DECRETO N� 43.128, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

DECRETO N� 43.128, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
(MG de 28 )

Revogado pelo Decreto n� 48.590/2023 a partir de 23/03/2023.

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribui��o que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constitui��o do Estado, e tendo em vista o disposto nos Ajustes SINIEF 07/01, 05/02 e 07/02 e nos Protocolos ICMS 46 a 49/02, DECRETA:

Art. 1� - Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte reda��o:

I � na Parte 1 do Anexo V:

"Art. 168 � ..........................................................................................................................................

Par�grafo �nico - A escritura��o do documento fiscal relativo � entrada de bem destinado ao ativo permanente e do cr�dito do imposto correspondente dever� observar o seguinte:

I - o contribuinte dever� escriturar no livro Registro de Entradas o documento fiscal relativo � aquisi��o de bem destinado ao ativo permanente, no per�odo de sua entrada no estabelecimento, na coluna "Opera��es sem Cr�dito do Imposto - Outras", lan�ando na coluna "Observa��es" a seguinte informa��o: "Ativo permanente - ICMS a ser apropriado";

II - a cada per�odo de apura��o, o contribuinte dever� emitir, em seu pr�prio nome, nota fiscal com utiliza��o de CFOP espec�fico, contendo o valor do cr�dito, calculado de acordo com os incisos I e II do � 3� do artigo 66 e com os �� 7� e 8� do artigo 70, ambos deste Regulamento, e constante do livro Controle de Cr�dito do Ativo Permanente (CIAP), modelo C, a que se referem o inciso II do caput do artigo 204 e o artigo 206, ambos desta Parte;

III - o contribuinte dever� escriturar a nota fiscal a que se refere o inciso anterior no livro Registro de Entrada, lan�ando o valor do cr�dito do imposto a ser apropriado no per�odo, na coluna "Opera��es com Cr�dito do Imposto - Imposto Creditado", informando na coluna "Observa��es" o seguinte: "Cr�dito de ICMS relativo � entrada de bem do ativo permanente"."

II � a Parte 2 do Anexo V:

"PARTE 2

DO C�DIGO FISCAL DE OPERA��ES E PRESTA��ES

DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISI��O DE SERVI�OS

1.000 - ENTRADAS OU AQUISI��ES DE SERVI�OS DO ESTADO

Classificam-se, neste grupo, as opera��es ou presta��es em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federa��o do destinat�rio.

1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZA��O, COMERCIALIZA��O OU PRESTA��O DE SERVI�OS

1.101 - Compra para industrializa��o

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrializa��o. Tamb�m ser�o classificadas neste c�digo as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

1.102 - Compra para comercializa��o

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias a serem comercializadas. Tamb�m ser�o classificadas neste c�digo as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

1.111 - Compra para industrializa��o de mercadoria recebida anteriormente em consigna��o industrial

Classificam-se neste c�digo as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrializa��o, recebidas anteriormente a t�tulo de consigna��o industrial.

1.113 - Compra para comercializa��o, de mercadoria recebida anteriormente em consigna��o mercantil

Classificam-se neste c�digo as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a t�tulo de consigna��o mercantil.

1.116 - Compra para industrializa��o originada de encomenda para recebimento futuro

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrializa��o, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisi��o tenha sido classificada no c�digo "1.922 - Lan�amento efetuado a t�tulo de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".

1.117 - Compra para comercializa��o originada de encomenda para recebimento futuro

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisi��o tenha sido classificada no c�digo "1.922 - Lan�amento efetuado a t�tulo de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".

1.118 - Compra de mercadoria para comercializa��o pelo adquirente origin�rio, entregue pelo vendedor remetente ao destinat�rio, em venda � ordem

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias j� comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente origin�rio, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinat�rio, em opera��o de venda � ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente origin�rio, no c�digo "5.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinat�rio pelo vendedor remetente, em venda � ordem".

1.120 - Compra para industrializa��o, em venda � ordem, j� recebida do vendedor remetente

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrializa��o, em vendas � ordem, j� recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente origin�rio.

1.121 - Compra para comercializa��o, em venda � ordem, j� recebida do vendedor remetente

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas � ordem, j� recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente origin�rio.

1.122 - Compra para industrializa��o em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrializa��o, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.

1.124 - Industrializa��o efetuada por outra empresa

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos servi�os prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrializa��o efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada dever� ser classificada nos c�digos "1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "1.556 - Compra de material para uso ou consumo".

1.125 - Industrializa��o efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utiliza��o no processo de industrializa��o n�o transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utiliza��o no processo de industrializa��o n�o transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos servi�os prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrializa��o efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada dever� ser classificada nos c�digos "1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "1.556 - Compra de material para uso ou consumo".

1.126 - Compra para utiliza��o na presta��o de servi�o

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas presta��es de servi�os.

1.150 - TRANSFER�NCIAS PARA INDUSTRIALIZA��O, COMERCIALIZA��O OU PRESTA��O DE SERVI�OS

1.151 - Transfer�ncia para industrializa��o

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias recebidas em transfer�ncia de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrializa��o.

1.152 - Transfer�ncia para comercializa��o

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias recebidas em transfer�ncia de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

1.153 - Transfer�ncia de energia el�trica para distribui��o

Classificam-se neste c�digo as entradas de energia el�trica recebida em transfer�ncia de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribui��o.

1.154 - Transfer�ncia para utiliza��o na presta��o de servi�o

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias recebidas em transfer�ncia de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas presta��es de servi�os.

1.200 - DEVOLU��ES DE VENDAS DE PRODU��O PR�PRIA, DE TERCEIROS OU ANULA��ES DE VALORES

1.201 - Devolu��o de venda de produ��o do estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas sa�das tenham sido classificadas como "Venda de produ��o do estabelecimento".

1.202 - Devolu��o de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que n�o tenham sido objeto de industrializa��o no estabelecimento, cujas sa�das tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros".

1.203 - Devolu��o de venda de produ��o do estabelecimento, destinada � Zona Franca de Manaus ou �reas de Livre Com�rcio

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas sa�das foram classificadas no c�digo "5.109 - Venda de produ��o do estabelecimento, destinada � Zona Franca de Manaus ou �reas de Livre Com�rcio".

1.204 - Devolu��o de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada � Zona Franca de Manaus ou �reas de Livre Com�rcio

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas sa�das foram classificadas no c�digo "5.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada � Zona Franca de Manaus ou �reas de Livre Com�rcio".

1.205 - Anula��o de valor relativo � presta��o de servi�o de comunica��o

Classificam-se neste c�digo as anula��es correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de presta��es de servi�os de comunica��o.

1.206 - Anula��o de valor relativo � presta��o de servi�o de transporte

Classificam-se neste c�digo as anula��es correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de presta��es de servi�os de transporte.

1.207 - Anula��o de valor relativo � venda de energia el�trica

Classificam-se neste c�digo as anula��es correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia el�trica.

1.208 - Devolu��o de produ��o do estabelecimento, remetida em transfer�ncia

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de produtos industrializados pelo estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.

1.209 - Devolu��o de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transfer�ncia

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.

1.250 - COMPRAS DE ENERGIA EL�TRICA

1.251 - Compra de energia el�trica para distribui��o ou comercializa��o

Classificam-se neste c�digo as compras de energia el�trica utilizada em sistema de distribui��o ou comercializa��o. Tamb�m ser�o classificadas neste c�digo as compras de energia el�trica por cooperativas para distribui��o aos seus cooperados.

1.252 - Compra de energia el�trica por estabelecimento industrial

Classificam-se neste c�digo as compras de energia el�trica utilizada no processo de industrializa��o. Tamb�m ser�o classificadas neste c�digo as compras de energia el�trica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.253 - Compra de energia el�trica por estabelecimento comercial

Classificam-se neste c�digo as compras de energia el�trica utilizada por estabelecimento comercial. Tamb�m ser�o classificadas neste c�digo as compras de energia el�trica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.254 - Compra de energia el�trica por estabelecimento prestador de servi�o de transporte

Classificam-se neste c�digo as compras de energia el�trica utilizada por estabelecimento prestador de servi�os de transporte.

1.255 - Compra de energia el�trica por estabelecimento prestador de servi�o de comunica��o

Classificam-se neste c�digo as compras de energia el�trica utilizada por estabelecimento prestador de servi�os de comunica��o.

1.256 - Compra de energia el�trica por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste c�digo as compras de energia el�trica utilizada por estabelecimento de produtor rural.

1.257 - Compra de energia el�trica para consumo por demanda contratada

Classificam-se neste c�digo as compras de energia el�trica para consumo por demanda contratada, que prevalecer� sobre os demais c�digos deste subgrupo.

1.300 - AQUISI��ES DE SERVI�OS DE COMUNICA��O

1.301 - Aquisi��o de servi�o de comunica��o para execu��o de servi�o da mesma natureza

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de comunica��o utilizados nas presta��es de servi�os da mesma natureza.

1.302 - Aquisi��o de servi�o de comunica��o por estabelecimento industrial

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de comunica��o utilizados por estabelecimento industrial. Tamb�m ser�o classificadas neste c�digo as aquisi��es de servi�os de comunica��o utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.303 - Aquisi��o de servi�o de comunica��o por estabelecimento comercial

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de comunica��o utilizados por estabelecimento comercial. Tamb�m ser�o classificadas neste c�digo as aquisi��es de servi�os de comunica��o utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.304 - Aquisi��o de servi�o de comunica��o por estabelecimento de prestador de servi�o de transporte

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de comunica��o utilizados por estabelecimento prestador de servi�o de transporte.

1.305 - Aquisi��o de servi�o de comunica��o por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia el�trica

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de comunica��o utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia el�trica.

1.306 - Aquisi��o de servi�o de comunica��o por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de comunica��o utilizados por estabelecimento de produtor rural.

1.350 - AQUISI��ES DE SERVI�OS DE TRANSPORTE

1.351 - Aquisi��o de servi�o de transporte para execu��o de servi�o da mesma natureza

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de transporte utilizados nas presta��es de servi�os da mesma natureza.

