Campo 1

Substitui DAPI já entregue

Este campo somente deverá estar assinalado quando se tratar de substituição, em virtude de retificação ou complementação de informação, de DAPI entregue anteriormente e referente ao mesmo período. Este campo não deverá estar assinalado caso a DAPI tenha sido recusada pela SEF sem ser processada pelo Sistema de Processamento de Dados da SEF, pois nesta hipótese a DAPI não é considerada como entregue.

Campo 3

Período de referência

Será preenchido pelo programa de acordo com a opção selecionada na tela "DAPI [Declaração] Inserção" o mês e o ano de referência da DAPI, exceto quando o contribuinte encontrar-se sob Regime Especial de Fiscalização, sendo que, nesta hipótese, o período de referência deverá ser preenchido conforme abaixo:

Dia inicial: preencher com 2 (dois) algarismos.

Dia final: preencher com 2 (dois) algarismos.

Mês: preencher com 2 (dois) algarismos.

Ano: preencher com 4 (quatro) algarismos.

Este Quadro possui ainda as seguintes informações cadastradas para a DAPI:

- CAE: Código de Atividade Econômica;

- Regime de Recolhimento: Regime de recolhimento já cadastrado na tela CONTRIBUINTE ou na tela DAPISEF [Declaração];

- Movimentação de café: Informação se "Existe movimentação de café no Período".

Campo 5

Inscrição Estadual

Número de inscrição estadual do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Minas Gerais.

Campo 7

Nome Empresarial

Razão Social da empresa.

Campo 9

UF

Será preenchido com a sigla "MG".

Campo 11

Regime de Recolhimento

Código do Regime de Recolhimento do estabelecimento.

Campo 12

CPF/CNPJ

Número do CPF ou do CNPJ do responsável pelas informações (representante legal, contabilista ou empresa contábil autorizada pelo contribuinte).

Campo 14

Nome

Nome completo do responsável pelas informações.

Valores Contábeis

Valor total constante do documento fiscal. Informar os valores contábeis acumulados no período de referência, que serão extraídos da coluna "Valor Contábil" dos livros Registrode Entradas, Registro de Saídas, ou Registro de Apuração do ICMS para cada uma das operações constantes nas linhas.

Imposto Creditado

Valor do ICMS creditado pelas operações de entrada e aquisições de serviços de transporte e de comunicação. Informar, em cada uma das operações constantes das linhas, os valores acumulados no período de referência, que serão extraídos da coluna "Imposto Creditado" dos livros Registrode Entradas ou Registro de Apuração do ICMS.

O valor mensal do crédito do ativo permanente apurado no livro Controle de Crédito do Ativo Permanente (CIAP) e lançado no livro de Registrode Entradas com o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP 1.604, de acordo com o parágrafo único do artigo 168 da Parte 1 do Anexo V do RICMS, deverá ser informado, nesta coluna, na linha 22 - "Ativo Permanente".

Imposto Sem Aproveitamento de Crédito

Valor do ICMS destacado e/ou pago nas operações e prestações que não confiram crédito de imposto, tais como aquisição ou recebimento de material de uso e consumo, ativo permanente sem direito a crédito, e outras aquisições ou recebimento de mercadorias, bens e serviços, que não ensejarem direito a crédito. Informar os valores acumulados no período de referência, que serão extraídos da coluna "Observações" do livro Registrode Entradas para cada uma das operações constantes das linhas.

Não Tributadas

Valor das operações ou prestações amparadas pela não-incidência, deduzida a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal. Informar os valores acumulados no período de referência, que serão extraídos das colunas "Isentas e Não Tributadas" e "Observações" dos livros Registrode Entradas e Registro de Saídas, para cada uma das operações e prestações constantes das linhas.

Diferidas

Valor das operações ou prestações amparadas pelo diferimento. Informar os valores acumulados no período de referência, deduzida a parcela do IPI. Os dados serão extraídos das colunas "Outras" e "Observações" dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, para cada uma das operações e prestações constantes das linhas.

Substituição Tributária

Nesta coluna será informados, em cada uma das operações e prestações constantes das linhas, os valores acumulados no período de referência, que serão extraídos das colunas "Outras" e "Observações" dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, e compreenderá:

• o valor contábil das operações ou prestações de entrada e saída de mercadorias e serviços já adquiridos com ICMS retido por substituição tributária, inclusive as entradas de mercadorias para uso, consumo e ativo permanente cuja diferença de alíquota já tenha sido recolhido por ST (inciso III do caput do artigo 20 do RICMS);
• o valor contábil das operações de entradas e saídas das obrigações de que trata o artigo 29 do RICMS (responsabilidade pelo ICMS ST não retido anteriormente). A informação do cálculo do ICMS/ST a ser recolhido será informada no Quadro VII, na Coluna "Por Saídas - Operações Internas" e o ICMS a ser recolhido no momento das entradas será informado no Campo 108 do Quadro IX.

DO ESTADO

(Operações e Prestações Internas de Entradas)

Linha 17

Transferência

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.151 a 1.154, 1.408 e 1.409.

Linha 19

Energia Elétrica

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP1.251 a 1.257.

Linha 21

Transporte

Valores totais das operações lançadas no Livro Registro de Entradas com os CFOP 1.351 a 1.356.

Linha 23

Uso Consumo

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP1.407, 1.556 e 1.557.

Linha 25

Subtotal

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes das linhas 16 a 24.

Linha 26

Compras

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.101 e 2.l02, 2.111 e 2.113, 2.116 a 2.118, 2.120 a 2.122, 2.124 a 2.126, 2.401, 2.403 e 2.501.

Linha 28

Devolução

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.201 a 2.209, 2.410, 2.411, 2.503 e 2.504.

Linha 30

Comunicação

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.301 a 2.306.

Linha 32

Ativo Permanente

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.406, 2.551 a 2.555.

Linha 34

Outras

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.414 e 2.415, 2.901 a 2.925 e 2.949.

DO EXTERIOR

(Operações e Prestações Iniciadas no Exterior - Importação)

Linha 37

Devolução

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 3.201 e 3.202, 3.205 a 3.207, 3.211 e 3.503.

Linha 39

Ativo Permanente

Valor total das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 3.551 e 3.553

Linha 41

Outras

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 3.930 e 3.949.

Linha 43

TOTAL das Entradas

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes das linhas 25, 35 e 42.

PARA O ESTADO

(Operações e Prestações Internas de Saídas)

Linha 45

Transferência

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 5.151 a 5.153, 5.155 e 5.156, 5.408 e 5.409, 5.552 e 5.557.

Linha 47

Energia Elétrica

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 5.251 a 5.258.

Linha 49

Transporte

Valores totais das prestações lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 5.351 a 5.357.

Linha 51

Subtotal

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes das linhas 44 a 50.

Linha 52

Vendas

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 6.101 a 6.120, 6.122 a 6.125, 6.401 a 6.404, 6.501 e 6.502.

Linha 54

Devolução

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 6.201 e 6.202, 6.205 a 6.210, 6.410 a 6.413, 6.503, 6.553 e 6.556.

