel, com conte�do de 1000 ml;

XIII - R$ 1,22 (um real e vinte e dois centavos de reais) nas opera��es com o produto Cerveja 1.500 PURO MALTE em embalagem de lata, com conte�do de at� 360 ml.

Art. 3� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos at� 30 de junho de 2012.

Superintend�ncia de Tributa��o, em Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2012; 224� da Inconfid�ncia Mineira e 191� da Independ�ncia do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributa��o

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