PORTARIA SUTRI Nº 158, DE 13 DE MARÇO DE 2012
(MG de 14/03/2012)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos refrigerantes indicados, produzidos pelo fabricante Piracaia Indústria, Comércio, Exp., Imp. de Bebidas Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, item 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária com os produtos refrigerantes abaixo indicados, produzidos pelo fabricante Piracaia Indústria, Comércio, Exp., Imp. de Bebidas Ltda. , enquadrado no código 86 do Anexo IV da Portaria SUTRI nº 146, de 30 de dezembro de 2011, o responsável deverá adotar os seguintes preços médios ponderados a consumidor final (PMPF):

I - R$ 0,93 (noventa e três centavos de reais) nas operações com o produto Refrigerante PIRACAIA em embalagem de vidro retornável, com conteúdo de 361 a 600 ml.

Art. 2º  Fica acrescido ao Anexo IV da Portaria SUTRI nº 146, de 30 de dezembro de 2011, o seguinte item 84:

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 30 de junho de 2012.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação