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PORTARIA SUTRI Nº 81, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011


PORTARIA SUTRI Nº 81, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011

PORTARIA SUTRI Nº 81, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011

(MG de 17/02/2011)

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, “f”, do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, fica acrescido do item 172, com a seguinte redação:

172

Cirúrgica Central Ltda.

367.024466.0027

Juiz de Fora

”.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

Gladstone Almeida Bartolozzi

Superintendente de Tributação

v o l t a r