Linha 56

Comunicação

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 6.301 a 6.307.

Linha 58

Outras

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 6.414 e 6.415, 6.551, 6.554 e 6.555, 6.901 a 6.925, 6.929, 6931, 6.932 e 6.949.

PARA O EXTERIOR

(Operações e Prestações Destinadas ao Exterior - Exportação)

Linha 61

Devolução

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 7.201 e 7.202, 7.205 a 7207, 7.210, 7.211, 7.553 e 7.556.

Linha 63

Outras

Valores totais das operações lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 7.501, 7.551, 7.930 e 7.949.

Linha 65

TOTAL das Saídas

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes das linhas 51, 59 e 64.

OUTROS CRÉDITOS

Detalhamento

Preencher o Quadro "Detalhamento" com as seguintes informações:

Produtor Rural: tratando-se de crédito recebido de Produtor Rural, a opção deverá ser marcada.

Motivo: informar o código do dispositivo correspondente, conforme relacionado na tabela "Motivos de Transferência";

Inscrição Estadual: informar o nº de inscrição estadual ou inscrição de produtor rural do remetente;

UF: informar a unidade da Federação do remetente

Nota Fiscal: informar o nº da nota fiscal;

Série: informar a série da nota fiscal;

Data de emissão: informar a data de emissão da nota fiscal;

Data do Visto: informar a data em que a nota fiscal foi visada pela repartição fazendária do destinatário;

Valor: informar o valor da operação.

Campo 68

Crédito extemporâneo

Valor total do crédito do imposto corretamente destacado em documento fiscal e não aproveitado na época própria, lançado no item 007 do livro Registrode Apuração do ICMS, de acordo com o § 2º do artigo 67 do RICMS.

Campo 70

Ressarcimento-Substituição Tributária

Valor total do crédito referente ao ressarcimento obtido pelo contribuinte substituído quando este emite nota fiscal em seu próprio nome, com CFOP 1.603, para creditamento na sua conta gráfica, de acordo com o artigo 331 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Este valor encontra-se lançado no item 007 do livro Registro de Apuração do ICMS.

A partir da DAPI do período de referência 09/2002 o contribuinte deverá preencher as informações solicitadas no detalhamento incluído neste campo.

Campo 71

Outros

Valor total de outros créditos não relacionados nos campos anteriores e previstos na legislação. Este valor encontra-se lançado no item 007 do livro Registro de Apuração do ICMS.

OUTROS DÉBITOS

Detalhamento

Preencher o Quadro "Detalhamento" com as seguintes informações:

Produtor Rural: tratando-se de crédito transferido para produtor rural, a opção deverá ser marcada.

Motivo: informar o código do dispositivo correspondente, conforme relacionado na tabela "Motivos de Transferência";

Inscrição Estadual: informar o n.º de inscrição estadual ou inscrição de produtor rural do destinatário;

UF: informar a unidade da federação do destinatário do crédito.

Nota Fiscal: informar o nº da nota fiscal de transferência do crédito;

Série: informar a série da nota fiscal;

Data de emissão: informar a data de emissão da nota fiscal;

Data do Visto: informar a data em que a nota fiscal foi visada pela repartição fazendária do remetente;

Valor: informar o valor da operação.

Campo 75

Total

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes nos campos 73 e 74.

POR SAÍDAS-OPERAÇÕES INTERNAS

(A responsabilidade pela retenção nas operações internas é atribuída ao remetente da mercadoria)

Campo 77

Valor retido

Valor do ICMS retido nas operações internas. Os valores serão extraídos da Coluna "Observações" do livro Registro de Saídas, ou das folhas subseqüentes reservadas às informações de ST interna, do livro Registrode Apuração do ICMS, nas folhas subseqüentes reservadas às informações de ST interna e interestadual ou, se for o caso, do livro Registro deEntradas.

Campo 79

Ressarcimento ICMS

Valor do ICMS recebido a título de ressarcimento na forma prevista no inciso II do §3º do artigo 330 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Este campo será preenchido exclusivamente pelo fornecedor de produto sujeito à substituição tributária, eleito pelo contribuinte substituído, na forma prevista no inciso I do artigo 329 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS, para fim de ressarcimento. Informar o total dos valores que foram lançados no livro Registrode Apuração do ICMS, nas folhas subseqüentes reservadas às informações de ST interna e interestadual, no Quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos" com a expressão "Ressarcimento de Imposto Retido", registrado no livro Registro de Entradas com o CFOP 1.603.

A partir da DAPI do período de referência 09/2002 o contribuinte deverá preencher as informações solicitadas no detalhamento incluído neste campo.

Campo 80

Devolução

Valor do ICMS retido por substituição tributária em devolução ou retorno de mercadoria que não tenha sido entregue ao destinatário e que foram escrituradas nos termos do artigo 25 do RICMS. Informar os valores acumulados no período de referência, que serão extraídos do livro Registrode Apuração do ICMS, nas folhas subseqüentes reservadas à informação de ST interna, no campo "Por Entradas com Crédito do Imposto".

Campo 82

ICMS substituição tributária a recolher

Será automaticamente preenchido pelo programa, quando o saldo for devedor e corresponde ao resultado da subtração do valor constante do campo 77 dos valores constantes dos campos 78, 79 e 80.

Campo 83

Base de Cálculo Substituição Tributária

Valor total sobre o qual incidiu o ICMS devido pelas operações subseqüentes e retido pelo contribuinte, na condição de substituto tributário, na saída da mercadoria ou serviço para contribuinte localizado em outro Estado. Os valores serão extraídos do livro Registro de Saídas ou do livro Registro de Apuração do ICMS, das folhas subseqüentes reservadas às informações da ST interestadual.

POR ENTRADAS

(A responsabilidade de recolhimento do ICMS é atribuída ao adquirente/destinatário da mercadoria ou serviço)

Campo 86

Valor Retido

Valor do ICMS devido pelo contribuinte, na entrada da mercadoria ou serviço, na condição de substituto tributário. Os valores serão extraídos da coluna "Observações" do livro Registro de Entradas.

CRÉDITOS

Campo 88

Por entradas

Será preenchido pelo programa com o valor constante da Linha 43 da Coluna 3 - "Imposto Creditado", da DAPI, e corresponderá ao valor constante no item 006 do livro Registro deApuração do ICMS.

Campo 90

Estorno débitos

Valor total do item 008 do livro Registro de Apuração do ICMS.

Campo 91

Total

Valor constante no item 012 do livro Registrode Apuração do ICMS. Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes dos campos 87 a 90.

DÉBITOS

Campo 94

Outros débitos

Valor total do item 002 do livro Registro de Apuração do ICMS. Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 75.

Campo 96

Total

Valor constante do item 005 do livro Registro de Apuração do ICMS. Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes dos campos 93 a 95.

