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PORTARIA SUTRI Nº 28, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008


PORTARIA SUTRI Nº 28, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008

PORTARIA SUTRI Nº 28, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008

(MG de 31/10/2008)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de novembro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de novembro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único.  Os produtos não relacionados nos anexos desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2008.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintendência de Tributação

 

Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 28/2008)

CNPJ Básico e Nome do

Fabricante

Produto

Água Mineral

Copo

PET/PP

PET

PP

PET/PP

Até

320 ml

Até

310 ml

Até

310 ml

De

311 a 360 ml

De

311 a 360 ml

De

361 a 650 ml

De

361 a 650 ml

De

361 a 650 ml

De

651 a 1000 ml

De

651 a 1000 ml

De

1001 a 1250 ml

De

1001 a 1250 ml

SG

CG

SG

CG

SG

SG

CG

SG

CG

SG

CG

CNPJ: 72.824.857

Água Mineral Santa Cândida Ltda.

Absoluta

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Daflora

0,35

0,70

0,70

-

-

0,94

-

1,17

-

-

-

-

CNPJ: 05.290.826

Cetro - Ind. e Com de Água Mineral Ltda.

Acquaset

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 04.860.747

Água Mineral Aguai Ltda.

Aguaí

-

-

-

-

-

0,57

0,53

-

-

-

-

-

CNPJ: 05.386.830

Águas de Santa Cruz Ltda.

Álea

-

-

-

-

-

0,66

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 01.313.895

Estância Hidromin de Itabirito Ltda.

Bonáqua

0,75

1,11

1,17

-

-

1,10

-

1,30

-

2,25

1,76

1,92

CNPJ: 08.835.165

COPASA Águas Minerais de Minas S.A.

Caxambu

0,40

-

-

0,90

1,10

0,85

1,15

-

-

-

-

-

CNPJ: 61.186.888

Spal Ind. Bras de Bebidas S.A.

Crystal

0,48

0,48

0,48

0,78

0,78

0,96

-

1,13

1,03

1,03

-

-

CNPJ: 05.460.362

Ind. e Com. de Beb. e Min. Costa Pimentel Ltda.

Da Fonte

-

-

-

-

-

0,54

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 02.808708

Companhia de Beb das Américas AMBEV

Fratelli

0,75

1,11

1,17

-

-

1,25

-

1,49

-

2,25

1,76

1,92

CNPJ: 38.540.548

Cesamar Ltda.

Gellosa

0,28

-

-

0,73

-

0,57

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 51.086.080

Aralco S.A. Ind. e Com.

Hill Natural

-

-

-

-

-

0,96

-

1,30

-

-

-

-

CNPJ: 02.286.729

Hiperagua - Empresa de Água Min Ltda.

Hiperágua Canastra

-

-

-

-

-

0,56

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 66.345.208

Águas Minerais Igarapé Ltda.

Igarapé

0,33

-

-

-

-

0,77

0,57

1,12

-

-

-

-

Tropical

0,33

-

-

-

-

0,67

0,57

0,89

-

-

-

-

CNPJ: 02.755.720

Água Iza Indústria e Comércio Ltda.

Iza

0,34

-

-

-

-

0,67

0,61

1,05

-

-

-

-

CNPJ: 00.048.785

Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.

Indaiá

0,47

-

-

-

-

1,11

-

1,39

-

-

-

-

CNPJ: 42.172.429

Hidrobras Águas Minerais do Brasil Ltda.

Ingá

0,44

-

-

-

-

0,89

0,87

1,18

-

-

-

-

Suiá

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 61.732.020

Lindoyana de Águas Minerais Ltda.

Lindoya

Genuína

0,61

-

-

-

-

1,17

0,96

1,57

-

-

-

-

CNPJ: 44.845.626

Empresa de Mineração Cremasco Ltda.

Lindoya

Original

0,61

-

-

-

-

1,17

0,96

1,57

-

-

-

-

CNPJ: 03.206.697

Scherrer & Merklein Ind. e Com Ltda.

Krenak

-

-

-

-

-

0,66

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 56.036.312

Cervejaria Krill Ltda.

Krill

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 54.505.052

Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.

Minalba

0,49

0,96

0,96

0,73

1,45

1,01

-

1,42

-

2,18

-

-

CNPJ: 16.685.794

Calsol Indústria e Comércio Ltda.

Natureza

0,48

-

-

-

-

0,96

0,87

-

-

-

-

-

CNPJ: 33.062.464

Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda.

Nestlé Aquarel

-

-

-

-

-

1,39

-

-

-

-

-

-

Petrópolis

-

-

-

-

-

0,94

-

-

-

-

-

-

São Lourenço

-

-

-

-

-

-

-

1,63

-

-

2,07

2,53

CNPJ: 17.315.060

Mineração Água Padre Manoel Ltda.