1.352 - Aquisi��o de servi�o de transporte por estabelecimento industrial

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Tamb�m ser�o classificadas neste c�digo as aquisi��es de servi�os de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.353 - Aquisi��o de servi�o de transporte por estabelecimento comercial

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Tamb�m ser�o classificadas neste c�digo as aquisi��es de servi�os de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.354 - Aquisi��o de servi�o de transporte por estabelecimento de prestador de servi�o de comunica��o

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de transporte utilizados por estabelecimento prestador de servi�os de comunica��o.

1.355 - Aquisi��o de servi�o de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia el�trica

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia el�trica.

1.356 - Aquisi��o de servi�o de transporte por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.

1.400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA

1.401 - Compra para industrializa��o em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrializa��o, decorrentes de opera��es com mercadorias sujeitas ao regime de substitui��o tribut�ria. Tamb�m ser�o classificadas neste c�digo as compras por estabelecimento industrial de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substitui��o tribut�ria.

1.403 - Compra para comercializa��o em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de opera��es com mercadorias sujeitas ao regime de substitui��o tribut�ria. Tamb�m ser�o classificadas neste c�digo as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substitui��o tribut�ria em estabelecimento comercial de cooperativa.

1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria est� sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em opera��es com mercadorias sujeitas ao regime de substitui��o tribut�ria.

1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria est� sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em opera��es com mercadorias sujeitas ao regime de substitui��o tribut�ria.

1.408 - Transfer�ncia para industrializa��o em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as mercadorias recebidas em transfer�ncia de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas no estabelecimento, em opera��es com mercadorias sujeitas ao regime de substitui��o tribut�ria.

1.409 - Transfer�ncia para comercializa��o em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as mercadorias recebidas em transfer�ncia de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de opera��es sujeitas ao regime de substitui��o tribut�ria.

1.410 - Devolu��o de venda de produ��o do estabelecimento em opera��o com produto sujeito ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de produtos industrializados e vendidos pelo estabelecimento, cujas sa�das tenham sido classificadas como "Venda de produ��o do estabelecimento em opera��o com produto sujeito ao regime de substitui��o tribut�ria".

1.411 - Devolu��o de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas sa�das tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria".

1.414 - Retorno de produ��o do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em opera��o com produto sujeito ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as entradas, em retorno, de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de ve�culos, em opera��es com produtos sujeitos ao regime de substitui��o tribut�ria, e n�o comercializadas.

1.415 - Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de ve�culos, em opera��es com mercadorias sujeitas ao regime de substitui��o tribut�ria, e n�o comercializadas.

1.450 - SISTEMAS DE INTEGRA��O

1.451 - Retorno de animal do estabelecimento produtor

Classificam-se neste c�digo as entradas referentes ao retorno de animais criados pelo produtor no sistema integrado.

1.452 - Retorno de insumo n�o utilizado na produ��o

Classificam-se neste c�digo o retorno de insumos n�o utilizados pelo produtor na cria��o de animais pelo sistema integrado.

1.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPEC�FICO DE EXPORTA��O E EVENTUAIS DEVOLU��ES

1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim espec�fico de exporta��o

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim espec�fico de exporta��o.

1.503 - Entrada decorrente de devolu��o de produto remetido com fim espec�fico de exporta��o, de produ��o do estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim espec�fico de exporta��o, cujas sa�das tenham sido classificadas no c�digo "5.501 - Remessa de produ��o do estabelecimento, com fim espec�fico de exporta��o".

1.504 - Entrada decorrente de devolu��o de mercadoria remetida com fim espec�fico de exporta��o, adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim espec�fico de exporta��o, cujas sa�das tenham sido classificadas no c�digo "5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim espec�fico de exporta��o".

1.550 - OPERA��ES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste c�digo as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.

1.552 - Transfer�ncia de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste c�digo as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transfer�ncia de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.553 - Devolu��o de venda de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas sa�das tenham sido classificadas no c�digo "5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado".

1.554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas sa�das tenham sido classificadas no c�digo "5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento".

1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.

1.556 - Compra de material para uso ou consumo

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

1.557 - Transfer�ncia de material para uso ou consumo

Classificam-se neste c�digo as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transfer�ncia de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.600 - CR�DITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

1.601 - Recebimento, por transfer�ncia, de cr�dito de ICMS

Classificam-se neste c�digo os lan�amentos destinados ao registro de cr�ditos de ICMS, recebidos por transfer�ncia de outras empresas.

1.602 - Recebimento, por transfer�ncia, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensa��o de saldo devedor de ICMS

Classificam-se neste c�digo os lan�amentos destinados ao registro da transfer�ncia de saldos credores de ICMS recebidos de outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados � compensa��o do saldo devedor do estabelecimento.

1.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo os lan�amentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substitui��o tribut�ria a contribuinte substitu�do, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo pr�prio contribuinte substitu�do, nas hip�teses previstas na legisla��o aplic�vel.

1.604 - Lan�amento do cr�dito relativo � compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste c�digo os lan�amentos destinados ao registro da apropria��o de cr�dito de bens do ativo imobilizado

1.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISI��ES DE SERVI�OS

1.901 - Entrada para industrializa��o por encomenda

Classificam-se neste c�digo as entradas de insumos recebidos para industrializa��o por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.902 - Retorno de mercadoria remetida para industrializa��o por encomenda

Classificam-se neste c�digo o retorno dos insumos remetidos para industrializa��o por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.

1.903 - Entrada de mercadoria remetida para industrializa��o e n�o aplicada no referido processo

Classificam-se neste c�digo as entradas em devolu��o de insumos remetidos para industrializa��o e n�o aplicados no referido processo.

1.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de ve�culos, e n�o comercializadas.

1.905 - Entrada de mercadoria recebida para dep�sito em dep�sito fechado ou armaz�m geral

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias recebidas para dep�sito em dep�sito fechado ou armaz�m geral.

1.906 - Retorno de mercadoria remetida para dep�sito fechado ou armaz�m geral

Classificam-se neste c�digo as entradas em retorno de mercadorias remetidas para dep�sito em dep�sito fechado ou armaz�m geral.

1.907 - Retorno simb�lico de mercadoria remetida para dep�sito fechado ou armaz�m geral

Classificam-se neste c�digo as entradas em retorno simb�lico de mercadorias remetidas para dep�sito em dep�sito fechado ou armaz�m geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de sa�da a qualquer t�tulo e que n�o tenham retornado ao estabelecimento depositante.

1.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste c�digo as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.

1.909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste c�digo as entradas de bens recebidos em devolu��o ap�s cumprido o contrato de comodato.

1.910 - Entrada de bonifica��o, doa��o ou brinde

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias recebidas a t�tulo de bonifica��o, doa��o ou brinde.

1.911 - Entrada de amostra gr�tis

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias recebidas a t�tulo de amostra gr�tis.

1.912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstra��o

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstra��o.

1.913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstra��o

Classificam-se neste c�digo as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstra��o.

1.914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposi��o ou feira

Classificam-se neste c�digo as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposi��o ou feira.

1.915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

1.916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

Classificam-se neste c�digo as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.

1.917 - Entrada de mercadoria recebida em consigna��o mercantil ou industrial

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias recebidas a t�tulo de consigna��o mercantil ou industrial.

1.918 - Devolu��o de mercadoria remetida em consigna��o mercantil ou industrial

Classificam-se neste c�digo as entradas por devolu��o de mercadorias remetidas anteriormente a t�tulo de consigna��o mercantil ou industrial.

1.919 - Devolu��o simb�lica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consigna��o mercantil ou industrial

Classificam-se neste c�digo as entradas por devolu��o simb�lica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a t�tulo de consigna��o mercantil ou industrial.

1.920 - Entrada de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste c�digo as entradas de vasilhame ou sacaria.

1.921 - Retorno de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste c�digo as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.

1.922 - Lan�amento efetuado a t�tulo de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

Classificam-se neste c�digo os registros efetuados a t�tulo de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.

1.923 - Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda � ordem

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas � ordem, cuja compra do adquirente origin�rio, foi classificada nos c�digos "1.120 - Compra para industrializa��o, em venda � ordem, j� recebida do vendedor remetente" ou "1.121 - Compra para comercializa��o, em venda � ordem, j� recebida do vendedor remetente".

1.924 - Entrada para industrializa��o por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta n�o transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste c�digo as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hip�teses em que os insumos n�o tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

1.925 - Retorno de mercadoria remetida para industrializa��o por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta n�o transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste c�digo o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrializa��o e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hip�teses em que os insumos n�o tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

1.926 - Lan�amento efetuado a t�tulo de reclassifica��o de mercadoria decorrente de forma��o de kit ou de sua desagrega��o

Classificam-se neste c�digo os registros efetuados a t�tulo de reclassifica��o decorrente de forma��o de kit de mercadorias ou de sua desagrega��o.

1.949 - Outra entrada de mercadoria ou presta��o de servi�o n�o especificada

Classificam-se neste c�digo as outras entradas de mercadorias ou presta��es de servi�os que n�o tenham sido especificadas nos c�digos anteriores.

2.000 - ENTRADAS OU AQUISI��ES DE SERVI�OS DE OUTROS ESTADOS

Classificam-se, neste grupo, as opera��es ou presta��es em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federa��o diversa daquela do destinat�rio.

2.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZA��O, COMERCIALIZA��O OU PRESTA��O DE SERVI�OS

2.101 - Compra para industrializa��o

2.102 - Compra para comercializa��o

2.111 - Compra para industrializa��o de mercadoria recebida anteriormente em consigna��o industrial

Classificam-se neste c�digo as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrializa��o, recebidas anteriormente a t�tulo de consigna��o industrial.

2.113 - Compra para comercializa��o, de mercadoria recebida anteriormente em consigna��o mercantil

Classificam-se neste c�digo as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a t�tulo de consigna��o mercantil.

2.116 - Compra para industrializa��o originada de encomenda para recebimento futuro

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrializa��o, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisi��o tenha sido classificada no c�digo "2.922 - Lan�amento efetuado a t�tulo de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".

2.117 - Compra para comercializa��o originada de encomenda para recebimento futuro

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisi��o tenha sido classificada no c�digo "2.922 - Lan�amento efetuado a t�tulo de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".