Campo 98

Deduções

Este campo será preenchido:

1. Pela empresa, contribuinte do ICMS, incentivadora de projeto artístico-cultural, no Estado, de que trata a Lei 12.733/97;
2. A partir de agosto de 2000, pela empresa, contribuinte do ICMS, destinatária do crédito transferido por estabelecimento de mesmo núcleo de inscrição estadual, para compensação de saldo devedor, relativamente ao valor recebido em transferência e utilizado para compensação, registrado no livro RegistrodeEntradas com o CFOP 1.602;
3. Pelo Microprodutor Rural e Produtor Rural de Pequeno Porte, relativamente ao valor resultante do percentual de dedução, previsto em Regulamento, aplicado sobre o saldo devedor.

A partir da DAPI de período de referência 09/2002, a empresa incentivadora de projeto artístico-cultural e a empresa destinatária do crédito transferido por estabelecimento de mesmo núcleo de inscrição estadual para compensação de saldo devedor, deverão preencher as informações solicitadas pelo programa nos detalhamentos específicos incluídos neste campo. O programa preencherá o valor devido como dedução, automaticamente, no caso de contribuinte enquadrado como Microprodutor Rural ou Produtor Rural de Pequeno Porte, caso haja valor declarado no campo 97 - "Saldo Devedor Apurado".

Detalhamento

Certificado de Aprovação: informar o número do Certificado de Aprovação do Projeto publicado no Diário Oficial;

Data da Autorização da Declaração de Intenção: informar a data do deferimento pela Superintendência da Receita Estadual na Declaração de Intenção;

Valor Incentivado: informar o valor incentivado aprovado na Declaração de Intenção. Não deverá ser incluído no valor incentivado a parcela referente à participação própria do incentivador.

Obs.: as Declarações de Intenção aprovadas, cujos valores incentivados foram informados no campo "Saldo de Incentivo à Cultura do período anterior", na DAPI do período de referência setembro/2002, não poderão ser detalhadas neste campo.

Detalhamento

Inscrição Estadual do remetente: informar o número da inscrição estadual do remetente, observando que esta deverá ser de empresa estabelecida em Minas Gerais com mesmo núcleo de inscrição estadual do declarante.

Nota Fiscal: informar o número da nota fiscal;

Série: informe a série da nota fiscal;

Data de emissão: informar a data da emissão da nota fiscal;

Data do visto: informar a data em que a Repartição Fazendária visou a nota fiscal;

Valor: informar o valor da nota fiscal.

ICMS A RECOLHER

Campo 100

Diferença de alíquota

Valor do ICMS, referente à diferença de alíquota, incidente sobre as mercadorias adquiridas em outras unidades da Federação para uso próprio, consumo ou ativo fixo e à utilização de serviço iniciado em outra unidade da Federação não vinculado à operação ou prestação subseqüentes. Este valor encontra-se lançado no campo "Observações" do livro Registro de Apuração do ICMS.

Campo 102

Saídas

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 82.

Campo 104

Outros

Valor do ICMS a recolher sobre outras operações ou prestações não relacionadas nos campos 99 a 103 . Este valor encontra-se lançado no campo "Observações" do livro Registro de Apuração do ICMS.

ICMS RECOLHIDO NO MOMENTO DAS ENTRADAS/SAÍDAS

Campo 107

Débito extemporâneo

Valor total do ICMS recolhido referente à escrituração de documento fiscal em período de apuração posterior ao de sua emissão, de acordo com o disposto no artigo 83 do RICMS. Este valor encontra-se lançado no campo "Observações" do livro Registro de Apuração do ICMS.

Campo 109

Outros

Valor do ICMS recolhido no momento das entradas e/ou saídas relativos às demais operações e prestações previstas na legislação. Este valor encontra-se lançado no campo "Observações" do livro Registro de Apuração do ICMS.

Campo 111

Exportação indireta

Informar o valor das exportações de mercadorias, recebidas anteriormente com a finalidade específica de exportação. Este campo deverá ser utilizado pelas Trading Company, Comerciais Exportadoras e por outro estabelecimento da empresa remetente da mercadoria, com os valores contábeis das exportações efetuadas, exclusivamente quando as entradas das mercadorias exportadas tiverem sido registradas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.501 e 2.501 e cujas operações de saídas foram registradas no livro Registro de Saídas com o CFOP 7.501.

Observação: A descrição e o conteúdo deste campo foram alterados a partir da versão 5.00. A nova versão do programa não importou os dados declarados neste campo em versões anteriores e também não permitirá a informação neste campo, a título de "ICMS decorrente de denúncia espontânea", na substituição da DAPI, de períodos anteriores a 09/2002, mesmo tendo sido este campo preenchido na DAPI a ser substituída. Somente a partir do período de referencia 09/2002 este campo estará habilitado para a informação das exportações indiretas realizadas pelo contribuinte.

Campo 113

Exportação direta

Valor contábil das exportações de mercadorias de produção própria ou adquiridas de terceiros para industrialização/comercialização, realizadas diretamente pelo estabelecimento exportador, registradas no livro Registro de Saídas com os CFOP 7.101 e 7.102, 7.105, 7106 e 7.127.Não deverá ser informado neste campo o valor da exportação de mercadoria recebida de terceiros com o fim específico de exportação.

Campo 115

Nº de Empregados no último dia do período

Quantidade de empregados existentes no último dia do mês de referência.

Campo 117

Valor devido COFINS

Valor total da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida no período de referência.

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES - ENTRADAS

Campo 1

Aquisições tributadas

Informar o valor contábil das aquisições internas de café tributadas pelo ICMS.

Campo 3

Transferências - diferidas

Informar o valor contábil das entradas por transferências internas de café com diferimento do ICMS.

Campo 5

Retorno de beneficio/ Industrialização - suspensão

Informar o valor contábil do retorno da mercadoria café remetida para contribuintes no Estado para benefício, rebenefício (industrialização) com suspensão do ICMS.

Campo 7

Devoluções de vendas

Informar o valor contábil das entradas decorrentes das devoluções de vendas efetuadas para contribuintes deste Estado.

Campo 9

Outras aquisições

Informar o valor contábil de outras aquisições internas de café não relacionadas nos campos anteriores.

DE OUTROS ESTADOS

(Operações e Prestações Interestaduais Iniciadas em Outros Estados )

Campo 12

Aquisições c/ fim específico exportação

Informar o valor contábil das aquisições interestaduais de café com fim específico de exportação. A saída deverá ser obrigatoriamente para o exterior, sendo permitido apenas a troca da embalagem da mercadoria recebida.

Campo 14

Devoluções de vendas

Informar o valor contábil das entradas decorrentes das devoluções de vendas efetuadas para contribuintes de outros Estados.

Campo 16

Total Entradas de Outros Estados

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos campos 11 a 15.

Campo 17

Importações

Informar o valor contábil das aquisições de café provenientes do exterior.

Campo 19

Total Entradas do Exterior

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos campos 17 e 18.

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES DE SAÍDAS

Campo 21

Saídas tributadas

Informar o valor contábil das saídas internas de café tributadas pelo ICMS.

