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PORTARIA SUTRI Nº 162, DE 29 DE MARÇO DE 2012


PORTARIA SUTRI Nº 162, DE 29 DE MARÇO DE 2012

PORTARIA SUTRI Nº 162, DE 29 DE MARÇO DE 2012
(MG de 03/04/2012)

Revogada tacitamente pela Portaria SUTRI nº 185/2012

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes em embalagens PET descartáveis.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO,no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, produzidos no País, em embalagens PET descartáveis com conteúdo de 1600 a 2250 ml o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), expressos em reais por unidade, constantes do Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único.  Em se tratando de operação com refrigerante, o PMPF fixado para a mercadoria aplica-se inclusive no caso de bebidas light, zero ou diet, exceto se esta especificação constar da marca indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º  O sujeito passivo por substituição tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentemente do CNPJ básico e do nome do fabricante constante do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2012.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 29 de março de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação

Anexo I
REFRIGERANTES
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 162/2012)

Item

Embalagem

Tamanho da Embalagem

Código do Fabricante

Marca

PMPF

1

PET  PD

1600 a 2250 ml

49

Abacatinho

2,95

2

PET  PD

1600 a 2250 ml

37

Agulhas Negras

1,84

3

PET  PD

1600 a 2250 ml

50

American Cola

2,48

4

PET  PD

1600 a 2250 ml

22

Americana

2,57

5

PET  PD

1600 a 2250 ml

42

Artemis

2,27

6

PET  PD

1600 a 2250 ml

16

Cervejaria Krill Ltda

2,13

7

PET  PD

1600 a 2250 ml

46

Cibal

2,07

8

PET  PD

1600 a 2250 ml

47

Cibel

1,95

9

PET  PD

1600 a 2250 ml

79

Conquista Cola

2,00

10

PET  PD

1600 a 2250 ml

79

Conquista Sabores

2,01

11

PET  PD

1600 a 2250 ml

78

Conti Cola

2,02

12

PET  PD

1600 a 2250 ml

78

Conti Cola Zero

2,02

13

PET  PD

1600 a 2250 ml

78

Conti Guaraná

2,00

14

PET  PD

1600 a 2250 ml

78

Conti Guaraná Zero

2,00

15

PET  PD

1600 a 2250 ml

78

Conti Sabores

2,00

16

PET  PD

1600 a 2250 ml

57

Copa Cola

2,05

17

PET  PD

1600 a 2250 ml

57

Copa Guaraná

2,05

18

PET  PD

1600 a 2250 ml

57

Copa Laranja

2,05

19

PET  PD

1600 a 2250 ml

24

Coroa

2,57

20

PET  PD

1600 a 2250 ml

71

Cristalina

2,31

21

PET  PD

1600 a 2250 ml

64

Dolly Cola

2,11

22

PET  PD

1600 a 2250 ml

64

Dolly Guaraná

1,75

23

PET  PD

1600 a 2250 ml

64

Dolly Sabores

1,75

24

PET  PD

1600 a 2250 ml

43

Estrela

1,67

25

PET  PD

1600 a 2250 ml

9

Fanny

1,63

26

PET  PD

1600 a 2250 ml

17

Ferráspari

2,13

27

PET  PD

1600 a 2250 ml

39

Fors

2,49

28

PET  PD

1600 a 2250 ml

36

Frutty

2,53

29

PET  PD

1600 a 2250 ml

50

Goianinho

2,48

30

PET  PD

1600 a 2250 ml

9

Gol

1,92

31

PET  PD

1600 a 2250 ml

9

Grapette

2,27

32

PET  PD

1600 a 2250 ml

65

Gruk Sabores

2,12

33

PET  PD

1600 a 2250 ml

24

Iate

2,46

34

PET  PD

1600 a 2250 ml

24

Iate Cola

2,56

35

PET  PD

1600 a 2250 ml

75

Ice Cola

3,04

36

PET  PD

1600 a 2250 ml

15

Igarapé

2,13

37

PET  PD