2.118 - Compra de mercadoria para comercializa��o pelo adquirente origin�rio, entregue pelo vendedor remetente ao destinat�rio, em venda � ordem

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias j� comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente origin�rio, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinat�rio, em opera��o de venda � ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente origin�rio, no c�digo "6.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinat�rio pelo vendedor remetente, em venda � ordem".

2.120 - Compra para industrializa��o, em venda � ordem, j� recebida do vendedor remetente

2.121 - Compra para comercializa��o, em venda � ordem, j� recebida do vendedor remetente

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas � ordem, j� recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente origin�rio.

2.122 - Compra para industrializa��o em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente.

2.124 - Industrializa��o efetuada por outra empresa

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos servi�os prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrializa��o efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada dever� ser classificada nos c�digos "2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "2.556 - Compra de material para uso ou consumo".

2.125 - Industrializa��o efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utiliza��o no processo de industrializa��o n�o transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utiliza��o no processo de industrializa��o n�o transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos servi�os prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrializa��o efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada dever� ser classificada nos c�digos "2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "2.556 - Compra de material para uso ou consumo".

2.126 - Compra para utiliza��o na presta��o de servi�o

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas presta��es de servi�os.

2.150 - TRANSFER�NCIAS PARA INDUSTRIALIZA��O, COMERCIALIZA��O OU PRESTA��O DE SERVI�OS

2.151 - Transfer�ncia para industrializa��o

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias recebidas em transfer�ncia de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrializa��o.

2.152 - Transfer�ncia para comercializa��o

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias recebidas em transfer�ncia de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

2.153 - Transfer�ncia de energia el�trica para distribui��o

Classificam-se neste c�digo as entradas de energia el�trica recebida em transfer�ncia de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribui��o.

2.154 - Transfer�ncia para utiliza��o na presta��o de servi�o

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias recebidas em transfer�ncia de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas presta��es de servi�os.

2.200 - DEVOLU��ES DE VENDAS DE PRODU��O PR�PRIA, DE TERCEIROS OU ANULA��ES DE VALORES

2.201 - Devolu��o de venda de produ��o do estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas sa�das tenham sido classificadas como "Venda de produ��o do estabelecimento".

2.202 - Devolu��o de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

2.203 - Devolu��o de venda de produ��o do estabelecimento, destinada � Zona Franca de Manaus ou �reas de Livre Com�rcio

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas sa�das foram classificadas no c�digo "6.109 - Venda de produ��o do estabelecimento, destinada � Zona Franca de Manaus ou �reas de Livre Com�rcio".

2.204 - Devolu��o de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada � Zona Franca de Manaus ou �reas de Livre Com�rcio

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas sa�das foram classificadas no c�digo "6.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada � Zona Franca de Manaus ou �reas de Livre Com�rcio".

2.205 - Anula��o de valor relativo � presta��o de servi�o de comunica��o

Classificam-se neste c�digo as anula��es correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de presta��es de servi�os de comunica��o.

2.206 - Anula��o de valor relativo � presta��o de servi�o de transporte

Classificam-se neste c�digo as anula��es correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de presta��es de servi�os de transporte.

2.207 - Anula��o de valor relativo � venda de energia el�trica

Classificam-se neste c�digo as anula��es correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia el�trica.

2.208 - Devolu��o de produ��o do estabelecimento, remetida em transfer�ncia

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de produtos industrializados pelo estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.

2.209 - Devolu��o de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transfer�ncia

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.

2.250 - COMPRAS DE ENERGIA EL�TRICA

2.251 - Compra de energia el�trica para distribui��o ou comercializa��o

2.252 - Compra de energia el�trica por estabelecimento industrial

2.253 - Compra de energia el�trica por estabelecimento comercial

2.254 - Compra de energia el�trica por estabelecimento prestador de servi�o de transporte

Classificam-se neste c�digo as compras de energia el�trica utilizada por estabelecimento prestador de servi�os de transporte.

2.255 - Compra de energia el�trica por estabelecimento prestador de servi�o de comunica��o

Classificam-se neste c�digo as compras de energia el�trica utilizada por estabelecimento prestador de servi�os de comunica��o.

2.256 - Compra de energia el�trica por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste c�digo as compras de energia el�trica utilizada por estabelecimento de produtor rural.

2.257 - Compra de energia el�trica para consumo por demanda contratada

Classificam-se neste c�digo as compras de energia el�trica para consumo por demanda contratada, que prevalecer� sobre os demais c�digos deste subgrupo.

2.300 - AQUISI��ES DE SERVI�OS DE COMUNICA��O

2.301 - Aquisi��o de servi�o de comunica��o para execu��o de servi�o da mesma natureza

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de comunica��o utilizados nas presta��es de servi�os da mesma natureza.

2.302 - Aquisi��o de servi�o de comunica��o por estabelecimento industrial

2.303 - Aquisi��o de servi�o de comunica��o por estabelecimento comercial

2.304 - Aquisi��o de servi�o de comunica��o por estabelecimento de prestador de servi�o de transporte

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de comunica��o utilizado por estabelecimento prestador de servi�o de transporte.

2.305 - Aquisi��o de servi�o de comunica��o por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia el�trica

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de comunica��o utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia el�trica.

2.306 - Aquisi��o de servi�o de comunica��o por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de comunica��o utilizados por estabelecimento de produtor rural.

2.350 - AQUISI��ES DE SERVI�OS DE TRANSPORTE

2.351 - Aquisi��o de servi�o de transporte para execu��o de servi�o da mesma natureza

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de transporte utilizados nas presta��es de servi�os da mesma natureza.

2.352 - Aquisi��o de servi�o de transporte por estabelecimento industrial

2.353 - Aquisi��o de servi�o de transporte por estabelecimento comercial

2.354 - Aquisi��o de servi�o de transporte por estabelecimento de prestador de servi�o de comunica��o

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de transporte utilizados por estabelecimento prestador de servi�os de comunica��o.

2.355 - Aquisi��o de servi�o de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia el�trica

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia el�trica.

2.356 - Aquisi��o de servi�o de transporte por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.

2.400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA

2.401 - Compra para industrializa��o em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

2.403 - Compra para comercializa��o em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

2.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria est� sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em opera��es com mercadorias sujeitas ao regime de substitui��o tribut�ria.

2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria est� sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em opera��es com mercadorias sujeitas ao regime de substitui��o tribut�ria.

2.408 - Transfer�ncia para industrializa��o em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

2.409 - Transfer�ncia para comercializa��o em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

2.410 - Devolu��o de venda de produ��o do estabelecimento em opera��o com produto sujeito ao regime de substitui��o tribut�ria

2.411 - Devolu��o de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

2.414 - Retorno de produ��o do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em opera��o com produto sujeito ao regime de substitui��o tribut�ria

2.415 - Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

2.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPEC�FICO DE EXPORTA��O E EVENTUAIS DEVOLU��ES

2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim espec�fico de exporta��o

2.503 - Entrada decorrente de devolu��o de produto remetido com fim espec�fico de exporta��o, de produ��o do estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim espec�fico de exporta��o, cujas sa�das tenham sido classificadas no c�digo "6.501 - Remessa de produ��o do estabelecimento, com fim espec�fico de exporta��o".

2.504 - Entrada decorrente de devolu��o de mercadoria remetida com fim espec�fico de exporta��o, adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim espec�fico de exporta��o, cujas sa�das tenham sido classificadas no c�digo "6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim espec�fico de exporta��o".

2.550 - OPERA��ES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste c�digo as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.

2.552 - Transfer�ncia de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste c�digo as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transfer�ncia de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.553 - Devolu��o de venda de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas sa�das tenham sido classificadas no c�digo "6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado".

2.554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas sa�das tenham sido classificadas no c�digo "6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento".

2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.

2.556 - Compra de material para uso ou consumo

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

2.557 - Transfer�ncia de material para uso ou consumo

Classificam-se neste c�digo as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transfer�ncia de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.600 - CR�DITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

2.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo os lan�amentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substitui��o tribut�ria a contribuinte substitu�do, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hip�teses previstas na legisla��o aplic�vel.

2.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISI��ES DE SERVI�OS

2.901 - Entrada para industrializa��o por encomenda

Classificam-se neste c�digo as entradas de insumos recebidos para industrializa��o por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.902 - Retorno de mercadoria remetida para industrializa��o por encomenda

Classificam-se neste c�digo o retorno dos insumos remetidos para industrializa��o por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.

2.903 - Entrada de mercadoria remetida para industrializa��o e n�o aplicada no referido processo

Classificam-se neste c�digo as entradas em devolu��o de insumos remetidos para industrializa��o e n�o aplicados no referido processo.

2.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de ve�culos, e n�o comercializadas.

2.905 - Entrada de mercadoria recebida para dep�sito em dep�sito fechado ou armaz�m geral

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias recebidas para dep�sito em dep�sito fechado ou armaz�m geral.

2.906 - Retorno de mercadoria remetida para dep�sito fechado ou armaz�m geral

Classificam-se neste c�digo as entradas em retorno de mercadorias remetidas para dep�sito em dep�sito fechado ou armaz�m geral.

2.907 - Retorno simb�lico de mercadoria remetida para dep�sito fechado ou armaz�m geral

2.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste c�digo as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.

2.909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste c�digo as entradas de bens recebidos em devolu��o ap�s cumprido o contrato de comodato.

2.910 - Entrada de bonifica��o, doa��o ou brinde

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias recebidas a t�tulo de bonifica��o, doa��o ou brinde.

2.911 - Entrada de amostra gr�tis

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias recebidas a t�tulo de amostra gr�tis.

2.912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstra��o

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstra��o.

2.913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstra��o

Classificam-se neste c�digo as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstra��o.

2.914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposi��o ou feira

Classificam-se neste c�digo as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposi��o ou feira.

2.915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

2.916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

Classificam-se neste c�digo as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.

2.917 - Entrada de mercadoria recebida em consigna��o mercantil ou industrial

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias recebidas a t�tulo de consigna��o mercantil ou industrial.