Campo 23

Remessa para Depósito/ Armazéns-Gerais

Informar o valor contábil das remessas em operações internas de café para depósitos fechados ou armazéns-gerais.

Campo 25

Saídas diferidas Indústria

Informar o valor contábil das saídas em operações internas de café, com diferimento do ICMS, destinadas à industrialização.

Campo 27

Remessa c/fim específico exportação - não-incidência

Informar o valor contábil das remessas em operações internas de café com fim específico de exportação ao abrigo da não-incidência de ICMS.

Campo 29

Quebras de maquinação/ eliminação de impurezas

Informar o valor contábil das quebras de maquinação e eliminação de impurezas - perdas no processo de benefício e rebenefício (industrialização) do café.

Campo 31

Outras saídas

Informar o valor contábil das outras saídas em operações internas não relacionadas nos campos anteriores

PARA OUTROS ESTADOS

(Operações e Prestações Interestaduais Destinadas a Outros Estados)

Campo 34

Saídas tributadas Indústria

Informar o valor contábil das saídas em operações interestaduais de café tributadas pelo ICMS e destinadas à industrialização.

Campo 36

Remessa para Depósitos/ Armazéns-Gerais

Informar o valor contábil das remessas em operações interestaduais de café para depósitos fechados ou armazéns-gerais.

Campo 38

Devoluções de depósitos

Informar o valor contábil das remessas em retorno de café recebido em depósito de depositantes de outras Unidades da Federação. Este campo deverá ser utilizado pelos Depósitos e Armazéns-Gerais nas devoluções interestaduais de café recebido em depósito.

Campo 40

Total de Saídas para Outros Estados

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos campos 33 a 39.

Campo 41

Exportação direta

Informar o valor contábil das saídas de café com destino ao exterior. Lançar neste campo somente a mercadoria exportada que tenha entrado no estabelecimento com ICMS diferido, com ICMS pago ou de produção própria, que não tenha, portanto, entrado no estabelecimento com fim específico de exportação.

Campo 43

Total de Saídas para o Exterior

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos campos 41 e 42.

Campo 45

Créditos por entradas de café a serem aprovados referentes a períodos anteriores

Informar os valores de crédito de ICMS relativos às entradas de café, referentes a períodos anteriores, devidamente escriturados e ainda não aprovados em DECONCAF.

No primeiro demonstrativo das operações de café o valor deste campo será informado pelo contribuinte. A partir do segundo demonstrativo este campo será preenchido pelo programa, desde que o mesmo possua essa informação, e corresponderá ao campo 49 - "Créditos por Entradas a serem aprovados em períodos seguintes" do demonstrativo do período imediatamente anterior.

Campo 47

Outros créditos vinculados a café aprovados no DECONCAFÉ no período

Informar somente o valor total de outros créditos vinculados a café aprovados em DECONCAFÉ pela Administração Fazendária no período de referência. O contribuinte deverá estornar estes créditos da escrituração da conta "mercadorias", para utilizá-los no conta corrente das operações com café.

Campo 49

Créditos por Entradas de café a serem aprovados em períodos seguintes

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos campos 45 e 46, subtraído do campo 48. Indicará os valores de créditos de café, devidamente escriturados, e não aprovados em DECONCAFÉ até o período de referência.

Campo 51

Créditos por entradas aprovados no DECONCAFÉ no período

Será preenchido pelo programa com o somatório dos valores constantes dos campos 47 e 48 do demonstrativo.

Campo 53

Estorno de débitos

Informar o valor dos estornos de débitos de ICMS previstos no RICMS lançados no item 008 do livro Registrode Apuração do ICMS.

Campo 55

Débito por Saídas no período

Informar o valor total do ICMS destacado nas Notas Fiscais de saídas de café no período de referência.

Campo 57

Saldo Credor para o Período Seguinte

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos campos 50 a 54, subtraído do somatório dos campos 55 e 56.

Campo 1

Substitui DAPI já entregue

Este campo somente deverá estar assinalado quando se tratar de substituição, em virtude de retificação ou complementação de informação, de DAPI entregue anteriormente e referente ao mesmo período. Este campo não deverá estar assinalado caso a DAPI tenha sido recusada pela SEF sem ser processada pelo Sistema de Processamento de Dados da SEF, pois nesta hipótese a DAPI não é considerada como entregue.

Campo 3

Período de referência

Será preenchido pelo programa de acordo com a opção selecionada na tela "DAPI [Declaração] Inserção", exceto quando o contribuinte encontrar-se sob Regime Especial de Fiscalização, sendo que, nesta hipótese, o período de referência deverá ser preenchido conforme abaixo:

Dia inicial: preencher com 2 (dois) algarismos.

Dia final: preencher com 2 (dois) algarismos.

Mês: preencher com 2 (dois) algarismos.

Ano: preencher com 4 (quatro) algarismos.

Este Quadro possui ainda as seguintes informações cadastradas para a DAPI:

- CAE: Código de Atividade Econômica;

- Regime de Recolhimento: Regime de recolhimento já cadastrado na tela CONTRIBUINTES ou na tela DAPISEF [Declaração];

- FUNDESE: Informação de "Não optante pelo FUNDESE" ou "Optante pelo FUNDESE"

Campo 5

Inscrição Estadual

Número de inscrição estadual do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Minas Gerais.

Campo 7

Nome Empresarial

Razão Social da empresa.

Campo 9

UF

Será preenchido com a sigla "MG".

Campo 11

Regime de Recolhimento

Código do Regime de Recolhimento do estabelecimento.

Campo 12

CPF/CNPJ

Número do CPF ou do CNPJ do responsável pelas informações.

Campo 14

Nome

Nome completo do responsável pelas informações.

ENTRADAS

Campo 17

De outros estados

Informar o valor contábil total das operações e prestações iniciadas em outros Estados (operações interestaduais), lançadas no livro Registro deEntradas com os CFOP 2.101 a 2.949.

Campo 19

Total das Entradas

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes dos campos 16 a 18.

Campo 20

Para o Estado

Informar o valor contábil total das operações e prestações destinadas a este Estado (operações internas), lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 5.101 a 5.949.

Campo 22

Para o exterior

Informar o valor contábil total das operações e prestações destinadas ao Exterior (exportação), lançadas no livro Registrode Saídas com os CFOP 7.101 a 7.949.

Campo 24

Valor total das operações e prestações de saída, tributadas ou não pelo ICMS

Informar todas as operações de saída de mercadoria e serviços prestados pelo estabelecimento, tributados ou não, pelo ICMS.

Obs.: devem ser lançados neste campo os valores das operações ou prestações de saída dos demais estabelecimentos do declarante, ainda que estes estabelecimentos não sejam inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Minas Gerais, em virtude de só realizarem operações ou prestações não sujeitas à incidência do ICMS.

Campo 26

Devoluções de Vendas

Informar o valor contábil total das devoluções de vendas.

