LegisFácil - Pesquisa Integrada à Legislação e Orientação Tributária

O LegisFácil é um sistema que facilita a pesquisa à legislação tributária mineira de forma integrada e em tempo real. Visa torná-la mais intuitiva e amigável, especialmente para aquele segmento do público externo que não possui familiaridade com a forma e o conteúdo normativo tributário, sendo que, para os profissionais que lidam cotidianamente com a legislação, proporcionará excelente contribuição para o desempenho de suas atividades.

Para os servidores da SEF, o LegisFácil apresenta-se como uma ferramenta útil e essencial para o desenvolvimento das atividades administrativas e fiscais, racionalizando as etapas dos processos internos de pesquisa, consulta, análise e interpretação da legislação tributária.

Foi desenvolvido por técnicos da Superintendência de Tecnologia de Informação – STI com a colaboração de servidores da Superintendência de Tributação – SUTRI, visando ao objetivo estratégico da SEF de satisfação dos usuários, principalmente contribuintes e corpo fazendário.

O LegisFácil é resultado das ações estratégicas da Subsecretaria da Receita Estadual – SRE/SEF, em consonância com as diretrizes do Plano Anual do Fisco Estadual – PAFE relacionadas ao Projeto de “Modernização e Simplificação da Legislação Tributária”, com vistas a oferecer serviços com qualidade e tempestividade.

Igualmente, o LegisFácil está alinhado com as ações do Projeto Estruturador Descomplicar, que tem como objetivo simplificar as relações do Estado com as empresas e o cidadão, por meio da revisão de processos de prestação de serviços com foco na desburocratização.

Outras informações sobre os critérios de pesquisa poderão ser obtidas no botão “Ajuda” existente na página.