2.918 - Devolu��o de mercadoria remetida em consigna��o mercantil ou industrial

Classificam-se neste c�digo as entradas por devolu��o de mercadorias remetidas anteriormente a t�tulo de consigna��o mercantil ou industrial.

2.919 - Devolu��o simb�lica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consigna��o mercantil ou industrial

2.920 - Entrada de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste c�digo as entradas de vasilhame ou sacaria.

2.921 - Retorno de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste c�digo as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.

2.922 - Lan�amento efetuado a t�tulo de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

Classificam-se neste c�digo os registros efetuados a t�tulo de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.

2.923 - Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda � ordem

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas � ordem, cuja compra do adquirente origin�rio foi classificada nos c�digos "2.120 - Compra para industrializa��o, em venda � ordem, j� recebida do vendedor remetente" ou "2.121 - Compra para comercializa��o, em venda � ordem, j� recebida do vendedor remetente".

2.924 - Entrada para industrializa��o por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta n�o transitar pelo estabelecimento do adquirente

2.925 - Retorno de mercadoria remetida para industrializa��o por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta n�o transitar pelo estabelecimento do adquirente

2.949 - Outra entrada de mercadoria ou presta��o de servi�o n�o especificado

Classificam-se neste c�digo as outras entradas de mercadorias ou presta��es de servi�os que n�o tenham sido especificados nos c�digos anteriores.

3.000 - ENTRADAS OU AQUISI��ES DE SERVI�OS DO EXTERIOR

Classificam-se, neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro pa�s, inclusive as decorrentes de aquisi��o por arremata��o, concorr�ncia ou qualquer outra forma de aliena��o promovida pelo poder p�blico, e os servi�os iniciados no exterior.

3.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZA��O, COMERCIALIZA��O OU PRESTA��O DE SERVI�OS

3.101 - Compra para industrializa��o

3.102 - Compra para comercializa��o

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias a serem comercializadas. Tamb�m ser�o classificadas neste c�digo as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa.

3.126 - Compra para utiliza��o na presta��o de servi�o

Classificam-se neste c�digo as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas presta��es de servi�os.

3.127 - Compra para industrializa��o sob o regime de "drawback"

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrializa��o e posterior exporta��o do produto resultante, cujas vendas ser�o classificadas no c�digo "7.127 - Venda de produ��o do estabelecimento sob o regime de "drawback"".

3.200 - DEVOLU��ES DE VENDAS DE PRODU��O PR�PRIA, DE TERCEIROS OU ANULA��ES DE VALORES

3.201 - Devolu��o de venda de produ��o do estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas sa�das tenham sido classificadas como "Venda de produ��o do estabelecimento".

3.202 - Devolu��o de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

3.205 - Anula��o de valor relativo � presta��o de servi�o de comunica��o

Classificam-se neste c�digo as anula��es correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de presta��es de servi�os de comunica��o.

3.206 - Anula��o de valor relativo � presta��o de servi�o de transporte

Classificam-se neste c�digo as anula��es correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de presta��es de servi�os de transporte.

3.207 - Anula��o de valor relativo � venda de energia el�trica

Classificam-se neste c�digo as anula��es correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia el�trica.

3.211 - Devolu��o de venda de produ��o do estabelecimento sob o regime de "drawback"

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento sob o regime de "drawback".

3.250 - COMPRAS DE ENERGIA EL�TRICA

3.251 - Compra de energia el�trica para distribui��o ou comercializa��o

3.300 - AQUISI��ES DE SERVI�OS DE COMUNICA��O

3.301 - Aquisi��o de servi�o de comunica��o para execu��o de servi�o da mesma natureza

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de comunica��o utilizados nas presta��es de servi�os da mesma natureza.

3.350 - AQUISI��ES DE SERVI�OS DE TRANSPORTE

3.351 - Aquisi��o de servi�o de transporte para execu��o de servi�o da mesma natureza

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de transporte utilizados nas presta��es de servi�os da mesma natureza.

3.352 - Aquisi��o de servi�o de transporte por estabelecimento industrial

3.353 - Aquisi��o de servi�o de transporte por estabelecimento comercial

3.354 - Aquisi��o de servi�o de transporte por estabelecimento de prestador de servi�o de comunica��o

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de transporte utilizados por estabelecimento prestador de servi�os de comunica��o.

3.355 - Aquisi��o de servi�o de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia el�trica

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia el�trica.

3.356 - Aquisi��o de servi�o de transporte por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste c�digo as aquisi��es de servi�os de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.

3.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPEC�FICO DE EXPORTA��O E EVENTUAIS DEVOLU��ES

3.503 - Devolu��o de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim espec�fico de exporta��o

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias exportadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, recebidas com fim espec�fico de exporta��o, cujas sa�das tenham sido classificadas no c�digo "7.501 - Exporta��o de mercadorias recebidas com fim espec�fico de exporta��o".

3.550 - OPERA��ES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste c�digo as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.

3.553 - Devolu��o de venda de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas sa�das tenham sido classificadas no c�digo "7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado".

3.556 - Compra de material para uso ou consumo

Classificam-se neste c�digo as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

3.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISI��ES DE SERVI�OS

3.930 - Lan�amento efetuado a t�tulo de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admiss�o tempor�ria

Classificam-se neste c�digo os lan�amentos efetuados a t�tulo de entrada de bens amparada por regime especial aduaneiro de admiss�o tempor�ria.

3.949 - Outra entrada de mercadoria ou presta��o de servi�o n�o especificado

Classificam-se neste c�digo as outras entradas de mercadorias ou presta��es de servi�os que n�o tenham sido especificados nos c�digos anteriores.

DAS SA�DAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTA��O DE SERVI�OS

5.000 - SA�DAS OU PRESTA��ES DE SERVI�OS PARA O ESTADO

Classificam-se, neste grupo, as opera��es ou presta��es em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federa��o do destinat�rio.

5.100 - VENDAS DE PRODU��O PR�PRIA OU DE TERCEIROS

5.101 - Venda de produ��o do estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as vendas de produtos industrializados no estabelecimento. Tamb�m ser�o classificadas neste c�digo as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste c�digo as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrializa��o ou comercializa��o, que n�o tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Tamb�m ser�o classificadas neste c�digo as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

5.103 - Venda de produ��o do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de ve�culo, de produtos industrializados no estabelecimento.

5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de ve�culo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrializa��o ou comercializa��o, que n�o tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

5.105 - Venda de produ��o do estabelecimento que n�o deva por ele transitar

Classificam-se neste c�digo as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em dep�sito fechado, armaz�m geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que n�o deva por ele transitar

Classificam-se neste c�digo as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrializa��o ou comercializa��o, armazenadas em dep�sito fechado, armaz�m geral ou outro, que n�o tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Tamb�m ser�o classificadas neste c�digo as vendas de mercadorias importadas, cuja sa�da ocorra do recinto alfandegado ou da reparti��o alfandeg�ria onde se processou o desembara�o aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

5.109 - Venda de produ��o do estabelecimento, destinada � Zona Franca de Manaus ou �reas de Livre Com�rcio

Classificam-se neste c�digo as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, destinados � Zona Franca de Manaus ou �reas de Livre Com�rcio.

5.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada � Zona Franca de Manaus ou �reas de Livre Com�rcio

Classificam-se neste c�digo as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que n�o tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas � Zona Franca de Manaus ou �reas de Livre Com�rcio.

5.111 - Venda de produ��o do estabelecimento remetida anteriormente em consigna��o industrial

Classificam-se neste c�digo as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a t�tulo de consigna��o industrial.

5.112 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consigna��o industrial

Classificam-se neste c�digo as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que n�o tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a t�tulo de consigna��o industrial.

5.113 - Venda de produ��o do estabelecimento remetida anteriormente em consigna��o mercantil

Classificam-se neste c�digo as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a t�tulo de consigna��o mercantil.

5.114 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consigna��o mercantil

5.115 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consigna��o mercantil

Classificam-se neste c�digo as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a t�tulo de consigna��o mercantil.

5.116 - Venda de produ��o do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura

Classificam-se neste c�digo as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, quando da sa�da real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no c�digo "5.922 - Lan�amento efetuado a t�tulo de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

5.117 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura

Classificam-se neste c�digo as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que n�o tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da sa�da real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no c�digo "5.922 - Lan�amento efetuado a t�tulo de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

5.118 - Venda de produ��o do estabelecimento entregue ao destinat�rio por conta e ordem do adquirente origin�rio, em venda � ordem

Classificam-se neste c�digo as vendas � ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinat�rio por conta e ordem do adquirente origin�rio.

5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinat�rio por conta e ordem do adquirente origin�rio, em venda � ordem

5.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinat�rio pelo vendedor remetente, em venda � ordem

Classificam-se neste c�digo as vendas � ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que n�o tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinat�rio, cuja compra seja classificada, pelo adquirente origin�rio, no c�digo "1.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente origin�rio, entregue pelo vendedor remetente ao destinat�rio, em venda � ordem".

5.122 - Venda de produ��o do estabelecimento remetida para industrializa��o, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste c�digo as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

5.123 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrializa��o, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste c�digo as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que n�o tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

5.124 - Industrializa��o efetuada para outra empresa

Classificam-se neste c�digo as sa�das de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos servi�os prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

5.125 - Industrializa��o efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utiliza��o no processo de industrializa��o n�o transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.

Classificam-se neste c�digo as sa�das de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utiliza��o no processo de industrializa��o n�o tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos servi�os prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

5.150 - TRANSFER�NCIAS DE PRODU��O PR�PRIA OU DE TERCEIROS

5.151 - Transfer�ncia de produ��o do estabelecimento

Classificam-se neste c�digo os produtos industrializados no estabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.152 - Transfer�ncia de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste c�digo as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrializa��o ou comercializa��o e que n�o tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.153 - Transfer�ncia de energia el�trica

Classificam-se neste c�digo as transfer�ncias de energia el�trica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribui��o.

