PORTARIA SRE N� 057, DE 16 DE JULHO DE 2008

PORTARIA SRE N� 057, DE 16 DE JULHO DE 2008
(MG de 17/07/2008)

Revogada pela Portaria SRE n� 147/2015 a partir de 09/10/2015.

Fixa pauta de valores para efeitos de determina��o de base de c�lculo do ICMS na presta��o de servi�o de transporte de mercadorias.

O SUBSECRET�RIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribui��o que lhe foi conferida, no � 2� do artigo 52 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 43.080 de 13 de dezembro de 2002 c/c Decreto 43.193 de 14 de fevereiro de 2003, e com base em proposi��o da SRF/Montes Claros, RESOLVE :

Art.1�- Estabelecer, nos munic�pios circunscritos � Superintend�ncia Regional da Fazenda de Montes Claros, o valor m�nimo de refer�ncia para emiss�o de notas fiscais e base de c�lculo de ICMS incidente na presta��o de servi�o de transporte de mercadorias, conforme tabelas.

TABELA DE FRETE – TRANSPORTADOR AUT�NOMO

Dist�ncia por Km – de :	Valor por tonelada incluindo ICMS			Valor do Frete s/ o ICMS
Dist�ncia por Km – de :	7%	12%	18%	Valor do Frete s/ o ICMS
001 a 050	6,13	6,48	6,95	5,70
051 a 100	8,02	8,48	9,1	7,46
101 a 150	9,87	10,43	11,20	9,18
151 a 200	11,74	12,41	13,32	10,92
201 a 250	13,62	14,40	15,45	2,67
251 a 300	15,53	16,41	17,61	14,44
301 a 350	17,39	18,38	19,72	16,17
351 a 400	19,30	20,40	21,89	17,95
401 a 450	21,24	22,44	24,09	19,75
451 a 500	23,15	24,47	26,26	21,53
501 a 550	25,00	26,42	28,35	23,25
551 a 600	26,88	28,41	30,49	25,00
601 a 650	28,76	30,40	32,62	26,75
651 a 700	30,62	32,36	34,73	28,48
701 a 750	32,46	34,31	36,82	30,19
751 a 800	34,41	36,36	39,02	32,00
801 a 850	36,13	38,18	40,98	33,60
851 a 900	37,94	40,09	43,02	35,28
901 a 950	39,83	42,09	45,17	37,04
951 a 1000	41,94	44,32	47,56	39,00
1001 a 1100	45,59	48,18	51,71	42,40
1101 a 1200	49,24	52,03	55,84	45,79
1201 a 1300	53,17	56,19	60,30	49,45
1301 a 1400	56,89	60,13	64,52	52,91
1401 a 1500	60,30	63,73	68,39	56,08
1501 a 1600	63,92	67,56	72,50	59,45
1601 a 1700	67,44	71,27	76,49	62,72
701 a 1800	70,81	74,83	80,30	65,85
1801 a 1900	74,35	78,58	84,33	69,15
1901 a 2000	81,42	86,05	92,34	75,72
2001 a 2200	88,74	93,78	100,65	82,53
2201 a 2400	95,86	101,31	108,72	89,15
2401 a 2600	102,55	108,38	116,30	95,37
2601 a 2800	109,73	115,97	124,45	102,05
2801 a 3000	119,05	125,82	135,02	110,72
3001 a 3200	123,82	130,85	140,43	115,15
3201 a 3400	131,25	138,70	148,85	122,06
3401 a 3600	137,82	145,65	156,30	128,17

Quando o valor do frete declarado for superior ao valor apurado nesta tabela, usar o valor declarado.

No caso da mercadoria a ser transportada tiver peso muito baixo em rela��o � capacidade do ve�culo transportador (pouca mercadoria em ve�culo muito grande) dever� ser observado o custo m�nimo do km rodado para efeito de c�lculo do ICMS frete, conforme especificado abaixo:

Ve�culo com capacidade at� 1000 kg	=	R$ 0,67 por Km
Veiculo com capacidade at� 12000Kg	=	R$ 1,00 por Km
Ve�culos com capacidade acima de 12000Kg	=	R$ 1,91 por Km

TABELA DE FRETE – EMPRESA TRANSPORTADORA

Dist�ncia por Km– de :	Valor do frete incluindo ICMS			Frete/Ton (R$)
Dist�ncia por Km– de :	7%	12%	18%	Frete/Ton (R$)
001 a 050	41,49	43,85	47,06	38,59
051 a 100	45,89	48,50	52,05	42,68
101 a 150	50,43	53,30	57,20	46,90
151 a 200	54,97	58,09	62,34	51,12
201 a 250	59,63	63,02	67,63	55,46
251 a 300	64,53	68,19	73,18	60,01
301 a 350	69,49	73,44	78,82	64,63
351 a 400	74,54	78,77	84,54	69,32
401 a 450	79,06	83,56	89,67	73,53
451 a 500	83,82	88,58	95,06	77,95
501 a 550	88,42	93,44	100,28	82,23
551 a 600	93,26	98,56	105,77	86,73
601 a 650	98,06	103,64	111,22	91,20
651 a 700	102,96	108,81	116,77	95,75
701 a 750	107,78	113,91	122,24	100,24
751 a 800	112,54	118,93	127,63	104,66
801 a 850	116,99	123,64	132,68	108,80
851 a 900	121,39	128,28	137,67	112,89
901 a 950	126,63	133,83	143,62	117,77
951 a 1000	130,59	138,01	148,11	121,45
1001 a 1100	139,67	147,60	158,40	129,89
1101 a 1200	148,81	157,26	168,77	138,39
1201 a 1300	158,09	167,07	179,29	147,02
1301 a 1400	167,45	176,97	189,91	155,73
1401 a 1500	176,78	186,83	200,50	164,41
1501 a 1600	186,24	196,82	211,22	173,20
1601 a 1700	195,87	207,00	222,15	182,16
1701 a 1800	205,29	216,95	232,83	190,92
1801 a 1900	215,08	227,30	243,93	200,02
1901 a 2000	224,72	237,49	254,87	208,99
2001 a 2200	244,37	258,25	277,15	227,26
2201 a 2400	264,24	279,25	299,68	245,74
2401 a 2600	282,87	298,94	320,82	263,07
2601 a 2800	301,43	318,56	341,87	280,33
2801 a 3000	320,14	338,33	363,09	297,73
3001 a 3200	338,85	358,10	384,30	315,13

Art.2�- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Subsecretaria da Receita Estadual,

Belo Horizonte, em 16 de julho de 2008
Pedro Meneguetti
Subsecret�rio da Receita Estadual

Empresas

PORTARIA SRE N� 057, DE 16 DE JULHO DE 2008