Passa Quatro

0,36

-

-

-

-

-

0,73

1,09

-

-

-

-

CNPJ: 01.747.763

Mineração Fonseca Ind. e Com. Ltda.

Pouso Alegre

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 05.834.991

Mineração Pouso Alto Ltda.

Pouso Alto

-

0,69

0,78

-

-

0,67

-

0,87

-

-

-

-

CNPJ: 60.344.173

Águas Prata Ltda.

Prata

0,52

-

-

-

-

1,49

-

1,71

-

2,79

-

2,53

CNPJ: 02.995.999

Manacá Águas Minerais Ltda.

Roda D'água

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 20.632.410

Bandeirantes Águas Min Brasil Ltda.

Santa Elizabeth

0,48

-

-

-

-

-

0,96

-

1,74

-

-

-

CNPJ: 50.221.019

Primo Schincariol Ind. de Cerv Refri S/A

CNPJ: 02.864.417

Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro

Schincariol

-

0,88

0,88

-

-

0,95

0,96

1,11

1,62

1,99

-

-

CNPJ: 23.405.715

Águas Minerais de Patrocínio S A

Serra Negra

0,42

-

-

-

-

-

0,87

-

-

-

-

-

CNPJ: 21.341.540

Água Mineral Viva Ltda.

Dafé

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Viva

0,28

-

-

-

-

0,58

0,47

0,80

-

-

-

-

CNPJ: 04.099.592

Água Mineral Varginha Ltda.

Varginha

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 22.118.673

São Luiz Emp Miner Águas Imp e Exp Ltda.

Xuá

0,29

-

-

-

-

-

0,53

0,84

-

-

-

-

Outros Fabricantes

Outras

0,52

1,01

1,01

0,84

1,70

1,03

1,03

1,41

1,85

2,39

2,19

2,69

 

 

PET

PP

PET
PP

Bombona

VD
VR

de 1251 a 1500 ml

de 1251 a 1500 ml

de 1251 a 1500 ml

de 1501 a 2000 ml

de 1501 a 2000 ml

de 2001 a 5000 ml

de 5001 a 6000 ml

10 L

20 L

até 300ml

de 301 a 500ml

acima de 500ml

SG

SG

CG

SG

CG

SG

SG

 

 

 

 

 

CNPJ: 72.824.857

Água Mineral Santa Cândida Ltda.

Absoluta

-

-

-

-

-

-

-

1,99

3,51

-

-

-

Daflora

1,41

-

-

-

-

4,05

-

1,99

3,51

-

-

-

CNPJ: 05.290.826

Cetro - Ind. e Com de Água Mineral Ltda.

Acquaset

-

-

-

-

-

-

-

2,41

3,66

-

-

-

CNPJ: 04.860.747

Água Mineral Aguai Ltda.

Aguaí

1,12

-

-

-

-

-

-

-

3,66

-

-

-

CNPJ: 05.386.830

Águas de Santa Cruz Ltda.

Álea

1,07

-

-

-

-

-

-

-

3,66

-

-

-

CNPJ: 01.313.895

Estância Hidromin de Itabirito Ltda.

Bonáqua

1,72

-

1,92

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 08.835.165

COPASA Águas Minerais de Minas S.A.

Caxambu

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 61.186.888

Spal Ind. Bras de Bebidas S.A.

Crystal

1,82

-

1,82

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 05.460.362

Industria e Comercio de Bebidas e Mineração Costa Pimentel Ltda.

Da Fonte

-

-

-

-

-

-

-

-

3,66

-

-

-

CNPJ: 02.808708

Companhia de Beb das Américas AMBEV

Fratelli

2,04

-

2,27

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 38.540.548

Cesamar Ltda.

Gellosa

0,96

-

-

-

-

3,33

-

-

3,66

-

-

-

CNPJ: 02.286.729

Hiperagua - Empresa de Água Min Ltda.

Hiperágua Canastra

1,03

-

-

-

-

2,72

3,28

-

3,66

-

-

-

CNPJ: 66.345.208

Águas Minerais Igarapé Ltda.

Igarapé

1,22

0,90

1,73

-

-

4,88

-

1,87

4,83

-

-

-

Tropical

1,11

0,90

1,85

-

-

3,33

-

1,87

3,66

-

-

-

CNPJ: 02.755.720

Água Iza Industria e Comercio Ltda.

Iza

1,08

0,83

1,89

-

-

4,23

-

1,93

4,04

-

-

-

CNPJ: 00.048.785

Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.