5.155 - Transfer�ncia de produ��o do estabelecimento, que n�o deva por ele transitar

Classificam-se neste c�digo as transfer�ncias para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armaz�m geral, dep�sito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.156 - Transfer�ncia de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que n�o deva por ele transitar

Classificam-se neste c�digo as transfer�ncias para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrializa��o ou comercializa��o, que n�o tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armaz�m geral, dep�sito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.200 - DEVOLU��ES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZA��O, COMERCIALIZA��O OU ANULA��ES DE VALORES

5.201 - Devolu��o de compra para industrializa��o

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrializa��o, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para industrializa��o".

5.202 - Devolu��o de compra para comercializa��o

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para comercializa��o".

5.205 - Anula��o de valor relativo a aquisi��o de servi�o de comunica��o

Classificam-se neste c�digo as anula��es correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisi��es de servi�os de comunica��o.

5.206 - Anula��o de valor relativo a aquisi��o de servi�o de transporte

Classificam-se neste c�digo as anula��es correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisi��es de servi�os de transporte.

5.207 - Anula��o de valor relativo � compra de energia el�trica

Classificam-se neste c�digo as anula��es correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia el�trica.

5.208 - Devolu��o de mercadoria recebida em transfer�ncia para industrializa��o

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias recebidas em transfer�ncia de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrializa��o.

5.209 - Devolu��o de mercadoria recebida em transfer�ncia para comercializa��o

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias recebidas em transfer�ncia de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

5.210 - Devolu��o de compra para utiliza��o na presta��o de servi�o

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias adquiridas para utiliza��o na presta��o de servi�os, cujas entradas tenham sido classificadas no c�digo "1.126 - Compra para utiliza��o na presta��o de servi�o".

5.250 - VENDAS DE ENERGIA EL�TRICA

5.251 - Venda de energia el�trica para distribui��o ou comercializa��o

Classificam-se neste c�digo as vendas de energia el�trica destinada � distribui��o ou comercializa��o. Tamb�m ser�o classificadas neste c�digo as vendas de energia el�trica destinada a cooperativas para distribui��o aos seus cooperados.

5.252 - Venda de energia el�trica para estabelecimento industrial

Classificam-se neste c�digo as vendas de energia el�trica para consumo por estabelecimento industrial. Tamb�m ser�o classificadas neste c�digo as vendas de energia el�trica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.253 - Venda de energia el�trica para estabelecimento comercial

Classificam-se neste c�digo as vendas de energia el�trica para consumo por estabelecimento comercial. Tamb�m ser�o classificadas neste c�digo as vendas de energia el�trica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.

5.254 - Venda de energia el�trica para estabelecimento prestador de servi�o de transporte

Classificam-se neste c�digo as vendas de energia el�trica para consumo por estabelecimento de prestador de servi�os de transporte.

5.255 - Venda de energia el�trica para estabelecimento prestador de servi�o de comunica��o

Classificam-se neste c�digo as vendas de energia el�trica para consumo por estabelecimento de prestador de servi�os de comunica��o.

5.256 - Venda de energia el�trica para estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste c�digo as vendas de energia el�trica para consumo por estabelecimento de produtor rural.

5.257 - Venda de energia el�trica para consumo por demanda contratada

Classificam-se neste c�digo as vendas de energia el�trica para consumo por demanda contratada, que prevalecer� sobre os demais c�digos deste subgrupo.

5.258 - Venda de energia el�trica a n�o contribuinte

Classificam-se neste c�digo as vendas de energia el�trica a pessoas f�sicas ou a pessoas jur�dicas n�o indicadas nos c�digos anteriores.

5.300 - PRESTA��ES DE SERVI�OS DE COMUNICA��O

5.301 - Presta��o de servi�o de comunica��o para execu��o de servi�o da mesma natureza

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de comunica��o destinados �s presta��es de servi�os da mesma natureza.

5.302 - Presta��o de servi�o de comunica��o a estabelecimento industrial

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de comunica��o a estabelecimento industrial. Tamb�m ser�o classificados neste c�digo os servi�os de comunica��o prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.303 - Presta��o de servi�o de comunica��o a estabelecimento comercial

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de comunica��o a estabelecimento comercial. Tamb�m ser�o classificados neste c�digo os servi�os de comunica��o prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.

5.304 - Presta��o de servi�o de comunica��o a estabelecimento de prestador de servi�o de transporte

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de comunica��o a estabelecimento prestador de servi�o de transporte.

5.305 - Presta��o de servi�o de comunica��o a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia el�trica

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de comunica��o a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia el�trica.

5.306 - Presta��o de servi�o de comunica��o a estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de comunica��o a estabelecimento de produtor rural.

5.307 - Presta��o de servi�o de comunica��o a n�o contribuinte

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de comunica��o a pessoas f�sicas ou a pessoas jur�dicas n�o indicadas nos c�digos anteriores.

5.350 - PRESTA��ES DE SERVI�OS DE TRANSPORTE

5.351 - Presta��o de servi�o de transporte para execu��o de servi�o da mesma natureza

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de transporte destinados �s presta��es de servi�os da mesma natureza.

5.352 - Presta��o de servi�o de transporte a estabelecimento industrial

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de transporte a estabelecimento industrial. Tamb�m ser�o classificados neste c�digo os servi�os de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.353 - Presta��o de servi�o de transporte a estabelecimento comercial

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de transporte a estabelecimento comercial. Tamb�m ser�o classificados neste c�digo os servi�os de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.

5.354 - Presta��o de servi�o de transporte a estabelecimento de prestador de servi�o de comunica��o

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de transporte a estabelecimento prestador de servi�os de comunica��o.

5.355 - Presta��o de servi�o de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia el�trica

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia el�trica.

5.356 - Presta��o de servi�o de transporte a estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de transporte a estabelecimento de produtor rural.

5.357 - Presta��o de servi�o de transporte a n�o contribuinte

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de transporte a pessoas f�sicas ou a pessoas jur�dicas n�o indicadas nos c�digos anteriores.

5.400 - SA�DAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA

5.401 - Venda de produ��o do estabelecimento em opera��o com produto sujeito ao regime de substitui��o tribut�ria, na condi��o de contribuinte substituto

Classificam-se neste c�digo as vendas de produtos industrializados no estabelecimento em opera��es com produtos sujeitos ao regime de substitui��o tribut�ria, na condi��o de contribuinte substituto. Tamb�m ser�o classificadas neste c�digo as vendas de produtos industrializados por estabelecimento industrial de cooperativa sujeitos ao regime de substitui��o tribut�ria, na condi��o de contribuinte substituto.

5.402 - Venda de produ��o do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substitui��o tribut�ria, em opera��o entre contribuintes substitutos do mesmo produto

Classificam-se neste c�digo as vendas de produtos sujeitos ao regime de substitui��o tribut�ria industrializados no estabelecimento, em opera��es entre contribuintes substitutos do mesmo produto.

5.403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria, na condi��o de contribuinte substituto

Classificam-se neste c�digo as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condi��o de contribuinte substituto, em opera��o com mercadorias sujeitas ao regime de substitui��o tribut�ria.

5.405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria, na condi��o de contribuinte substitu�do

Classificam-se neste c�digo as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em opera��o com mercadorias sujeitas ao regime de substitui��o tribut�ria, na condi��o de contribuinte substitu�do.

5.408 - Transfer�ncia de produ��o do estabelecimento em opera��o com produto sujeito ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo os produtos industrializados no estabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa, em opera��es com produtos sujeitos ao regime de substitui��o tribut�ria.

5.409 - Transfer�ncia de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as transfer�ncias para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que n�o tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em opera��es com mercadorias sujeitas ao regime de substitui��o tribut�ria.

5.410 - Devolu��o de compra para industrializa��o em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrializa��o cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para industrializa��o em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria".

5.411 - Devolu��o de compra para comercializa��o em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para comercializa��o em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria".

5.412 - Devolu��o de bem do ativo imobilizado, em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no c�digo "1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria est� sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria".

5.413 - Devolu��o de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no c�digo "1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria est� sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria".

5.414 - Remessa de produ��o do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em opera��o com produto sujeito ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as remessas de produtos industrializados pelo estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de ve�culos, em opera��es com produtos sujeitos ao regime de substitui��o tribut�ria.

5.415 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de ve�culos, em opera��es com mercadorias sujeitas ao regime de substitui��o tribut�ria.

5.450 - SISTEMAS DE INTEGRA��O

5.451 - Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor

Classificam-se neste c�digo as sa�das referentes � remessa de animais e de insumos para cria��o de animais no sistema integrado, tais como: pintos, leit�es, ra��es e medicamentos.

5.500 - REMESSAS COM FIM ESPEC�FICO DE EXPORTA��O E EVENTUAIS DEVOLU��ES

5.501 - Remessa de produ��o do estabelecimento, com fim espec�fico de exporta��o

Classificam-se neste c�digo as sa�das de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos com fim espec�fico de exporta��o a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim espec�fico de exporta��o

Classificam-se neste c�digo as sa�das de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim espec�fico de exporta��o a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

5.503 - Devolu��o de mercadoria recebida com fim espec�fico de exporta��o

Classificam-se neste c�digo as devolu��es efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinat�rio, de mercadorias recebidas com fim espec�fico de exporta��o, cujas entradas tenham sido classificadas no c�digo "1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim espec�fico de exporta��o".

5.550 - OPERA��ES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste c�digo as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.

5.552 - Transfer�ncia de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste c�digo os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.553 - Devolu��o de compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no c�digo "1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado".

5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

5.555 - Devolu��o de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as sa�das em devolu��o, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no c�digo "1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento".

5.556 - Devolu��o de compra de material de uso ou consumo

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no c�digo "1.556 - Compra de material para uso ou consumo".

5.557 - Transfer�ncia de material de uso ou consumo

Classificam-se neste c�digo os materiais para uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.600 - CR�DITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

5.601 - Transfer�ncia de cr�dito de ICMS acumulado

Classificam-se neste c�digo os lan�amentos destinados ao registro da transfer�ncia de cr�ditos de ICMS para outras empresas.

5.602 - Transfer�ncia de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado � compensa��o de saldo devedor de ICMS

Classificam-se neste c�digo os lan�amentos destinados ao registro da transfer�ncia de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados � compensa��o do saldo devedor desses estabelecimentos.

