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PORTARIA SUTRI Nº 14, DE 30 DE JUNHO DE 2008


PORTARIA SUTRI Nº 14, DE 30 DE JUNHO DE 2008

PORTARIA SUTRI Nº 14, DE 30 DE JUNHO DE 2008

(MG de 1º/07/2008)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de julho de 2008 a 31 de outubro de 2008.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de julho de 2008 a 31 de outubro de 2008, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único.  Os produtos não relacionados nos anexos desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2008.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

Vanessa Terezinha D’aquino Filardi

Diretora da Superintendência de Tributação em exercício

 

Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 14/2008)

Nome do Fabricante e número do CNPJ Básico

Produto

Copo (ml)

PET

PP

(ml)

PET

(ml)

PP

(ml)

PET

PP

(ml)

Água Mineral

até 320

até 310

até 310

de 311 a 360

de 311 a 360

de 361 a 650

de 361 a 650

de 361 a 650

de 651 a 1000

de 651 a 1000

de 1001 a 1250

de 1001 a 1250

SG

CG

SG

CG

SG

SG

CG

SG

CG

SG

CG

Água Mineral Santa Cândida Ltda.  (72.824.857)

Absoluta

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Daflora

0,31

0,63

0,63

-

-

0,84

-

1,05

-

-

-

-

Cetro - Ind. E Com de Água Mineral Ltda.  (05.290.826)

Acquaset

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Água Mineral Aguai Ltda.

(04.860.747)

Aguaí

-

-

-

-

-

0,51

0,47

-

-

-

-

-

Águas de Santa Cruz Ltda. (05.386.830)

Álea

-

-

-

-

-

0,59

-

-

-

-

-

-

Refrigerantes Minas Gerais Ltda.  (17.168.220)

Aquarius

Saborizada

-

1,00

1,05

-

-

1,12

-

1,33

-

2,01

1,57

1,72

Uberlândia Refrescos Ltda. (23.814.940)

Companhia de Bebidas Ipiranga (55.960.736)

Estância Hidromineral de Itabirito Ltda. (01.313.895)

Bonáqua

0,67

1,00

1,05

-

-

1,12

-

1,33

-

2,01

1,57

1,72

Spal Ind. Bras de Bebidas S/A (61.186.888).

Crystal

0,43

0,43

0,43

0,70

0,70

0,86

-

-

0,92

0,92

-

-

Indústria e Comércio de Bebidas e Mineração Costa Pimentel Ltda. (05.460.362)

Da Fonte

-

-

-

-

-

0,48

-

-

-

-

-

-

Companhia de Beb das Américas - AMBEV

(02.808708)

Fratelli

0,67

1,00

1,05

-

-

1,12

-

1,33

-

2,01

1,57

1,72

Cesamar Ltda. (38.540.548)

Gellosa

0,25

-

-

0,65

-

0,51

-

-

-

-

-

-

Aralco S.A. Ind. e Com.

(51.086.080)

Hill Natural

-

-

-

-

-

0,86

-

1,16

-

-

-

-

Hiperagua - Empresa de Água Min. Ltda.  (02.286.729)

Hiperágua

Canastra

-

-

-

-

-

0,50

-

-

-

-

-

-

Águas Minerais Igarapé Ltda. (66.345.208)

Igarapé

0,29

-

-

-

-

0,60

0,51

0,80

-

-

-

-

Tropical

0,29

-

-

-

-

0,60

0,51

0,80

-

-

-

-

Água Iza Indústria e Comércio Ltda.  (02.755.720)

Iza

0,30

-

-

-

-

0,60

0,54

0,94

-

-

-

-

Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.  (00.048.785)

Indaiá

0,42

-

-

-

-

1,00

-

1,25

-

-

-

-

Hidrobras Águas Minerais do Brasil Ltda.  (42.172.429)

Ingá

0,40

-

-

-

-

0,86

0,78

1,25

-

-

-

-

Suiá

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Lindoyana de Águas Minerais Ltda.  ( 61.732.020)

Lindoya

Genuína

0,54

-

-

-

-

1,05

0,86

1,40

-

-

-

-

Empresa de Mineração Cremasco Ltda. (44.845.626)

Lindoya

Original

0,54

-

-

-

-

1,05

0,86

1,40

-

-

-

-

Scherrer & Merklein Ind. e Com Ltda. (03.206.697)

Krenak

-

-

-

-

-

0,59

-

-

-

-

-

-

Cervejaria Krill Ltda. (56.036.312)

Krill

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Minalba Alimentos e Bebidas Ltda. ( 54.505.052)

