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PORTARIA SUTRI Nº 83, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011


PORTARIA SUTRI Nº 83, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011

PORTARIA SUTRI Nº 83, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011

(MG de 22/02/2011)

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, “f”, do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  O item 53 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

53

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda

062.996580.0021

Betim

”.(nr)

Art. 2°  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, fica acrescido do item 173, com a seguinte redação:

173

Minas Med Material e Medicamentos Hospitalares Ltda

001.634113.0040

Juiz de Fora

”.

Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

Gladstone Almeida Bartolozzi

Superintendente de Tributação

v o l t a r