5.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo os lan�amentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substitui��o tribut�ria a contribuinte substitu�do, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hip�teses previstas na legisla��o aplic�vel.

5.900 - OUTRAS SA�DAS DE MERCADORIAS OU PRESTA��ES DE SERVI�OS

5.901 - Remessa para industrializa��o por encomenda

Classificam-se neste c�digo as remessas de insumos remetidos para industrializa��o por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.

5.902 - Retorno de mercadoria utilizada na industrializa��o por encomenda

Classificam-se neste c�digo as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrializa��o e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta opera��o dever� ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrializa��o.

5.903 - Retorno de mercadoria recebida para industrializa��o e n�o aplicada no referido processo

Classificam-se neste c�digo as remessas em devolu��o de insumos recebidos para industrializa��o e n�o aplicados no referido processo.

5.904 - Remessa para venda fora do estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de ve�culos.

5.905 - Remessa para dep�sito fechado ou armaz�m geral

Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias para dep�sito em dep�sito fechado ou armaz�m geral.

5.906 - Retorno de mercadoria depositada em dep�sito fechado ou armaz�m geral

Classificam-se neste c�digo os retornos de mercadorias depositadas em dep�sito fechado ou armaz�m geral ao estabelecimento depositante.

5.907 - Retorno simb�lico de mercadoria depositada em dep�sito fechado ou armaz�m geral

Classificam-se neste c�digo os retornos simb�licos de mercadorias recebidas para dep�sito em dep�sito fechado ou armaz�m geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de sa�da a qualquer t�tulo e que n�o devam retornar ao estabelecimento depositante.

5.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste c�digo as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.

5.909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste c�digo as remessas de bens em devolu��o ap�s cumprido o contrato de comodato.

5.910 - Remessa em bonifica��o, doa��o ou brinde

Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias a t�tulo de bonifica��o, doa��o ou brinde.

5.911 - Remessa de amostra gr�tis

Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias a t�tulo de amostra gr�tis.

5.912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstra��o

Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias ou bens para demonstra��o.

5.913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstra��o

Classificam-se neste c�digo as remessas em devolu��o de mercadorias ou bens recebidos para demonstra��o.

5.914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposi��o ou feira

Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias ou bens para exposi��o ou feira.

5.915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.

5.916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

Classificam-se neste c�digo as remessas em devolu��o de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

5.917 - Remessa de mercadoria em consigna��o mercantil ou industrial

Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias a t�tulo de consigna��o mercantil ou industrial.

5.918 - Devolu��o de mercadoria recebida em consigna��o mercantil ou industrial

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias recebidas anteriormente a t�tulo de consigna��o mercantil ou industrial.

5.919 - Devolu��o simb�lica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consigna��o mercantil ou industrial

Classificam-se neste c�digo as devolu��es simb�licas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a t�tulo de consigna��o mercantil ou industrial.

5.920 - Remessa de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste c�digo as remessas de vasilhame ou sacaria.

5.921 - Devolu��o de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste c�digo as sa�das por devolu��o de vasilhame ou sacaria.

5.922 - Lan�amento efetuado a t�tulo de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

Classificam-se neste c�digo os registros efetuados a t�tulo de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

5.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda � ordem

Classificam-se neste c�digo as sa�das correspondentes � entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas � ordem, cuja venda ao adquirente origin�rio, foi classificada nos c�digos "5.118 - Venda de produ��o do estabelecimento entregue ao destinat�rio por conta e ordem do adquirente origin�rio, em venda � ordem" ou "5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinat�rio por conta e ordem do adquirente origin�rio, em venda � ordem".

5.924 - Remessa para industrializa��o por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta n�o transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste c�digo as sa�das de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hip�teses em que os insumos n�o tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

5.925 - Retorno de mercadoria recebida para industrializa��o por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela n�o transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste c�digo as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrializa��o e incorporados ao produto final, nas hip�teses em que os insumos n�o tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta opera��o dever� ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrializa��o.

5.926 - Lan�amento efetuado a t�tulo de reclassifica��o de mercadoria decorrente de forma��o de kit ou de sua desagrega��o

Classificam-se neste c�digo os registros efetuados a t�tulo de reclassifica��o decorrente de forma��o de kit de mercadorias ou de sua desagrega��o.

5.927 - Lan�amento efetuado a t�tulo de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deteriora��o

Classificam-se neste c�digo os registros efetuados a t�tulo de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deteriora��o das mercadorias.

5.928 - Lan�amento efetuado a t�tulo de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa

Classificam-se neste c�digo os registros efetuados a t�tulo de baixa de estoque decorrente do encerramento das atividades da empresa.

5.929 - Lan�amento efetuado em decorr�ncia de emiss�o de documento fiscal relativo a opera��o ou presta��o tamb�m registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF

Classificam-se neste c�digo os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em opera��es ou presta��es que tamb�m tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

5.931 - Lan�amento efetuado em decorr�ncia da responsabilidade de reten��o do imposto por substitui��o tribut�ria, atribu�da ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo servi�o de transporte realizado por transportador aut�nomo ou por transportador n�o inscrito na unidade da Federa��o onde iniciado o servi�o

Classificam-se neste c�digo exclusivamente os lan�amentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribu�da a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo servi�o de transporte realizado por transportador aut�nomo ou por transportador n�o inscrito na unidade da Federa��o onde iniciado o servi�o.

5.932 - Presta��o de servi�o de transporte iniciada em unidade da Federa��o diversa daquela onde inscrito o prestador

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�o de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federa��o diversa daquela onde o prestador est� inscrito como contribuinte.

5.949 - Outra sa�da de mercadoria ou presta��o de servi�o n�o especificado

Classificam-se neste c�digo as outras sa�das de mercadorias ou presta��es de servi�os que n�o tenham sido especificados nos c�digos anteriores.

6.000 - SA�DAS OU PRESTA��ES DE SERVI�OS PARA OUTROS ESTADOS

Classificam-se, neste grupo, as opera��es ou presta��es em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federa��o diversa daquela do destinat�rio.

6.100 - VENDAS DE PRODU��O PR�PRIA OU DE TERCEIROS

6.101 - Venda de produ��o do estabelecimento

6.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

6.103 - Venda de produ��o do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de ve�culo, de produtos industrializados no estabelecimento.

6.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento

6.105 - Venda de produ��o do estabelecimento que n�o deva por ele transitar

6.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que n�o deva por ele transitar

6.107 - Venda de produ��o do estabelecimento, destinada a n�o contribuinte

Classificam-se neste c�digo as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, destinadas a n�o contribuintes. Quaisquer opera��es de venda destinadas a n�o contribuintes dever�o ser classificadas neste c�digo.

6.108 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a n�o contribuinte

Classificam-se neste c�digo as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrializa��o ou comercializa��o, que n�o tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a n�o contribuintes. Quaisquer opera��es de venda destinadas a n�o contribuintes dever�o ser classificadas neste c�digo.

6.109 - Venda de produ��o do estabelecimento, destinada � Zona Franca de Manaus ou �reas de Livre Com�rcio

Classificam-se neste c�digo as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, destinados � Zona Franca de Manaus ou �reas de Livre Com�rcio.

6.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada � Zona Franca de Manaus ou �reas de Livre Com�rcio

6.111 - Venda de produ��o do estabelecimento remetida anteriormente em consigna��o industrial

Classificam-se neste c�digo as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a t�tulo de consigna��o industrial.

6.112 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consigna��o industrial

6.113 - Venda de produ��o do estabelecimento remetida anteriormente em consigna��o mercantil

Classificam-se neste c�digo as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a t�tulo de consigna��o mercantil.

6.114 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consigna��o mercantil

6.115 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consigna��o mercantil

Classificam-se neste c�digo as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a t�tulo de consigna��o mercantil.

6.116 - Venda de produ��o do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura

Classificam-se neste c�digo as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, quando da sa�da real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no c�digo "6.922 - Lan�amento efetuado a t�tulo de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

6.117 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura

Classificam-se neste c�digo as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que n�o tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da sa�da real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no c�digo "6.922 - Lan�amento efetuado a t�tulo de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

6.118 - Venda de produ��o do estabelecimento entregue ao destinat�rio por conta e ordem do adquirente origin�rio, em venda � ordem

Classificam-se neste c�digo as vendas � ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinat�rio por conta e ordem do adquirente origin�rio.

6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinat�rio por conta e ordem do adquirente origin�rio, em venda � ordem

6.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinat�rio pelo vendedor remetente, em venda � ordem

Classificam-se neste c�digo as vendas � ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que n�o tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinat�rio, cuja compra seja classificada, pelo adquirente origin�rio, no c�digo "2.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente origin�rio, entregue pelo vendedor remetente ao destinat�rio, em venda � ordem".

6.122 - Venda de produ��o do estabelecimento remetida para industrializa��o, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.123 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrializa��o, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.124 - Industrializa��o efetuada para outra empresa

6.125 - Industrializa��o efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utiliza��o no processo de industrializa��o n�o transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

6.150 - TRANSFER�NCIAS DE PRODU��O PR�PRIA OU DE TERCEIROS

6.151 - Transfer�ncia de produ��o do estabelecimento

Classificam-se neste c�digo os produtos industrializados no estabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.152 - Transfer�ncia de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

6.153 - Transfer�ncia de energia el�trica

Classificam-se neste c�digo as transfer�ncias de energia el�trica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribui��o.

6.155 - Transfer�ncia de produ��o do estabelecimento, que n�o deva por ele transitar

6.156 - Transfer�ncia de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que n�o deva por ele transitar

6.200 - DEVOLU��ES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZA��O, COMERCIALIZA��O OU ANULA��ES DE VALORES

6.201 - Devolu��o de compra para industrializa��o

6.202 - Devolu��o de compra para comercializa��o

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para comercializa��o".

6.205 - Anula��o de valor relativo a aquisi��o de servi�o de comunica��o

Classificam-se neste c�digo as anula��es correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisi��es de servi�os de comunica��o.

6.206 - Anula��o de valor relativo a aquisi��o de servi�o de transporte

Classificam-se neste c�digo as anula��es correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisi��es de servi�os de transporte.