1600 a 2250 ml

21

Indaiá Cola

2,48

38

PET  PD

1600 a 2250 ml

21

Indaiá Sabores

2,48

39

PET  PD

1600 a 2250 ml

68

IT

2,57

40

PET  PD

1600 a 2250 ml

56

ITAUP Cola

2,56

41

PET  PD

1600 a 2250 ml

56

ITAUP Cola Zero

2,50

42

PET  PD

1600 a 2250 ml

56

ITAUP Guaraná

2,68

43

PET  PD

1600 a 2250 ml

56

ITAUP Laranja

2,60

44

PET  PD

1600 a 2250 ml

56

ITAUP Limăo

2,49

45

PET  PD

1600 a 2250 ml

56

ITAUP Rockin

2,53

46

PET  PD

1600 a 2250 ml

56

ITAUP Uva

2,52

47

PET  PD

1600 a 2250 ml

53

Kareta

2,26

48

PET  PD

1600 a 2250 ml

37

Mantiqueira

2,18

49

PET  PD

1600 a 2250 ml

57

Mil Sabores

2,11

50

PET  PD

1600 a 2250 ml

21

Minalba Sabores

2,30

51

PET  PD

1600 a 2250 ml

20

Nick

1,51

52

PET  PD

1600 a 2250 ml

9

Olé

1,92

53

PET  PD

1600 a 2250 ml

50

Orange

2,48

54

PET  PD

1600 a 2250 ml

52

Pequetito

2,68

55

PET  PD

1600 a 2250 ml

44

Pet Biz

1,51

56

PET  PD

1600 a 2250 ml

9

Petplus - Petmil

1,51

57

PET  PD

1600 a 2250 ml

9

Petplus Cola- Petmil

1,47

58

PET  PD

1600 a 2250 ml

35

Pon Chic

2,52

59

PET  PD

1600 a 2250 ml

20

Rc Cola

2,39

60

PET  PD

1600 a 2250 ml

23

Refrigerantes Arco Iris Ltda

2,65

61

PET  PD

1600 a 2250 ml

38

Refry Pet

2,17

62

PET  PD

1600 a 2250 ml

58

Saboraki Sabores

2,11

63

PET  PD

1600 a 2250 ml

43

Santanna

2,15

64

PET  PD

1600 a 2250 ml

57

Soft Sabores

2,11

65

PET  PD

1600 a 2250 ml

44

Splet

2,36

66

PET  PD

1600 a 2250 ml

40

Taça de Cristal

1,92

67

PET  PD

1600 a 2250 ml

78

Taubaiana

1,88

68

PET  PD

1600 a 2250 ml

40

Trein

1,59

69

PET  PD

1600 a 2250 ml

15

Tropical

1,53

70

PET  PD

1600 a 2250 ml

22

Uai

1,92

71

PET  PD

1600 a 2250 ml

53

Xereta

2,47

72

PET  PD

1600 a 2250 ml

61

AjeBig Cola / Limăo

1,50

73

PET  PD

1600 a 2250 ml

61

AjeBig Guaraná / Maçă / Laranja

1,45

74

PET  PD

1600 a 2250 ml

61

AjeBig Zero Açúcar / Zero Cafeína

1,45

LEGENDA:
PD - Plástico Descartável.

ANEXO II
CÓDIGO DO FABRICANTE
(a que se refere o art. 2º da Portaria SUTRI nº 162/2012)

Item

CNPJ Básico

Código do Fabricante

Razão Social

1

2.808.708

1

Companhia de Bebidas das Americas - Ambev

2

Grupo Coca-Cola

2

Grupo Coca-Cola - Códigos de Fabricantes: 3,4,5,6,7,8

3

23.814.940

3

Uberlândia Refrescos Ltda.

4

55.960.736

4

Companhia de Bebidas Ipiranga

5

7.673.334

5

Fluminense RJ Refrigerantes Ltda.

6

00.074.569

6

Rio de Janeiro Refrescos Ltda.

7

45.913.696

7

Sorocaba Refrescos Ltda.

8

61.186.888

8

Spal Ind. Bras de Bebidas S.A.

9

Grupo Del Rey

9

Grupo Del Rey - Códigos de Fabricantes: 10,11,12,26

10

2.091.715

10

Belo Horizonte Refrigerantes Ltda.

11

4.574.135

11

Empresa de Mineração de Águas Sant'Anna Ltda.

12

2.854.551

12

Indústria e Comercio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda.

13

Grupo Schincariol

13

Grupo Schincariol - Códigos de Fabricantes: 14, 45

14

50.221.019

14

Primo Schincariol Ind de Cerv e Refri S/A

15

13.823.433

15

Osimar Ribeiro da Silva

16

56.036.312

16

Cervejaria Krill Ltda.

17

50.929.447

17

Ferráspari S/A - Ind. e Com.Bebidas

18

3.131.613

18

Indústria de Bebidas Matte Leão Ltda.

19

25.450.016

19

IRL Indústria de Refrigerantes Ltda.