Se o valor total das devoluções de venda no período for superior ao total das Operações e Prestações de Saídas lançadas no campo 24 ou se após deduzidas as demais exclusões previstas neste quadro (campos 25, 27, 28 e 29) não restar valor suficiente para o lançamento integral das devoluções de venda ocorridas no período, este campo deverá ser preenchido com o valor máximo admitido pelo programa de forma que o resultado lançado no campo 30 - "Receita Bruta" seja zero (R$0,00). Nesta hipótese, o saldo excedente de devoluções de compras deverá ser lançado na(s) DAPI de período(s) de referência subsequente(s) até o limite máximo do valor lançado no campo 24, deduzidas as exclusões porventura lançadas nos campos 25, 27, 28 e 29.

Campo 28

Transferências dentro do Estado

Informar o valor contábil total das transferências de mercadorias para outro estabelecimento da mesma empresa situado no Estado inclusive quando se tratar de bem ou mercadoria destinados a uso, consumo ou ao ativo permanente do estabelecimento.

Campo 30

Receita bruta

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 24 subtraído dos valores constantes dos campos 25 a 29.

Campo 31

Valor total das operações de entradas

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 19.

Campo 33

Entradas com Suspensão

Informar o valor contábil total das entradas de bem ou mercadoria com suspensão da incidência do imposto.

Campo 35

Entradas tributadas com posteriores saídas não tributadas/isentas

Informar o valor contábil total das entradas de mercadorias e utilizações de serviços tributados, cuja operação ou prestação posterior esteja amparada pela não-incidência ou isenção do imposto.

Campo 37

Parcela não tributada na saída com operação anteriormente tributada

Informar o valor total a ser reduzido na entrada tributada quando a saída da mesma mercadoria ocorrer com redução da base de cálculo. O valor da redução na entrada deverá ser calculado na mesma proporção da redução prevista para sua saída.

Campo 39

Entradas com ICMS retido por substituição tributária

Informar o valor contábil total das entradas de mercadorias adquiridas com o imposto já retido por substituição tributária.

Campo 41

Combustíveis/lubrif./ energia elétrica de outra UF não destinados à comercialização/ind.

Informar o valor contábil total das entradas, em território mineiro, decorrente de operação interestadual, de petróleo, lubrificante e combustíveis líquidos ou gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou industrialização.

Campo 43

Valor das notas fiscais no retorno do comércio ambulante

Informar o valor contábil total das notas fiscais de retorno de mercadoria não vendida, nas operações realizadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo.

Campo 45

Outras entradas não sujeitas à aplicação das alíquotas internas de saída

Informar neste campo:

• o valor total das parcelas do IPI que não integram a base de cálculo do ICMS, referente à entrada de mercadoria destinada à industrialização e comercialização;
• o valor contábil total relativo à utilização de serviço de transporte vinculado à saída de mercadoria em operação interestadual, cujo tomador do serviço seja contribuinte remetente enquadrado no regime do Anexo X do RICMS;
• o valor contábil total relativo à utilização de serviço de comunicação, no período de 1° de dezembro de 2000 a 31 de dezembro de 2006;
• o valor contábil total relativo à entrada de energia elétrica, no período de 1° de dezembro de 2000 a 31 de dezembro de 2006, exceto quando consumida no processo de industrialização.

Campo 47

Valor das entradas x alíquotas internas de saída

Informar o valor resultante da aplicação das alíquotas previstas para as mesmas mercadorias adquiridas ou serviços utilizados, constantes do inciso I do caput do artigo 42 do RICMS, sobre o valor das entradas do período.

O contribuinte poderá abrir Quadro Rascunho para auxiliar no preenchimento deste campo.

Atenção! Não utilizar multiplicadores previstos na redução da base de cálculo no cálculo deste campo.

Campo 48

Receita bruta

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 30.

Campo 50

Saídas sujeitas a substituição tributária(responsável recolhimento entrada)

Informar o valor contábil total das saídas de mercadorias sujeitas à substituição tributária recebidas sem a devida retenção do imposto, de acordo com o artigo 29 do RICMS.

Campo 52

Parcela da base de cálculo não tributada na saída

Informar o valor total das parcelas reduzidas (excluídas) da base de cálculo do ICMS, nas saídas de mercadorias beneficiadas com a redução.

Campo 54

Total de ICMS apurado em recomposição de alíquota

Até a DAPI de períodos de referência de julho/2002, este campo será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 47.

A partir das DAPI de período de referência agosto/2002, deverá ser lançado neste campo o valor de ICMS apurado no campo 47, acrescido, se for o caso, do valor de ICMS apurado nos termos do § 6º do artigo 6º do Anexo X do RICMS.

Campo 56

Estorno de débito

Informar neste campo, o valor total decorrente da diferença entre a alíquota interna prevista no inciso I do caput do artigo 42 do RICMS e a alíquota incidente na entrada da mercadoria objeto de devolução de compra, perecimento, deterioração, inutilização, extravio, furto, roubo ou perda, deduzidas as parcelas excluídas do cálculo da recomposição de alíquota, quando da aquisição das referidas mercadorias.

Observação: este campo não deverá ser preenchido se a aquisição das mercadorias devolvidas, perecidas, deterioradas, inutilizadas, extraviadas, furtadas, roubadas ou perdidas:

• tenha ocorrido em data anterior ao mês de abril/2000;
• tenha ocorrido em data anterior ao enquadramento do contribuinte no regime do "Micro Geraes";
• não tenha sido objeto da tributação por recomposição de alíquota.

Campo 58

Saldo credor de ICMS do período anterior

Será preenchido pelo programa, desde que o mesmo possua esta informação armazenada, caso contrário o valor deverá ser informado e corresponderá ao campo "Saldo Credor de ICMS Para o Período Seguinte" da DAPI modelo 2 ou 3 do período anterior.

Campo 60

Saldo credor de ICMS para o período seguinte

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 54 subtraído dos valores constantes dos campos 55 a 58, se o resultado for negativo.

Campo 62

Débito de ICMS apurado sobre receita global mensal

Será preenchido pelo programa exclusivamente para o contribuinte enquadrado como Microempresa Inscrição Coletiva (cooperativas e associações de produtores artesanais e de comerciantes ambulantes e associações de pequenos produtores da agricultura familiar) e corresponderá ao valor constante do campo 53 multiplicado por 0,5%.

Campo 64

FUNDESE devido no período

Se o estabelecimento for optante pelo FUNDESE, este campo:

• será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante no campo 61, se o regime de recolhimento do contribuinte for igual a 40 (Microempresa) ou,
• deverá ser preenchido, com um valor menor ou igual ao valor constante no campo 62, se o regime de recolhimento do contribuinte for igual a 41 (Microempresa Inscrição Coletiva).

Se o estabelecimento não for optante pelo FUNDESE, este campo será automaticamente zerado pelo programa.

O contribuinte enquadrado no regime de recolhimento 40 (Microempresa) poderá alterar o valor deste campo até o limite do valor lançado no campo 61.