6.207 - Anula��o de valor relativo � compra de energia el�trica

Classificam-se neste c�digo as anula��es correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia el�trica.

6.208 - Devolu��o de mercadoria recebida em transfer�ncia para industrializa��o

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias recebidas em transfer�ncia de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrializa��o.

6.209 - Devolu��o de mercadoria recebida em transfer�ncia para comercializa��o

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias recebidas em transfer�ncia de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

6.210 - Devolu��o de compra para utiliza��o na presta��o de servi�o

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias adquiridas para utiliza��o na presta��o de servi�os, cujas entradas tenham sido classificadas no c�digo "2.126 - Compra para utiliza��o na presta��o de servi�o".

6.250 - VENDAS DE ENERGIA EL�TRICA

6.251 - Venda de energia el�trica para distribui��o ou comercializa��o

6.252 - Venda de energia el�trica para estabelecimento industrial

6.253 - Venda de energia el�trica para estabelecimento comercial

6.254 - Venda de energia el�trica para estabelecimento prestador de servi�o de transporte

Classificam-se neste c�digo as vendas de energia el�trica para consumo por estabelecimento de prestador de servi�os de transporte.

6.255 - Venda de energia el�trica para estabelecimento prestador de servi�o de comunica��o

Classificam-se neste c�digo as vendas de energia el�trica para consumo por estabelecimento de prestador de servi�os de comunica��o.

6.256 - Venda de energia el�trica para estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste c�digo as vendas de energia el�trica para consumo por estabelecimento de produtor rural.

6.257 - Venda de energia el�trica para consumo por demanda contratada

Classificam-se neste c�digo as vendas de energia el�trica para consumo por demanda contratada, que prevalecer� sobre os demais c�digos deste subgrupo.

6.258 - Venda de energia el�trica a n�o contribuinte

Classificam-se neste c�digo as vendas de energia el�trica a pessoas f�sicas ou a pessoas jur�dicas n�o indicadas nos c�digos anteriores.

6.300 - PRESTA��ES DE SERVI�OS DE COMUNICA��O

6.301 - Presta��o de servi�o de comunica��o para execu��o de servi�o da mesma natureza

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de comunica��o destinados �s presta��es de servi�os da mesma natureza.

6.302 - Presta��o de servi�o de comunica��o a estabelecimento industrial

6.303 - Presta��o de servi�o de comunica��o a estabelecimento comercial

6.304 - Presta��o de servi�o de comunica��o a estabelecimento de prestador de servi�o de transporte

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de comunica��o a estabelecimento prestador de servi�o de transporte.

6.305 - Presta��o de servi�o de comunica��o a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia el�trica

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de comunica��o a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia el�trica.

6.306 - Presta��o de servi�o de comunica��o a estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de comunica��o a estabelecimento de produtor rural.

6.307 - Presta��o de servi�o de comunica��o a n�o contribuinte

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de comunica��o a pessoas f�sicas ou a pessoas jur�dicas n�o indicadas nos c�digos anteriores.

6.350 - PRESTA��ES DE SERVI�OS DE TRANSPORTE

6.351 - Presta��o de servi�o de transporte para execu��o de servi�o da mesma natureza

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de transporte destinados �s presta��es de servi�os da mesma natureza.

6.352 - Presta��o de servi�o de transporte a estabelecimento industrial

6.353 - Presta��o de servi�o de transporte a estabelecimento comercial

6.354 - Presta��o de servi�o de transporte a estabelecimento de prestador de servi�o de comunica��o

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de transporte a estabelecimento prestador de servi�os de comunica��o.

6.355 - Presta��o de servi�o de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia el�trica

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia el�trica.

6.356 - Presta��o de servi�o de transporte a estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de transporte a estabelecimento de produtor rural.

6.357 - Presta��o de servi�o de transporte a n�o contribuinte

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de transporte a pessoas f�sicas ou a pessoas jur�dicas n�o indicadas nos c�digos anteriores.

6.400 - SA�DAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA

6.401 - Venda de produ��o do estabelecimento em opera��o com produto sujeito ao regime de substitui��o tribut�ria, na condi��o de contribuinte substituto

6.402 - Venda de produ��o do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substitui��o tribut�ria, em opera��o entre contribuintes substitutos do mesmo produto

6.403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria, na condi��o de contribuinte substituto

6.404 - Venda de mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria, cujo imposto j� tenha sido retido anteriormente

Classificam-se neste c�digo as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substitui��o tribut�ria, na condi��o de substituto tribut�rio, exclusivamente nas hip�teses em que o imposto j� tenha sido retido anteriormente.

6.408 - Transfer�ncia de produ��o do estabelecimento em opera��o com produto sujeito ao regime de substitui��o tribut�ria

6.409 - Transfer�ncia de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

6.410 - Devolu��o de compra para industrializa��o em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

6.411 - Devolu��o de compra para comercializa��o em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

6.412 - Devolu��o de bem do ativo imobilizado, em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no c�digo "2.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria est� sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria".

6.413 - Devolu��o de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no c�digo "2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria est� sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria".

6.414 - Remessa de produ��o do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em opera��o com produto sujeito ao regime de substitui��o tribut�ria

6.415 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em opera��o com mercadoria sujeita ao regime de substitui��o tribut�ria

6.500 - REMESSAS COM FIM ESPEC�FICO DE EXPORTA��O E EVENTUAIS DEVOLU��ES

6.501 - Remessa de produ��o do estabelecimento, com fim espec�fico de exporta��o

6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim espec�fico de exporta��o

6.503 - Devolu��o de mercadoria recebida com fim espec�fico de exporta��o

Classificam-se neste c�digo as devolu��es efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinat�rio, de mercadorias recebidas com fim espec�fico de exporta��o, cujas entradas tenham sido classificadas no c�digo "2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim espec�fico de exporta��o".

6.550 - OPERA��ES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste c�digo as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.

6.552 - Transfer�ncia de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste c�digo os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.553 - Devolu��o de compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no c�digo "2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado".

6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

6.555 - Devolu��o de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as sa�das em devolu��o, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no c�digo "2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento".

6.556 - Devolu��o de compra de material de uso ou consumo

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no c�digo "2.556 - Compra de material para uso ou consumo".

6.557 - Transfer�ncia de material de uso ou consumo

Classificam-se neste c�digo os materiais de uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.600 - CR�DITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

6.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substitui��o tribut�ria

Classificam-se neste c�digo os lan�amentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substitui��o tribut�ria a contribuinte substitu�do, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hip�teses previstas na legisla��o aplic�vel.

6.900 - OUTRAS SA�DAS DE MERCADORIAS OU PRESTA��ES DE SERVI�OS

6.901 - Remessa para industrializa��o por encomenda

Classificam-se neste c�digo as remessas de insumos remetidos para industrializa��o por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.

6.902 - Retorno de mercadoria utilizada na industrializa��o por encomenda

6.903 - Retorno de mercadoria recebida para industrializa��o e n�o aplicada no referido processo

Classificam-se neste c�digo as remessas em devolu��o de insumos recebidos para industrializa��o e n�o aplicados no referido processo.

6.904 - Remessa para venda fora do estabelecimento

Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de ve�culos.

6.905 - Remessa para dep�sito fechado ou armaz�m geral

Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias para dep�sito em dep�sito fechado ou armaz�m geral.

6.906 - Retorno de mercadoria depositada em dep�sito fechado ou armaz�m geral

Classificam-se neste c�digo os retornos de mercadorias depositadas em dep�sito fechado ou armaz�m geral ao estabelecimento depositante.

6.907 - Retorno simb�lico de mercadoria depositada em dep�sito fechado ou armaz�m geral

6.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste c�digo as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.

6.909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste c�digo as remessas de bens em devolu��o ap�s cumprido o contrato de comodato.

6.910 - Remessa em bonifica��o, doa��o ou brinde

Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias a t�tulo de bonifica��o, doa��o ou brinde.

6.911 - Remessa de amostra gr�tis

Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias a t�tulo de amostra gr�tis.

6.912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstra��o

Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias ou bens para demonstra��o.

6.913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstra��o

Classificam-se neste c�digo as remessas em devolu��o de mercadorias ou bens recebidos para demonstra��o.

6.914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposi��o ou feira

Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias ou bens para exposi��o ou feira.

6.915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.

6.916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

Classificam-se neste c�digo as remessas em devolu��o de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

6.917 - Remessa de mercadoria em consigna��o mercantil ou industrial

Classificam-se neste c�digo as remessas de mercadorias a t�tulo de consigna��o mercantil ou industrial.

6.918 - Devolu��o de mercadoria recebida em consigna��o mercantil ou industrial

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias recebidas anteriormente a t�tulo de consigna��o mercantil ou industrial.

6.919 - Devolu��o simb�lica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consigna��o mercantil ou industrial

6.920 - Remessa de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste c�digo as remessas de vasilhame ou sacaria.

6.921 - Devolu��o de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste c�digo as sa�das por devolu��o de vasilhame ou sacaria.

6.922 - Lan�amento efetuado a t�tulo de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

Classificam-se neste c�digo os registros efetuados a t�tulo de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

6.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda � ordem

Classificam-se neste c�digo as sa�das correspondentes � entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas � ordem, cuja venda ao adquirente origin�rio, foi classificada nos c�digos "6.118 - Venda de produ��o do estabelecimento entregue ao destinat�rio por conta e ordem do adquirente origin�rio, em venda � ordem" ou "6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinat�rio por conta e ordem do adquirente origin�rio, em venda � ordem".

6.924 - Remessa para industrializa��o por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta n�o transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.925 - Retorno de mercadoria recebida para industrializa��o por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela n�o transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.929 - Lan�amento efetuado em decorr�ncia de emiss�o de documento fiscal relativo a opera��o ou presta��o tamb�m registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF

6.931 - Lan�amento efetuado em decorr�ncia da responsabilidade de reten��o do imposto por substitui��o tribut�ria, atribu�da ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo servi�o de transporte realizado por transportador aut�nomo ou por transportador n�o inscrito na unidade da Federa��o onde iniciado o servi�o

6.932 - Presta��o de servi�o de transporte iniciada em unidade da Federa��o diversa daquela onde inscrito o prestador

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�o de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federa��o diversa daquela onde o prestador est� inscrito como contribuinte.