20

17.177.296

20

Mate Couro S A

21

54.505.052

21

Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.

22

21.565.684

22

Refrigerantes Americana Ltda.

23

72.077.514

23

Refrigerantes Arco Íris Ltda.

24

Grupo Coroa

24

Grupo Coroa - Códigos de Fabricantes: 72 e 73

25

25.759.366

25

Refrigerantes do Triangulo Limitada

26

5.747.294

26

Refricavi Industria e Comercio Ltda.

27

62.548.409

27

Ultrapan Indústria e Comercio Ltda.

28

Grupo Globalbev

28

Grupo Globalbev - Códigos de Fabricantes: 29, 62

29

4.175.027

29

Globalbev Bebidas e Alimentos Ltda.

30

6.296.011

30

Alflash Distribuidora de Bebidas Ltda.

31

2.946.761

31

Red Bull do Brasil Ltda.

32

8.196.490

32

Energia Com. de Energéticos Ltda.

33

45.992.062

33

Nature`s Plus Farmacêutica Ltda.

34

1.481.481

34

Bebida Gostosa MG Ind. Com de Alim e Exp Ltda.

35

71.379.267

35

Taty Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

36

25.376.211

36

Frutty Refrigerantes Ltda.

37

18.623.157

37

Refrigerantes Itamonte Ltda.

38

2.548.748

38

Refry Nap Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda.

39

4.253.784

39

Frankini Indústria e Comércio Ltda.

40

38.542.171

40

Ind. e Com. de Bebidas Irmãos Salume Ltda.

41

49.629.777

41

Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 - Fazendas Ltda.

42

41.723.545

42

Bebidas Artemis Ltda.

43

4.790.091

43

Empreendimentos Estrela de Araguarí Ind. e Com. Ltda.

44

4.367.142

44

Refrigerantes Juiz de Fora Ltda.

45

2.864.417

45

Companhia de Bebidas do RJ

46

23.243.959

46

Comércio Indústria de Bebidas Áurea Ltda. - CIBAL

47

23.641.558

47

Comércio Indústria de Bebidas Áurea Ltda. - CIBEL

48

20.393.286

48

Bebidas Jota Efe Indústria e Comércio Ltda.

49

25.332.800

49

Natural Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

50

00.552.646

50

Indústria e Comércio de Bebidas Imperial S/A

51

29.588.019

51

Comary Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.

52

21.230.479

52

Indústria de Refrigerantes Pequetito Ltda.

53

72.459.878

53

Refrigerantes Xereta Csa Ltda.

54

7.968.378

54

Rock Art Brasil Ltda.

55

10.442.038

55

Bug Comércio de Bebidas Ltda. - ME

56

04.096.296

56

Rograne Ind. e Com.de Paraíba do Sul Ltda.

57

32.296.378

57

Cereais Bramil Ltda.

58

53.765.640

58

Venturini Florêncio Ind. Com. de Bebidas Ltda.

59

25.101.338

59

Ind. e Com. Mate Cola Ltda.

60

21.817.952

60

Organizações A. Martins Ltda.

61

-

61

Outros

62

1.307.936

62

Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.

63

10.346.426

64

Maxxi Beverage Ind. e Com. Ltda.

64

10.399.907

65

Cajá Ind. e Com. Ltda.

65

58.150.087

66

Comexim Ltda.

66

73.410.326

67

Cervejaria Petrópolis S.A.

67

06.958.578

68

Leyroz de Caxias Ind. Com. & Logística Ltda.

68

08.032.776

69

Alternativa Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.

69

03.408.722

70

101 do Brasil Industrial Ltda.

70

44.367.522

71

Cervejaria Malta Ltda.

71

27.657.485

72

Refrigerantes Coroa Ltda

72

10.746.426

73

KBF Refrigerantes Ltda.

73

03.869.536

74

Horizonte Fab. Dist. Imp. Exp. Ltda

74

03.835.832

75

Refrigerantes Marajá S.A.

75

57.612.731

76

Alberto Belesso Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

76

86.552.676

77

Vinhos Randon Ltda.

77

46.842.894

78

Casa di Conti Ltda.

78

05.355.352

79

ICBC - Indústria Comércio Bebidas Ltda.

79

00.048.785

80

Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.

80

58.551.326

82

Indústria de Bebida Pirassununga Ltda.

81

31.470.024

83

Catuaba Indústria de Bebidas S.A

82

10.772.113

84

Mega Energy Indústria e Comércio de Bebidas

v o l t a r