ICMS A RECOLHER

Campo 67

Diferença de alíquota

Informar o valor total do ICMS referente à diferença de alíquota, incidente sobre as mercadorias adquiridas de outras unidades da Federação para uso próprio, consumo ou ativo fixo e utilização de serviço iniciado em outra unidade da Federação não vinculados à operação ou prestação subsequentes.

Campo 69

S A Í D A S

Informar o valor total do ICMS a ser recolhido por substituição tributária pelo alienante ou remetente e prestador de serviço pelas operações e prestações subseqüentes, referentes ao imposto devido pelo adquirente ou destinatário da mercadoria, ou pelo prestador de serviço. Informar também o valor total do ICMS devido pelo contribuinte no recebimento da mercadoria sem a devida retenção do imposto, nos termos do artigo 29 do RICMS.

Campo 71

Total

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes dos campos 66 a 70.

ICMS RECOLHIDO NO MOMENTO DAS ENTRADAS/SAÍDAS

Campo 74

Substituição tributária

Informar o valor do ICMS recolhido por substituição tributária, na entrada de mercadoria sujeita a Substituição Tributária, sem a devida retenção, no estabelecimento do contribuinte ou no momento da entrada no território mineiro, de acordo com as alíneas "b" e "c" do inciso II do caput do artigo 85 do RICMS, respectivamente.

Campo 76

Total

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes dos campos 73 a 75.

Campo 77

Valor da base de cálculo de ativo/uso e consumo adquiridos no Estado

Informar o valor total das Bases de Cálculo das entradas de mercadorias para o ativo fixo e/ou uso e consumo do estabelecimento adquiridas no Estado.

Campo 79

Valor da base de cálculo de autuações fiscais no período de referência

Informar o valor total das Bases de Cálculo das autuações fiscais ocorridas no período de referência.

Campo 81

FUNDESE devido no período

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 64.

Campo 83

Saldo credor de FUNDESE do período anterior

Informar na DAPI de abril de 2000 o valor relativo ao saldo credor de FUNDESE informado em correspondência pela SEF. Nas DAPI de períodos de referências maio a setembro de 2000, será preenchido pelo programa, desde que o mesmo possua esta informação armazenada, caso contrário o valor deverá ser informado e corresponderá ao campo "SaldoCredor de FUNDESEpara o período seguinte" da DAPI 2 ou 3 do período anterior.

O campo será automaticamente zerado, caso o estabelecimento não seja optante pelo FUNDESE.

Campo 85

Saldo credor de FUNDESE para o período seguinte

Será preenchido pelo programa e corresponderá à diferença entre os valores constantes nos campos 81 e 83, se o resultado for negativo.

Campo 86

N° de empregados no último dia do período

Informar o número de empregados regularmente contratados no último dia do período de apuração.

Campo 88

Abatimento por empregados

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 59 multiplicado pelo percentual constante do campo 87.

Campo 90

Estorno de abatimentos não absorvidos

Informar o valor a ser estornado quando ocorrer a transferência, a qualquer título, ou restituição, no caso de arrendamento mercantil, do bem e do ECF de que tratam os incisos III e IV do caput do artigo 11 do Anexo X do RICMS, calculado conforme o disposto nos §§ 6° e 10 e no inciso II do § 12 do mesmo artigo.

O valor será lançado até o limite correspondente ao valor constante do campo 89. Se o valor a ser estornado for maior que o valor constante do campo 89, a diferença deverá ser lançada no campo 70 - Outros, e recolhida em DAE distinto.

Campo 92

50% do valor despendido com máquinas equipamentos e novas tecnologias

Informar o valor correspondente a 50% da importância despendida, a partir de agosto de 2002, a título de investimento em máquinas, equipamentos, instalações, ou aquisições de novas tecnologias, necessários ao desenvolvimento de sua atividade econômica, inclusive veículos adquiridos por empresa prestadora de serviço de transporte, utilizados exclusivamente na prestação do serviço, desde que autorizado pela chefia da repartição fazendária.

Campo 94

Total de outros abatimentos

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes dos campos 88, 89, 91, 92 e 93 e subtraído do valor constante do campo 90.

Campo 96

Abatimentos no

período

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao menor valor entre os valores constantes dos campos 94 e 95.

Campo 1

Substitui DAPI já entregue

Este campo somente deverá estar assinalado quando se tratar de substituição, em virtude de retificação ou complementação de informação, de DAPI entregue anteriormente e referente ao mesmo período. Este campo não deverá estar assinalado caso a DAPI tenha sido recusada pela SEF sem ser processada pelo Sistema de Processamento de Dados da SEF, pois nesta hipótese a DAPI não é considerada como entregue.

Campo 3

Período de referência

Será preenchido pelo programa de acordo com a opção selecionada na tela "DAPI [Declaração] Inserção", exceto quando o contribuinte encontrar-se sob Regime Especial de Fiscalização, sendo que, nesta hipótese, o período de referência deverá ser preenchido conforme abaixo:

Dia inicial: preencher com 2 (dois) algarismos.

Dia final: preencher com 2 (dois) algarismos.

Mês: preencher com 2 (dois) algarismos.

Ano: preencher com 4 (quatro) algarismos.

Este Quadro possui ainda as seguintes informações cadastradas para a DAPI:

- CAE: Código de Atividade Econômica;

- Regime de Recolhimento: Regime de recolhimento já cadastrado na tela CONTRIBUINTES ou na tela DAPISEF [Declaração];

- FUNDESE: Informação de "Não optante pelo FUNDESE" ou "Optante pelo FUNDESE".

Campo 5

Inscrição Estadual

Número de inscrição estadual do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Minas Gerais.

Campo 7

Nome Empresarial

Razão Social da empresa.

Campo 9

UF

Será preenchido com a sigla "MG".

Campo 11

Regime de Recolhimento

Código do Regime de Recolhimento do contribuinte.

Campo 12

CPF/CNPJ

Número do CPF ou do CNPJ do responsável pelas informações.

Campo 14

Nome

Nome completo do responsável pelas informações.

ENTRADAS

Campo 17

De outros estados

Informar o valor contábil total das operações e prestações iniciadas em outros Estados (operações interestaduais), lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.101 a 2.949.

Campo 19

Total das Entradas

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes dos campos 16 a 18.

Campo 20

Para o Estado

Informar o valor contábil total das operações e prestações destinadas a este Estado (operações internas), lançadas no livro Registrode Saídas com os CFOP 5.101 a 5.949.

Campo 22

Para o exterior

Informar o valor contábil total das operações e prestações destinadas ao Exterior (exportação), lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 7.101 a 7.949.

Campo 24

Valor total das operações e prestações de saída, tributadas ou não pelo ICMS

Informar todas as operações de saída de mercadoria e serviços prestados pelo estabelecimento, tributados ou não, pelo ICMS.

Obs.: devem ser lançados neste campo, os valores das operações ou prestações de saída dos demais estabelecimentos do declarante, ainda que estes estabelecimentos não sejam inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Minas Gerais, em virtude de só realizarem operações ou prestações não sujeitas à incidência do ICMS.

Campo 26

Devoluções de vendas

Informar o valor contábil total das devoluções de vendas.