6.949 - Outra sa�da de mercadoria ou presta��o de servi�o n�o especificado

Classificam-se neste c�digo as outras sa�das de mercadorias ou presta��es de servi�os que n�o tenham sido especificados nos c�digos anteriores.

7.000 - SA�DAS OU PRESTA��ES DE SERVI�OS PARA O EXTERIOR

Classificam-se, neste grupo, as opera��es ou presta��es em que o destinat�rio esteja localizado em outro pa�s.

7.100 - VENDAS DE PRODU��O PR�PRIA OU DE TERCEIROS

7.101 - Venda de produ��o do estabelecimento

7.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

7.105 - Venda de produ��o do estabelecimento, que n�o deva por ele transitar

7.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que n�o deva por ele transitar

7.127 - Venda de produ��o do estabelecimento sob o regime de "drawback"

Classificam-se neste c�digo as vendas de produtos industrializados no estabelecimento sob o regime de "drawback", cujas compras foram classificadas no c�digo "3.127 - Compra para industrializa��o sob o regime de "drawback"".

7.200 - DEVOLU��ES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZA��O, COMERCIALIZA��O OU ANULA��ES DE VALORES

7.201 - Devolu��o de compra para industrializa��o

7.202 - Devolu��o de compra para comercializa��o

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para comercializa��o".

7.205 - Anula��o de valor relativo � aquisi��o de servi�o de comunica��o

Classificam-se neste c�digo as anula��es correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisi��es de servi�os de comunica��o.

7.206 - Anula��o de valor relativo a aquisi��o de servi�o de transporte

Classificam-se neste c�digo as anula��es correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisi��es de servi�os de transporte.

7.207 - Anula��o de valor relativo � compra de energia el�trica

Classificam-se neste c�digo as anula��es correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia el�trica.

7.210 - Devolu��o de compra para utiliza��o na presta��o de servi�o

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias adquiridas para utiliza��o na presta��o de servi�os, cujas entradas tenham sido classificadas no c�digo "3.126 - Compra para utiliza��o na presta��o de servi�o".

7.211 - Devolu��o de compras para industrializa��o sob o regime de "drawback"

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrializa��o sob o regime de "drawback" e n�o utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no c�digo "3.127 - Compra para industrializa��o sob o regime de "drawback"".

7.250 - VENDAS DE ENERGIA EL�TRICA

7.251 - Venda de energia el�trica para o exterior

Classificam-se neste c�digo as vendas de energia el�trica para o exterior.

7.300 - PRESTA��ES DE SERVI�OS DE COMUNICA��O

7.301 - Presta��o de servi�o de comunica��o para execu��o de servi�o da mesma natureza

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de comunica��o destinados �s presta��es de servi�os da mesma natureza.

7.350 - PRESTA��ES DE SERVI�O DE TRANSPORTE

7.358 - Presta��o de servi�o de transporte

Classificam-se neste c�digo as presta��es de servi�os de transporte destinado a estabelecimento no exterior.

7.500 - EXPORTA��O DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPEC�FICO DE EXPORTA��O

7.501 - Exporta��o de mercadorias recebidas com fim espec�fico de exporta��o

Classificam-se neste c�digo as exporta��es das mercadorias recebidas anteriormente com finalidade espec�fica de exporta��o, cujas entradas tenham sido classificadas nos c�digos "1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim espec�fico de exporta��o" ou "2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim espec�fico de exporta��o".

7.550 - OPERA��ES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste c�digo as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.

7.553 - Devolu��o de compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no c�digo "3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado".

7.556 - Devolu��o de compra de material de uso ou consumo

Classificam-se neste c�digo as devolu��es de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no c�digo "3.556 - Compra de material para uso ou consumo".

7.900 - OUTRAS SA�DAS DE MERCADORIAS OU PRESTA��ES DE SERVI�OS

7.930 - Lan�amento efetuado a t�tulo de devolu��o de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admiss�o tempor�ria

Classificam-se neste c�digo os lan�amentos efetuados a t�tulo de sa�da em devolu��o de bens cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admiss�o tempor�ria.

7.949 - Outra sa�da de mercadoria ou presta��o de servi�o n�o especificado

Classificam-se neste c�digo as outras sa�das de mercadorias ou presta��es de servi�os que n�o tenham sido especificados nos c�digos anteriores."

III � na Parte 1 do Anexo IX:

"Art. 256 - Os estabelecimentos industrial, importador ou arrematante de mercadoria importada objeto de apreens�o ou abandono, situados nos Estados do Acre, Alagoas, Amap�, Amazonas, Bahia, Cear�, Esp�rito Santo, Goi�s, Maranh�o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Par�, Para�ba, Paran�, Pernambuco, Piau�, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond�nia, Roraima, S�o Paulo, Sergipe e Tocantins e no Distrito Federal, nas opera��es com l�mpada el�trica e eletr�nica, classificada nas posi��es 8539 e 8540, reator e starter, classificados nas posi��es 8504.10.00 e 8536.50.90, respectivamente, todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH - com o sistema de classifica��o adotado a partir de 1� de janeiro de 1997), destinadas a estabelecimento localizado neste Estado, s�o respons�veis, na condi��o de substitutos, pela reten��o e recolhimento do imposto devido nas sa�das subseq�entes ou na entrada com destino ao uso ou consumo do destinat�rio.

.................................................................................................................................................

Art. 258 - Os estabelecimentos industrial, importador ou arrematante de mercadoria importada objeto de apreens�o ou abandono, situados nos Estados do Acre, Alagoas, Amap�, Amazonas, Bahia, Cear�, Esp�rito Santo, Goi�s, Maranh�o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Par�, Para�ba, Paran�, Pernambuco, Piau�, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond�nia, Roraima, S�o Paulo, Sergipe e Tocantins e no Distrito Federal, nas remessas para contribuinte deste Estado das mercadorias a seguir relacionadas, s�o respons�veis, na condi��o de substitutos, pela reten��o e recolhimento do ICMS devido nas sa�das subseq�entes ou na entrada com destino ao uso ou consumo do destinat�rio:

...................................................................................................................................................

Art. 259 - Os estabelecimentos industrial, importador ou arrematante de mercadoria importada objeto de apreens�o ou abandono, situados nos Estados do Acre, Alagoas, Amap�, Amazonas, Bahia, Esp�rito Santo, Maranh�o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Par�, Para�ba, Paran�, Pernambuco, Piau�, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond�nia, Roraima, S�o Paulo, Sergipe e Tocantins e no Distrito Federal, nas opera��es com pilhas e baterias de pilha, el�tricas, classificadas nas posi��es 8506 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH - com o sistema de classifica��o adotado a partir de 1� de janeiro de 1997), exceto os produtos classificados no c�digo 8506.90.00, s�o respons�veis, na condi��o de substitutos, pela reten��o e recolhimento do ICMS devido nas sa�das subseq�entes ou na entrada com destino ao uso ou consumo do destinat�rio.

Art. 260 - Os estabelecimentos industrial, importador ou arrematante de mercadoria importada objeto de apreens�o ou abandono, situados nos Estados do Acre, Alagoas, Amap�, Amazonas, Bahia, Cear�, Esp�rito Santo, Maranh�o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Par�, Para�ba, Paran�, Pernambuco, Piau�, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond�nia, Roraima, S�o Paulo, Sergipe e Tocantins e no Distrito Federal, nas remessas para contribuinte deste Estado das mercadorias a seguir relacionadas, s�o respons�veis, na condi��o de substitutos, pela reten��o e recolhimento do ICMS devido nas sa�das subseq�entes ou na entrada com destino ao uso ou consumo do destinat�rio:

.......................................................................................................................................................

Art. 360 � .....................................................................................................................................

I - ao produtor nacional de combust�veis, situado nesta ou em outra unidade da Federa��o, em rela��o a gasolina automotiva, �leo diesel, g�s liq�efeito de petr�leo (GLP) e �lcool et�lico anidro combust�vel (AEAC) adicionado � gasolina pelas distribuidoras, ainda que o �lcool n�o tenha sa�do de seu estabelecimento, observado o disposto no inciso I do caput do artigo 379 desta Parte;

II �....................................................................................................................................................

a - situado neste Estado, em rela��o a �lcool et�lico hidratado combust�vel (AEHC), �leo combust�vel, gasolina de avia��o, g�s natural, querosene de avia��o (QAV) e iluminante;

............................................................................................................................................................

Art. 363 � ........................................................................................................................................

V - ......................................................................................................................................................

b � quando se tratar de g�s natural veicular (GNV), 115,08% (cento e quinze inteiros e oito cent�simos por cento), em opera��o interna;

.............................................................................................................................................................."

Art. 2� - A Parte 1 do Anexo V do RICMS, fica acrescida dos seguintes dispositivos:

"Art. 12 � ............................................................................................................................................

� 5� - Tratando-se de opera��o com produtos classificados nos c�digos 3003 e 3004 da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado (NBM/SH - com o sistema de classifica��o adotado a partir de 1� de janeiro de 1997), na nota fiscal dever� constar, ainda, no campo destinado � descri��o dos produtos, o n�mero do lote de fabrica��o a que unidade pertencer, devendo a discrimina��o ser feita em fun��o dos diferentes lotes de fabrica��o e respectivas quantidades e valores.

Art. 197 � ..............................................................................................................................................

� 4� - Os produtos classificados nos c�digos 3003 e 3004 da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado (NBM/SH - com o sistema de classifica��o adotado a partir de 1� de janeiro de 1997) ser�o arrolados separadamente por lote de fabrica��o com a indica��o do n�mero do lote a que pertencer."

Art. 3� - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o, para produzir efeitos a partir de 1� de janeiro de 2003.

Art. 4� - Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

Pal�cio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2002.

ITAMAR FRANCO

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Jos� Pedro Rodrigues de Oliveira

Jos� Augusto Tr�pia Reis

Empresas

DECRETO N� 43.128, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002