Minalba

0,44

0,86

0,86

0,65

1,30

1,02

-

1,34

-

1,95

-

-

Calsol Industria e Comercio Ltda. (16.685.794)

Natureza

0,43

-

-

-

-

0,86

0,78

-

-

-

-

-

Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda. (33.062.464)

Nestlé Aquarel

Petrópolis

São Lourenço

-

-

-

-

-

1,25

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0,84

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,53

-

-

1,86

2,26

Mineração Água Padre Manoel Ltda.  (17.315.060)

Passa Quatro

0,32

-

-

-

-

-

0,65

0,97

-

-

-

-

Mineração Fonseca Ind. e Com. Ltda.   (01.747.763)

Pouso Alegre

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mineração Pouso Alto Ltda. (05.834.991)

Pouso Alto

-

0,62

0,70

-

-

0,60

-

0,78

-

-

-

-

Águas Prata Ltda. (60.344.173)

Prata

0,46

-

-

-

-

1,33

-

1,53

-

2,49

-

2,26

Manacá Águas Minerais Ltda.

(02.995.999)

Roda D'água

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Bandeirantes Águas Min. Brasil Ltda. (20.632.410)

Santa Elizabeth

0,43

-

-

-

-

-

0,86

-

1,56

-

-

-

Primo Schincariol Ind. de Cerv Refri S/A (50.221.019)

Schincariol

-

0,79

0,79

-

-

0,86

0,86

1,16

1,45

1,78

-

-

Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro  (02.864.417)

Águas Minerais de Patrocínio S A  (23.405.715)

Serra Negra

0,38

-

-

-

-

-

0,78

-

-

-

-

-

Água Mineral Viva Ltda.

(21.341.540)

Dafé

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Viva

0,25

-

-

-

-

0,52

0,42

0,71

-

-

-

-

Água Mineral Varginha Ltda.

(04.099.592)

Varginha

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

São Luiz Emp Miner Águas Imp E Exp Ltda.  (22.118.673)

Xuá

0,26

-

-

-

-

-

0,47

0,75

-

-

-

-

Outros Fabricantes

Outras

0,46

0,90

0,90

0,75

1,52

0,92

0,92

1,26

1,66

2,14

1,96

2,41

 


Nome do
Fabricante

CNPJ Básico

Produto

Água Mineral

PET

(ml)

PP (ml)

PET
PP

(ml)

Bombona

VD
VR

(ml)

de 1251 a

1500

de

1251

a

1500

de

1251

a

1500

de

1501

a

2000

de 1501

a

2000

de 2001

a 5000

de 5001 a 6000

10 l

20 l

até

300

de 301

a

500

acima

de

500

SG

SG

CG

SG

CG

SG

SG

 

 

 

 

 

Água Mineral Santa Cândida Ltda. (72.824.857)

Absoluta

-

-

-

-

-

-

-

1,78

3,14

-

-

-

Daflora

1,26

-

-

-

-

3,63

-

1,78

3,14

-

-

-

Cetro - Ind. e Com de Água Mineral Ltda.  (05.290.826)

Acquaset

-

-

-

-

-

-

-

2,16

3,28

-

-

-

Água Mineral Aguai Ltda.

(04.860.747)

Aguaí

1,01

-

-

-

-

-

-

-

3,28

-

-

-

Águas de Santa Cruz Ltda.

(05.386.830)

Álea

0,95

-

-

-

-

-

-

-

3,28

-

-

-

Refrigerantes Minas Gerais Ltda. (17.168.220)

Aquarius

Saborizada

1,82

-

2,03

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Uberlândia Refrescos Ltda.

(23.814.940)

Companhia de Bebidas Ipiranga (55.960.736)

Estância Hidromin de Itabirito Ltda. (01.313.895)

Bonáqua

1,82

-

2,03

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Spal Ind. Bras de Bebidas S.A.

(61.186.888)

Crystal

1,62

-

1,62

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Indústria e Comércio de Bebidas e Mineração Costa Pimentel Ltda. (05.460.362)

Da Fonte

-

-

-

-

-

-

-

-

3,28

-

-

-

Companhia de Beb das Américas AMBEV (02.808708)

Fratelli

1,82

-

2,03

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Cesamar Ltda. (38.540.548)

Gellosa

0,86

-

-

-

-

2,98

-

-

3,28

-

-

-

Hiperagua - Empresa De Água Min Ltda.  (02.286.729)

Hiperágua Canastra

0,92

-

-

-

-

2,43

2,93

-

3,28

-

-

-

Águas Minerais Igarapé Ltda.