Se o valor total das devoluções de venda no período for superior ao total das Operações e Prestações de Saídas lançadas no campo 24 ou, se após deduzidas as demais exclusões previstas neste quadro (campos 25, 27, 28 e 29) não restar valor suficiente para o lançamento integral das devoluções de venda ocorridas no período, este campo deverá ser preenchido com o valor máximo admitido pelo programa de forma que o resultado lançado no campo 30 - "Receita Bruta" seja zero (R$0,00). Nesta hipótese, o saldo excedente de devoluções de compras deverá ser lançado na(s) DAPI de período(s) de referência subsequente(s) até o limite máximo do valor lançado no campo 24, deduzidas as exclusões porventura lançadas nos campos 25, 27, 28 e 29.

Campo 28

Transferências dentro do Estado

Informar o valor contábil total das transferências de mercadorias para outro estabelecimento da mesma empresa situado no Estado inclusive quando se tratar de bem ou mercadoria destinados a uso, consumo ou ao ativo permanente do estabelecimento.

Campo 30

Receita bruta

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 24 subtraído dos valores constantes dos campos 25 a 29.

Campo 31

Receita bruta

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 30.

Campo 33

Saídas sujeitas a substituição tributária (responsável recolhimento entrada)

Informar o valor contábil total das saídas de mercadorias sujeitas à substituição tributária e recebidas sem a devida retenção do imposto, de acordo com o artigo 29 do RICMS.

Campo 35

Não-incidência / isenção

Informar o valor contábil total das saídas de mercadorias e prestações de serviços não tributadas ou beneficiadas com a isenção do imposto.

Campo 37

Prestação de serviço de transporte iniciada em outro estado

Informar o valor contábil total das prestações de serviços de transportes iniciadas em outra unidade da Federação.

Campo 39

Valor das NF simples faturamento emitidas nas vendas para entrega futura

Informar o valor contábil total das notas fiscais de simples faturamento emitidas nas vendas para entrega futura.

Campo 41

Total de saídas para dedução das entradas

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 31 subtraído dos valores constantes dos campos 32 a 39 e adicionado do valor constante do campo 40.

Campo 42

Valor total das operações de entradas

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 19.

Campo 44

Entradas com suspensão

Informar o valor contábil total das entradas de bem ou mercadoria com suspensão da incidência do imposto.

Campo 46

Entrada tributada com posterior saída não tributada/isenta

Informar o valor contábil total das entradas de mercadorias e utilizações de serviços tributadas, cuja operação ou prestação posterior esteja amparada pela não-incidência ou isenção do imposto.

Campo 48

Parcela não tributada na saída com operação anteriormente tributada

Informar o valor total a ser reduzido na entrada tributada quando a saída da mesma mercadoria ocorrer com redução da base de cálculo. O valor da redução na entrada deverá ser calculado na mesma proporção da redução prevista para sua saída.

Campo 50

Entradas com ICMS retido por substituição tributária

Informar o valor contábil total das entradas de mercadorias adquiridas com o imposto já retido por substituição tributária.

Campo 52

Combustíveis/lubrif./ energia elétrica de outra UF não destinados a com./ind.

Informar o valor contábil total das entradas, em território mineiro, decorrente de operação interestadual, de petróleo, lubrificante e combustíveis líquidos ou gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou industrialização.

Campo 54

Valor das notas fiscais no retorno do comércio ambulante

Informar o valor contábil total das notas fiscais de retorno de mercadoria não vendida, nas operações realizadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo.

Campo 56

Outras entradas não sujeitas à aplicação das alíquotas internas de saída

Informar neste campo:

• o valor total das parcelas do IPI que não integram a base de cálculo do ICMS, referente à entrada de mercadoria destinada à industrialização e comercialização;
• o valor contábil total relativo à utilização de serviço de transporte vinculado à saída de mercadoria em operação interestadual, cujo tomador do serviço seja contribuinte remetente enquadrado no regime do Anexo X do RICMS;
• o valor contábil total relativo à utilização de serviço de comunicação, no período de 1° de dezembro de 2000 a 31 de dezembro de 2006;
• o valor contábil total relativo à entrada de energia elétrica, no período de 1° de dezembro de 2000 a 31 de dezembro de 2006, exceto quando consumida no processo de industrialização.

Campo 58

Valor das entradas x alíquotas internas de saída

Informar o valor resultante da aplicação das alíquotas previstas para as mesmas mercadorias adquiridas ou serviços utilizados, constantes do inciso I do caput do artigo 42 do RICMS, sobre o valor das entradas do período.

O contribuinte poderá abrir Quadro Rascunho para auxiliar no preenchimento deste campo.

Atenção! Não utilizar multiplicadores previstos na redução da base de cálculo no cálculo deste campo.

Campo 60

Outras entradas consideradas na composição do agregado

Informar o valor contábil total:

• da mercadoria adquirida para uso e consumo, que tenha sido objeto de comercialização, ou do produto dela resultante em decorrência de processo de industrialização, por ocasião das operações tributadas que forem promovidas;
• de bem do ativo permanente, alienado antes de decorrido o prazo de 1 (um) ano, contado da data de sua aquisição;
• de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem adquiridos ou recebidos com imposto retido por substituição tributária para emprego direto no processo de produção, extração, industrialização, geração ou comunicação;
• de aquisição de combustível, lubrificante, pneu, câmara-de-ar de reposição e material de limpeza, adquiridos com o imposto retido por substituição tributária por empresa prestadora de serviço de transporte, desde que estritamente necessários à prestação do serviço, limitado ao mesmo percentual correspondente, no faturamento da empresa, ao valor das prestações alcançadas pelo imposto e restrito às mercadorias empregadas ou utilizadas exclusivamente em veículos próprios;
• do serviço de transporte vinculado à saída de mercadoria em operação interestadual, cujo tomador do serviço seja o contribuinte remetente enquadrado no regime do Anexo X do RICMS;
• do retorno, em operação interestadual, de mercadoria remetida para depósito fechado, armazém-geral ou para demonstração e de produto primário e sucata para industrialização, correspondente ao valor de remessa das mercadorias.

Campo 62

Diferença a menor entre saídas e entradas do período anterior

Informar, opcionalmente, o valor constante do campo 68 da DAPI modelo 3 do período anterior, por até cinco períodos por exercício, admitidos até 03 (três) períodos consecutivos, de acordo com § 5° do artigo 16 do Anexo X do RICMS.

Campo 64

Total de ICMS apurado em recomposição de alíquota

Até a DAPI de período de referência de julho/2002, este campo será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 58.

A partir das DAPI de período de referência agosto/2002, deverá ser lançado neste campo o valor de ICMS apurado no campo 58, acrescido, se for o caso, do valor deICMS apurado nos termos do § 14 do artigo 16 do Anexo X do RICMS.