Indaiá

1,84

-

-

-

-

4,50

-

2,05

4,82

-

-

-

CNPJ: 42.172.429

Hidrobras Águas Minerais do Brasil Ltda.

Ingá

1,37

1,14

2,05

-

-

5,21

-

2,05

5,51

-

-

-

Suiá

-

-

-

-

-

-

-

-

4,82

-

-

-

CNPJ: 61.732.020

Lindoyana de Águas Minerais Ltda.

Lindoya

Genuína

2,05

1,32

2,17

-

-

-

-

2,05

4,82

-

0,76

0,89

CNPJ: 44.845.626

Empresa de Mineração Cremasco Ltda.

Lindoya

Original

2,05

1,32

2,17

-

-

-

-

2,05

4,82

-

0,76

0,89

CNPJ: 03.206.697

Scherrer & Merklein Ind. E Com Ltda.

Krenak

-

-

-

-

-

-

-

-

3,66

-

-

-

CNPJ: 56.036.312

Cervejaria Krill Ltda.

Krill

-

-

1,82

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 54.505.052

Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.

Minalba

1,86

-

-

-

2,30

5,40

-

2,05

4,82

0,73

-

-

CNPJ: 16.685.794

Calsol Industria e Comercio Ltda.

Natureza

1,50

1,02

-

-

-

-

-

2,05

4,82

-

-

-

CNPJ: 33.062.464

Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda.

Nestlé Aquarel

1,74

-

-

-

-

4,57

-

2,05

4,82

-

-

-

Petrópolis

1,63

-

-

-

-

-

-

2,05

4,82

-

-

-

São Lourenço

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0,73

-

-

CNPJ: 17.315.060

Mineração Água Padre Manoel Ltda.

Passa Quatro

1,21

-

1,82

-

-

3,33

-

1,87

3,66

-

-

-

CNPJ: 01.747.763

Mineração Fonseca Ind. e Com Ltda.

Pouso Alegre

-

-

-

-

-

-

-

-

3,86

-

-

-

CNPJ: 05.834.991

Mineração Pouso Alto Ltda.

Pouso Alto

1,23

-

1,79

-

-

3,33

-

1,87

3,66

-

-

-

CNPJ: 60.344.173

Águas Prata Ltda.

Prata

2,12

-

-

-

-

-

-

2,05

4,82

0,73

-

-

CNPJ: 02.995.999

Manacá Águas Minerais Ltda.

Roda D'água

-

-

-

-

-

-

-

-

3,66

-

-

-

CNPJ: 20.632.410

Bandeirantes Águas Min Brasil Ltda.

Santa Elizabeth

1,82

-

-

-

-

-

-

-

4,82

-

-

-

CNPJ: 50.221.019

Primo Schincariol Ind. de Cerv Refri S.A.

CNPJ: 02.864.417

Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro

Schincariol

1,55

-

1,83

1,86

2,19

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 23.405.715

Águas Minerais de Patrocínio S A

Serra Negra

1,38

1,18

-

-

-

-

-

-

4,04

-

-

-

CNPJ: 05.931.029

Acqua Light Indústria e Comércio Ltda.

Sierra

-

-

-

-

-

-

-

-

3,91

-

-

-

CNPJ: 21.341.540

Água Mineral Viva Ltda.

Dafé

-

-

-

-

-

-

 

-

3,28

-

-

-

Viva

0,78

0,78

-

-

-

3,32

-

1,86

3,66

-

-

-

CNPJ: 04.099.592

Água Mineral Varginha Ltda.

Varginha

-

-

-

-

-

-

-

-

4,04

-

-

-

CNPJ: 22.118.673

São Luiz Emp Miner Águas Imp e Exp Ltda.

Xuá

1,03

-

-

-

-

3,33

-

1,87

3,66

-

-

-

Outros Fabricantes

Outras

1,93

1,41

2,29

2,02

2,40

4,85

3,87

2,29

5,85

0,76

0,80

0,94

V - Vidro      P - Plástico     D - Descartável     R - Retornável     PP - Polipropileno     SG – Sem Gás     CG – Com Gás

 

NOTAS:

1 - Valores expressos em Reais por unidade.

2 - Para copos com embalagem superior a 320 ml, considerar o valor do volume equivalente aos das embalagens PET/PP;

3 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta portaria, será considerado o valor da embalagem correspondente na coluna "OUTRAS",  exceto importados;

4 - as margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do art. 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária nas seguintes situações:

4.1 - produto importado;

4.2 - produtos enquadrados em "OUTRAS", com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;

4.3 - em virtude de decisão administrativa ou judicial.

5 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

v o l t a r