(66.345.208)

Igarapé

1,00

0,81

1,66

-

-

2,98

-

1,68

3,28

-

-

-

Tropical

1,00

0,81

1,66

-

-

2,98

-

1,68

3,28

-

-

-

Água Iza Indústria E Comércio Ltda.

(02.755.720)

Iza

0,96

0,74

1,69

-

-

3,78

-

1,73

3,62

-

-

-

Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.

(00.048.785)

Indaiá

1,65

-

-

-

-

4,02

-

1,83

4,32

-

-

-

Hidrobras Águas Minerais do Brasil Ltda. (42.172.429)

Ingá

1,39

1,02

1,83

-

-

4,05

-

1,83

4,32

-

-

-

Suiá

-

-

-

-

-

-

-

-

4,32

-

-

-

Lindoyana de Águas Minerais Ltda. (61.732.020)

Lindoya

Genuína

1,83

1,18

1,94

-

-

-

-

1,83

4,32

-

0,68

0,80

Empresa de Mineração Cremasco Ltda.  (44.845.626)

Lindoya

Original

1,83

1,18

1,94

-

-

-

-

1,83

4,32

-

0,68

0,80

Scherrer & Merklein Ind. e Com Ltda. (03.206.697)

Krenak

-

-

-

-

-

-

-

-

3,28

-

-

-

Cervejaria Krill Ltda. (56.036.312)

Krill

-

-

1,62

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Minalba Alimentos e Bebidas Ltda. (54.505.052)

Minalba

1,67

-

-

-

2,05

4,73

-

1,83

4,32

0,65

-

-

Calsol Indústria e Comercio Ltda. (16.685.794)

Natureza

1,34

0,91

-

-

-

-

-

1,83

4,32

-

-

-

Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda. (33.062.464)

Nestlé Aquarel

1,56

-

-

-

-

4,09

-

1,83

4,32

-

-

-

Petrópolis

1,46

-

-

-

-

-

-

1,83

4,32

-

-

-

São Lourenço

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0,65

-

-

Mineração Água Padre Manoel Ltda.

(17.315.060)

Passa Quatro

1,08

-

1,62

-

-

2,98

-

1,68

3,28

-

-

-

Mineração Fonseca Ind. e Com Ltda.

(01.747.763)

Pouso Alegre

-

-

-

-

-

-

-

-

3,46

-

-

-

Mineração Pouso Alto Ltda.

(05.834.991)

Pouso Alto

1,10

-

1,60

-

-

2,98

-

1,68

3,28

-

-

-

Águas Prata Ltda. (60.344.173)

Prata

1,90

-

-

-

-

-

-

1,83

4,32

0,65

-

-

Manacá Águas Minerais Ltda.

(02.995.999)

Roda D'água

-

-

-

-

-

-

-

-

3,28

-

-

-

Bandeirantes Águas Min Brasil Ltda.   (20.632.410)

Santa Elizabeth

1,62

-

-

-

-

-

-

-

4,32

-

-

-

Primo Schincariol Ind. de Cerv Refri S/A   (50.221.019)

Schincariol

1,63

-

1,86

1,67

1,96

-

-

-

-

-

-

-

Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro  (02.864.417)

Águas Minerais de Patrocínio S A  (23.405.715)

Serra Negra

1,24

1,06

-

-

-

-

-

-

3,62

-

-

-

Água Mineral Viva Ltda.   (21.341.540)

Dafé

-

-

-

-

-

-

 

-

3,28

-

-

-

 

Viva

0,70

0,70

-

-

-

2,98

-

1,68

3,28

-

-

-

Água Mineral Varginha Ltda.   (04.099.592)

Varginha

-

-

-

-

-

-

-

-

3,62

-

-

-

São Luiz Emp Miner Águas Imp e Exp Ltda.  (22.118.673)

Xuá

0,92

-

-

-

-

2,98

-

1,68

3,28

-

-

-

Outros Fabricantes

Outras

1,73

1,26

2,05

1,81

2,15

4,34

3,46

2,05

5,24

0,68

0,72

0,84

 

V - Vidro      P - Plástico     D - Descartável     R - Retornável     PP - Polipropileno     SG – Sem Gás     CG – Com Gás

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade

2 - Para copos com embalagem superior a 320 ml, considerar o valor do volume equivalente aos das embalagens PET/PP

3 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta portaria, será considerado o valor da embalagem correspondente na coluna "OUTRAS",  exceto importados;

4 - as margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do art 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária , nas seguintes situações:

4.1 - produto importado;

4.2 - produtos enquadrados em "OUTRAS", com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;

4.3 - em virtude de decisão administrativa ou judicial.

5 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

v o l t a r