Campo 66

Estorno de débito

Informar o valor total decorrente da aplicação da diferença entre a alíquota interna prevista no inciso I do caput do artigo 42 do RICMS e a alíquota incidente na entrada da mercadoria sobre o valor da devolução de compra e referente à nota fiscal emitida em razão de perecimento, deterioração, inutilização, extravio, furto, roubo ou perda de mercadorias.

Obs.: este campo não deverá ser preenchido se a aquisição das mercadorias devolvidas, perecidas, deterioradas, inutilizadas, extraviadas, furtadas, roubadas, ou perdidas tenha ocorrido em data anterior a 04/2000 ou em data anterior ao enquadramento do contribuinte no regime do "Micro Geraes" ou ainda, não tenham sido objeto da tributação por recomposição de alíquota.

Campo 68

Diferença a menor entre saídas e entradas para o período seguinte

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 41 subtraído do valor constante do campo 63, se o resultado for negativo.

Campo 70

Percentual de faixa de classificação a ser aplicado

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao percentual fixado no Quadro I do Anexo X do RICMS, previsto para a sua faixa de classificação, de acordo com o período de referência da DAPI modelo 3.

Campo 72

Saldo devedor de ICMS

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao somatório dos valores constantes dos campos 67 e 71.

Campo 74

Total de outros abatimentos

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 83 ou 84, aquele que for menor.

O contribuinte deverá preencher, neste momento, o Quadro IX - Demonstrativo de Outros Abatimentos.

Campo 87

Saldo credor de ICMS do período anterior

Será preenchido pelo programa, desde que o mesmo possua esta informação armazenada, caso contrário o valor deverá ser informado e corresponderá ao campo "Saldo credor de ICMS para o período seguinte" da DAPI do período anterior.

Campo 89

Crédito de ICMS decorrente de pagamento indevido

Informar o valor indevidamente pago, em períodos anteriores, a título de imposto, em razão de evidente erro de fato ocorrido na escrituração dos livros fiscais ou no preenchimento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), de acordo com o artigo 94 do RICMS.

Campo 91

Saldo credor de ICMS para o período seguinte

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 86 subtraído dos valores constantes dos campos 87 a 89, se o resultado for negativo.

Campo 75

N° de empregados no último dia do período

Informar o número de empregados regularmente contratados no último dia do período de apuração.

Campo 77

Abatimento por empregados

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 72 multiplicado pelo percentual constante do campo 76.

Campo 79

Estorno de abatimentos não absorvidos

Informar o valor a ser estornado quando ocorrer a transferência, a qualquer título, ou restituição, no caso de arrendamento mercantil, do bem e do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) de que tratam os incisos III e IV do caput do artigo 18 do Anexo X do RICMS, calculado conforme o disposto nos §§ 6° e 10 e no item 2 do § 12 do mesmo artigo.

O valor será lançado até o limite correspondente ao valor constante do campo 78. Se o valor a ser estornado for maior que o valor constante do campo 78, a diferença deverá ser lançada no campo 96 - Estorno de Abatimentos já Absorvidos, e recolhida em DAE distinto.

Campo 81

35% valor despendido com máquinas, equipamentos e novas tecnologias

Informar os percentuais abaixo aplicados sobre a importância despendida a título de investimento em máquinas, equipamentos, instalações, ou aquisições de novas tecnologias, necessários ao desenvolvimento de sua atividade econômica, inclusive veículos adquiridos por empresa prestadora de serviço de transporte, utilizados exclusivamente na prestação do serviço e autorizados pela chefia da repartição fazendária:

• 35% (trinta e cinco por cento), se a DAPI for de período de referência abril de 2000 a julho de 2002;
• 50% (cinqüenta por cento), se a DAPI for de período de referência a partir de agosto de 2002.

Campo 82

100% do valor despendido na aquisição de ECF

Informar o valor correspondente a 100% da importância despendida na aquisição de ECF autorizado pela chefia da repartição fazendária.

Campo 84

Limite de outros abatimentos

Será preenchido pelo programa e corresponderá a:

• 50% do valor constante no campo 72, se a DAPI for de período de referência abril de 2000 a julho de 2002;
• 70% do valor constante no campo 72 ou à diferença apurada entre os valores lançados nos campos 72 e 73, o que for menor, se a DAPI for de período de referência a partir de agosto de 2002.

ICMS A RECOLHER

Campo 93

Diferença de alíquota

Informar o valor total do ICMS referente à diferença de alíquota, incidente sobre as mercadorias adquiridas de outras unidades da Federação para uso próprio, consumo ou ativo fixo e à utilização de serviço iniciado em outra unidade da Federação não vinculados à operação ou prestação subsequentes.

Campo 95

S A Í D A S

Informar o valor total do ICMS a ser recolhido por substituição tributária pelo alienante ou remetente e prestador de serviço pelas operações e prestações subseqüentes, referentes ao imposto devido pelo adquirente ou destinatário da mercadoria, ou pelo prestador de serviço. Informar também o valor total do ICMS devido pelo contribuinte no recebimento da mercadoria sem a devida retenção do imposto, nos termos do artigo 29 do RICMS.

Campo 97

Outros

Informar o valor total do ICMS a recolher sobre outras operações ou prestações não relacionadas nos campos 92 a 96 e previstas no artigo 52 do Anexo X do RICMS.

Campo 99

FUNDESE a recolher

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 73. Excepcionalmente para os períodos de referência de abril a dezembro de 2000, corresponderá ao valor constante do campo 111.

Campo 100

Importação

Informar o valor total do ICMS recolhido referente a mercadorias e/ou serviços importados do exterior, ainda quando se tratar de bem destinado a uso, consumo ou ativo permanente do estabelecimento.

Campo 102

Outros

Informar o valor do ICMS recolhido no momento das entradas e/ou saídas não relacionados nos campos 100 e 101 e previstos no artigo 52 do Anexo X do RICMS.

Campo 104

Valor da base de cálculo de ativo/uso e consumo adquiridos no Estado

Informar o valor total das Bases de Cálculo das entradas de mercadorias para o ativo fixo e/ou uso e consumo do estabelecimento adquiridas no Estado.

Campo 106

Valor da base de cálculo de autuações fiscais no período de referência

Informar o valor total das Bases de Cálculo das autuações fiscais ocorridas no período de referência.

Campo 108

FUNDESE devido no período

Será preenchido pelo programa e corresponderá ao valor constante do campo 73.

Campo 110

Saldo credor de FUNDESE do período anterior

Informar na DAPI de abril de 2000 o valor relativo ao saldo credor de FUNDESE informado em correspondência pela SEF. Nas DAPI de períodos de referências maio a dezembro 2000, será preenchido pelo programa, desde que o mesmo possua esta informação armazenada, caso contrário o valor deverá ser informado e corresponderá ao campo "Saldocredor de FUNDESE para o período seguinte" da DAPI 2 ou 3 do período anterior.

O campo será automaticamente zerado, caso o estabelecimento não seja optante pelo FUNDESE.

Campo 112

Saldo credor de FUNDESE para o período seguinte

Será preenchido pelo programa e corresponderá à diferença entre os valores constantes nos campos 108 e 110, se o resultado for negativo.